03/06/2025 12:07

Arquivados os autos definitivamente
29/05/2025 12:22

Registrada a exclusão de dados de OSMAR DUARTE LIMA no BNDT
29/05/2025 12:22

Registrada a exclusão de dados de OSMAR DUARTE LIMA *00.***.*54-91 no BNDT
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALEXANDER CARVALHO DA SILVA GAMA em 27/05/2025
14/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5890497 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, pronuncia-se a prescrição intercorrente do crédito trabalhista e, por conseguinte, a extinção da execução, com base no artigo 924, V do CPC e art. 11-A da CLT.

Dispensa-se a(s) ré(s) do recolhimento das custas processuais com base na Portaria 75/2012 da PGFN.

Considerando que o Ministério da Fazenda publicou a PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que estabelece parâmetro de valor para a dispensa da prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Considerando que o valor devido à título de contribuição previdenciária nos presentes autos não perfaria quantia de R$40.000,00, expeça-se alvará pelo saldo de R$ 650,18, e julgo extinta a execução do crédito previdenciário remanescente.

Exclua-se do BNDT.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de 8 dias, sem manifestação, arquive-se definitivamente.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor desta sentença com a disponibilização no DEJT.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDER CARVALHO DA SILVA GAMA
13/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER CARVALHO DA SILVA GAMA
13/05/2025 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
13/05/2025 13:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
13/05/2025 13:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/05/2025 13:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
16/05/2024 11:48

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
15/05/2024 01:09

Decorrido o prazo de ALEXANDER CARVALHO DA SILVA GAMA em 14/05/2024
07/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER CARVALHO DA SILVA GAMA
06/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
03/05/2024 14:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/05/2024 14:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
18/04/2024 12:37

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 15:58

Suspenso o processo por execução frustrada
04/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDER CARVALHO DA SILVA GAMA em 03/05/2023
15/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 23:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER CARVALHO DA SILVA GAMA
13/03/2023 23:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
25/11/2022 13:11

Registrada a inclusão de dados de OSMAR DUARTE LIMA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/11/2022 13:11

Registrada a inclusão de dados de OSMAR DUARTE LIMA *00.***.*54-91 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/11/2022 14:51

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
24/11/2022 14:51

Determinada a inclusão de dados de OSMAR DUARTE LIMA *00.***.*54-91 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/11/2022 13:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de OSMAR DUARTE LIMA *00.***.*54-91 em 04/11/2022
27/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de MONICA VALERIA DE CARVALHO GAMA em 26/10/2022
25/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 25/10/2022
25/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 12:39

Expedido(a) edital a(o) OSMAR DUARTE LIMA *00.***.*54-91
19/10/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MONICA VALERIA DE CARVALHO GAMA
18/10/2022 15:46

Deferida a habilitação
17/10/2022 12:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
17/10/2022 12:06

Encerrada a conclusão
21/09/2022 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
02/09/2022 18:26

Expedido(a) ofício a(o) MONICA VALERIA DE CARVALHO GAMA
30/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de MONICA VALERIA DE CARVALHO GAMA em 29/08/2022
23/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de MONICA VALERIA DE CARVALHO GAMA em 22/08/2022
20/08/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MONICA VALERIA DE CARVALHO GAMA
19/08/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/08/2022 11:07

Encerrada a conclusão
01/08/2022 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
21/07/2022 10:47

Juntada a petição de Manifestação (ATENDIMENTO A DESPACHO)
25/06/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MONICA VALERIA DE CARVALHO GAMA
24/06/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de MONICA VALERIA DE CARVALHO GAMA em 23/06/2022
07/06/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MONICA VALERIA DE CARVALHO GAMA
06/06/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/05/2022 09:05

Desarquivados os autos
23/05/2022 21:44

Juntada a petição de Manifestação (ATENDIMENTO A DESPACHO)
20/04/2022 11:10

Arquivados os autos provisoriamente
13/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de MONICA VALERIA DE CARVALHO GAMA em 12/04/2022
29/03/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MONICA VALERIA DE CARVALHO GAMA
28/03/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/03/2022 00:25

