06/08/2025 10:13

Arquivados os autos definitivamente
31/07/2025 20:15

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA
31/07/2025 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
01/07/2025 01:04

Decorrido o prazo de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/06/2025
01/07/2025 01:04

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA em 30/06/2025
12/06/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6090155 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANS SENTENÇA - PJe

Vistos.

Considerando que os valores devidos pelo réu foram satisfeitos, declaro extinta a execução na forma do art. 924 II c/c 925 do CPC.

Ante a impossibilidade de execução da reclamada, visto atravessar processo de recuperação judicial, bem como os termos da Portaria PGF/AGU nº 47/2023, deixo de remeter os autos à União Federal, uma vez que não há necessidade de sua manifestação quando o valor devido na execução for igual ou inferior ao teto de R$40.000,00.

Arquive-se o processo definitivamente. VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BSM ENGENHARIA S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA
11/06/2025 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
11/06/2025 09:10

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 80.476,79)
11/06/2025 09:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
11/06/2025 09:06

Encerrada a conclusão
03/06/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
29/05/2025 14:06

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ec404d proferido nos autos.

ANS DESPACHO - PJE

Vistos.

Defiro a Instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face dos sócios da executada, a ser processada nos próprios autos, nos termos do Provimento CGTJ nº 01, de 8 de fevereiro de 2019.

Cite-se o administrador indicado na petição de id b55e1d3 (Otto Seefelder de Assis, CPF *42.***.*70-06).

Retifique-se a autuação. Indefiro o pedido de instauração em relação às empresas indicadas no item II da petição inicial do IDPJ, haja vista não sustentarem a qualidade de sócias da empresa executada.

Ressalta-se ainda que não há, por ora, a possibilidade de inclusão das empresas ora indicadas no polo passivo da ação, ante a determinação, pelo STF, de suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento (Tema nº 1.232).

Considerando que diversas tentativas de execução em face da executada restaram infrutíferas, o que demonstra falta de recursos ou clara intenção de não quitar o valor devido e, por conseguinte, de quem a administra, de ocultar seus bens, determino, ainda, o arresto cautelar, via Sisbajud, nas contas bancárias dos seus sócios, nos termos do art. 301 do CPC, por ser medida indispensável para garantir a satisfação do direito do credor, caso eventual condenação reconheça a responsabilidade daqueles. Proceder-se-á, assim, à constrição preventiva visando evitar possível dilapidação do patrimônio dos sócios como meio de furtarem-se de eventual obrigação que possa se tornar exigível, com a consequente frustração do direito do credor.

Destaco ser neste norte o entendimento majoritário da Justiça Trabalhista.

Neste sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

TUTELA DE URGÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO DE CRÉDITO REALIZADO EM FACE DE SÓCIO DA RECLAMADA, ATÉ A CONCLUSÃO DO IDPJ.

A IN nº 39, do TST, em seu art. 6º, § 2º, prevê que "a instauração do incidente suspenderá o processo, sem prejuízo de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o art. 301 do CPC", desde que existentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

In casu, restam evidentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, vez que a empresa reclamada encerrou suas atividades, e não foram localizados bens passíveis de penhora que permitam a satisfação do crédito exequendo.

Assim, sob a inspiração do princípio da celeridade processual, norteador da jurisdição do trabalho, faz-se imperioso o exercício do poder geral de cautela do Juízo, sob pena da frustração da tutela jurisdicional, sobretudo quando considerada a conduta da reclamada.

Desse modo, não há falar em restituição do valor bloqueado em face do sócio da reclamada, sendo vedada, tão somente, a liberação de crédito até a conclusão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Agravo de petição da exequente ao qual se dá provimento. (TRT – 6 – AP: 0000777-60.2012.5.06.0005, Data de Julgamento: 27/03/2019, Quarta Turma).

Ressalto que tal medida não ocasionará qualquer prejuízo irreversível aos sócios e não ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que eventuais valores bloqueados não serão imediatamente liberados ao exequente, sendo os suscitados, após a tentativa de bloqueio, citados para manifestação, quando poderão defender-se.

Referida providência, inclusive, é prevista no art. 6º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39 do TST. Assim, realizado o arresto, independente do resultado obtido, proceda-se imediatamente à citação dos sócios, via e-carta, para ciência e manifestação, conforme preceitua o art. 135 do CPC.

Após, suspenda-se a execução, na forma do art. 134, §3º, do CPC.

MACAE/RJ, 23 de maio de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA
23/05/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA
23/05/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
11/05/2025 14:52

Encerrada a conclusão
28/04/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
15/03/2025 05:30

Recebidos os autos para prosseguir
18/12/2023 21:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA em 29/11/2023
23/11/2023 18:41

Juntada a petição de Contraminuta
15/11/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/11/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA
14/11/2023 10:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA sem efeito suspensivo
13/11/2023 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BIANCA MEROLA DA SILVA
13/11/2023 12:10

Encerrada a conclusão
07/11/2023 18:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
07/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/11/2023
01/11/2023 13:07

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/10/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/10/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA
24/10/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
24/10/2023 10:15

Encerrada a conclusão
28/09/2023 07:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
28/09/2023 07:24

Desarquivados os autos
06/09/2023 13:08

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2021 16:20

Arquivados os autos definitivamente
30/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2020
30/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA em 29/10/2020
17/10/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2020
17/10/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2020
17/10/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 12:18

Expedido(a) intimação a(o) BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/10/2020 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA
16/10/2020 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
16/10/2020 11:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
29/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA em 28/09/2020
26/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA em 25/09/2020
19/09/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2020
19/09/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 11:45

Expedido(a) ofício a(o) MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA
18/09/2020 04:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA
18/09/2020 04:42

Iniciada a execução
09/06/2020 00:51

Decorrido o prazo de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/06/2020
09/06/2020 00:51

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA em 08/06/2020
06/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/06/2020
06/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA em 05/06/2020
28/05/2020 10:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 10:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 10:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 10:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 11:23

Expedido(a) intimação a(o) BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2020 11:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA
27/05/2020 11:22

Homologada a liquidação
27/05/2020 10:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
01/04/2020 17:39

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
23/03/2020 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2020
23/03/2020 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2020 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2020
23/03/2020 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2020 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2020
23/03/2020 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2020 16:35

Expedido(a) intimação a(o) / BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/03/2020 16:34

Expedido(a) intimação a(o) / MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA
16/03/2020 16:34

Expedido(a) intimação a(o) / PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/03/2020 19:06

Expedido(a) alvará a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/02/2020 17:58

Expedido(a) alvará a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/02/2020
12/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2020
12/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA em 11/02/2020
04/02/2020 12:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
24/01/2020 16:51

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE CÁLCULOS MARCOS AURELIO)
16/12/2019 01:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/12/2019
16/12/2019 01:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019 10:17

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 19:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 16:17

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/12/2019 16:17

Iniciada a liquidação
10/12/2019 16:17

Transitado em julgado em 10/10/2019
16/10/2019 13:00

Recebidos os autos para prosseguir
17/11/2017 09:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/11/2017 09:25

Comprovado o depósito recursal (custas - 400,00)
12/09/2017 00:10

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA em 11/09/2017 23:59:59
12/09/2017 00:10

Decorrido o prazo de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/09/2017 23:59:59
12/09/2017 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/09/2017 23:59:59
01/09/2017 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/09/2017
01/09/2017 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2017 13:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
28/08/2017 13:15

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
24/06/2017 02:49

Decorrido o prazo de BSM ENGENHARIA S.A. em 23/06/2017 23:59:59
24/06/2017 02:49

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/06/2017 23:59:59
24/06/2017 02:48

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA em 23/06/2017 23:59:59
14/06/2017 03:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/06/2017
14/06/2017 03:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2017 09:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
08/06/2017 09:22

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA
08/06/2017 09:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA
29/05/2017 10:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
23/05/2017 13:04

Audiência instrução realizada (23/05/2017 09:45 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/04/2017 03:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/04/2017 23:59:59
25/04/2017 03:23

Decorrido o prazo de BSM ENGENHARIA S.A. em 24/04/2017 23:59:59
25/04/2017 03:23

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA em 24/04/2017 23:59:59
18/04/2017 04:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/04/2017
18/04/2017 04:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2017 00:17

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA em 02/03/2017 23:59:59
03/03/2017 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/03/2017 23:59:59
03/03/2017 00:17

Decorrido o prazo de BSM ENGENHARIA S.A. em 02/03/2017 23:59:59
22/02/2017 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/02/2017
22/02/2017 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2017 12:24

Expedido(a) alvará a(o) Banco do Brasil S.A.
16/02/2017 09:48

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2017 09:32

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
31/08/2016 16:08

Audiência instrução designada (23/05/2017 09:45 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/08/2016 12:15

Audiência inicial realizada (31/08/2016 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/06/2016 20:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/06/2016 20:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/03/2016 17:01

Audiência inicial designada (31/08/2016 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de Macae)
22/03/2016 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2016

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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