Decorrido o prazo de MONICA VALERIA DE CARVALHO GAMA em 15/03/2022
08/03/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MONICA VALERIA DE CARVALHO GAMA
07/03/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
16/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de OSMAR DUARTE LIMA *00.***.*54-91 em 15/02/2022
14/02/2022 16:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/01/2022 22:01

Juntada a petição de Manifestação (habilitação de herdeiro)
30/01/2022 21:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição)
11/11/2021 12:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de MONICA VALERIA DE CARVALHO GAMA em 17/09/2021
10/09/2021 11:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2021 08:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2021 08:37

Expedido(a) mandado a(o) OSMAR DUARTE LIMA *00.***.*54-91
10/09/2021 08:37

Expedido(a) mandado a(o) OSMAR DUARTE LIMA *00.***.*54-91
10/09/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2021
10/09/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 18:59

Expedido(a) intimação a(o) MONICA VALERIA DE CARVALHO GAMA
08/09/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
08/09/2021 15:34

Encerrada a conclusão
31/08/2021 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
30/08/2021 16:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/11/2020 19:52

Iniciada a execução
23/06/2020 12:00

Juntada a petição de Manifestação (petição)
02/06/2020 09:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/05/2020 09:58

Expedido(a) mandado a(o) OSMAR DUARTE LIMA *00.***.*54-91
07/05/2020 00:03

Decorrido o prazo de MONICA VALERIA DE CARVALHO GAMA em 06/05/2020
14/04/2020 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
14/04/2020 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2020 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MONICA VALERIA DE CARVALHO GAMA
09/04/2020 14:29

Homologada a liquidação
08/04/2020 19:51

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
07/04/2020 22:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/04/2020 22:03

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 14:51

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
31/01/2019 16:53

Juntada a petição de Manifestação (Renúncia de mandato)
20/07/2018 00:48

Decorrido o prazo de MONICA VALERIA DE CARVALHO GAMA em 19/07/2018 23:59:59
06/06/2018 18:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2018
06/06/2018 18:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2018 08:58

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2018 14:25

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
13/04/2018 00:21

Decorrido o prazo de MONICA VALERIA DE CARVALHO GAMA em 12/04/2018 23:59:59
21/02/2018 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/02/2018
21/02/2018 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2018 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 11:03

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
19/02/2018 11:03

Iniciada a liquidação
19/02/2018 11:02

Transitado em julgado em 08/02/2018
09/02/2018 00:21

Decorrido o prazo de OSMAR DUARTE LIMA *00.***.*54-91 em 08/02/2018 23:59:59
30/01/2018 11:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/01/2018 11:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/01/2018 11:26

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/01/2018 11:26

Expedido(a) Mandado a(o) réu
26/10/2017 00:11

Decorrido o prazo de MONICA VALERIA DE CARVALHO GAMA em 25/10/2017 23:59:59
10/10/2017 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/10/2017
10/10/2017 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2017 10:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 81.33
07/10/2017 10:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a MONICA VALERIA DE CARVALHO GAMA
07/10/2017 10:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de MONICA VALERIA DE CARVALHO GAMA
04/10/2017 16:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALUISIO TEODORO FALLEIROS
04/10/2017 14:01

Audiência una realizada (04/10/2017 10:20 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/08/2017 09:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/07/2017 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/07/2017
18/07/2017 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2017 10:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2017 10:15

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/07/2017 10:15

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
03/07/2017 09:51

Audiência una designada (04/10/2017 10:20 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
28/06/2017 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2017 14:10

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
26/05/2017 02:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/05/2017
26/05/2017 02:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2017 14:00

Audiência una cancelada (31/05/2017 10:10 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
24/05/2017 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 13:13

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
17/05/2017 09:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/05/2017 16:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/05/2017 16:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/05/2017 16:20

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
10/05/2017 08:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2017 13:33

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
30/04/2017 19:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/03/2017 14:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2017 14:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
27/03/2017 14:20

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
23/03/2017 03:16

Decorrido o prazo de MONICA VALERIA DE CARVALHO GAMA em 22/03/2017 23:59:59
17/03/2017 03:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/03/2017
17/03/2017 03:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2017 13:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/03/2017 09:27

Audiência una designada (31/05/2017 10:10 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/03/2017 03:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/03/2017
07/03/2017 03:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2017 15:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2017 19:10

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
15/12/2016 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo