12/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALBERTO VIANNA
11/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) SPSYN PARTICIPACOES LTDA
11/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P SPSYN PARTICIPACOES LTDA - CNPJ 06.***.***/0001-72
11/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) Alterar Ordem da Parte BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P JORGE ALBERTO VIANNA - CPF *67.***.*20-34
11/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) BRASITEST LTDA
11/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MARCIO BASTOS
11/09/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/09/2025 09:19

Encerrada a conclusão
04/09/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/09/2025 18:05

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MARCIO BASTOS
01/09/2025 09:54

Registrada a inclusão de dados de JORGE ALBERTO VIANNA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/09/2025 09:54

Registrada a inclusão de dados de SPSYN PARTICIPACOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/07/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MARCIO BASTOS
24/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
17/07/2025 13:58

Encerrada a conclusão
09/07/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
01/07/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MARCIO BASTOS
17/06/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
07/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de ROBERTO MARCIO BASTOS em 06/06/2025
28/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 11:48

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7988a25 proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Nos termos da sentença de id 011792b, foi julgado procedente o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face dos sócios da devedora principal BRASITEST LTDA, tendo sido incluídos no polo passivo da demanda o Sr.

JORGE ALBERTO VIANNA e a pessoa jurídica SPSYN PARTICIPACOES.

Ato contínuo, por meio da petição de id 5ede77b, requer o exequente a inclusão no polo passivo da demanda de LUIZ SAMANTOB e AEROVIAS BETA CORP. De acordo com o documento juntado sob id 2a06433, a pessoa jurídica AEROVIAS BETA CORP compõe o quadro societário da SPSYM PARTICIPACOES LTDA, constando o Sr.

LUIZ SIMANTOB como administrador daquela.

Em suma, o exequente pleiteia a responsabilização sucessiva, por meio do atingimento de terceiros que não compõe o quadro societário da primeira ré, mas sim de pessoa jurídica que sócia desta.

Há de se pontuar que na seara trabalhista, para fins de desconsideração da personalidade jurídica adota-se a teoria menor, bastando para tal a comprovação de impossibilidade de satisfação da execução por parte do devedor principal.

Tal entendimento baseia-se essencialmente no fato de que o sócio beneficiou-se da atividade empresarial da sociedade devendo, portanto, ser responsabilizado pelos créditos trabalhistas.

Todavia, aqueles que compõe o quadro societário de pessoa jurídica sócia da devedora principal não necessariamente beneficiaram-se da mão de obra do empregado.

Isto posto, não há como responsabilizá-los pelos créditos devidos, eis que para tal seria necessária a prova de que houve desvio de finalidade ou abuso na gestão.

Nesse sentido, tratando-se de incidentes de desconsideração da personalidade jurídica sucessivos e imprescindível, não havendo relação direta entre o devedor originário e a pessoa física ou jurídica a ser responsabilizada, é imprescindível que existam provas acerca da confusão patrimonial ou abuso de gestão, o que não e a hipótese dos autos.

Isto posto, indefiro a instauração do incidente de Desconsideração da personalidade jurídica em face de LUIZ SAMANTOB e AEROVIAS BETA CORP. Intimem-se MACAE/RJ, 23 de maio de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO MARCIO BASTOS
23/05/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MARCIO BASTOS
23/05/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
11/05/2025 14:54

Encerrada a conclusão
28/04/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
09/04/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 12:21

Recebidos os autos para prosseguir
20/11/2024 05:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de JORGE ALBERTO VIANNA em 18/11/2024
19/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de SPSYN PARTICIPACOES LTDA em 18/11/2024
19/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P SPSYN PARTICIPACOES LTDA - CNPJ 06.***.***/0001-72 em 18/11/2024
19/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de Alterar Ordem da Parte BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P JORGE ALBERTO VIANNA - CPF *67.***.*20-34 em 18/11/2024
19/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de BRASITEST LTDA em 18/11/2024
18/11/2024 13:51

Juntada a petição de Contraminuta
18/11/2024 13:48

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
02/11/2024 18:32

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALBERTO VIANNA
02/11/2024 18:32

Expedido(a) intimação a(o) SPSYN PARTICIPACOES LTDA
02/11/2024 18:32

Expedido(a) intimação a(o) BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P SPSYN PARTICIPACOES LTDA - CNPJ 06.***.***/0001-72
02/11/2024 18:32

Expedido(a) intimação a(o) Alterar Ordem da Parte BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P JORGE ALBERTO VIANNA - CPF *67.***.*20-34
02/11/2024 18:32

Expedido(a) intimação a(o) BRASITEST LTDA
02/11/2024 18:32

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MARCIO BASTOS
02/11/2024 18:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JORGE ALBERTO VIANNA sem efeito suspensivo
02/11/2024 18:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SPSYN PARTICIPACOES LTDA sem efeito suspensivo
02/11/2024 09:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
02/11/2024 09:32

Encerrada a conclusão
28/10/2024 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de JORGE ALBERTO VIANNA em 16/10/2024
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P SPSYN PARTICIPACOES LTDA - CNPJ 06.***.***/0001-72 em 16/10/2024
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de Alterar Ordem da Parte BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P JORGE ALBERTO VIANNA - CPF *67.***.*20-34 em 16/10/2024
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de BRASITEST LTDA em 16/10/2024
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ROBERTO MARCIO BASTOS em 16/10/2024
10/10/2024 14:54

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALBERTO VIANNA
07/10/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) SPSYN PARTICIPACOES LTDA
07/10/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P SPSYN PARTICIPACOES LTDA - CNPJ 06.***.***/0001-72
07/10/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) Alterar Ordem da Parte BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P JORGE ALBERTO VIANNA - CPF *67.***.*20-34
07/10/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) BRASITEST LTDA
07/10/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MARCIO BASTOS
07/10/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
07/10/2024 10:08

Encerrada a conclusão
07/10/2024 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
07/10/2024 10:02

Encerrada a conclusão
16/09/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
11/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de JORGE ALBERTO VIANNA em 10/09/2024
11/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de SPSYN PARTICIPACOES LTDA em 10/09/2024
11/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P SPSYN PARTICIPACOES LTDA - CNPJ 06.***.***/0001-72 em 10/09/2024
11/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de Alterar Ordem da Parte BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P JORGE ALBERTO VIANNA - CPF *67.***.*20-34 em 10/09/2024
11/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de BRASITEST LTDA em 10/09/2024
04/09/2024 13:00

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALBERTO VIANNA
30/08/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) SPSYN PARTICIPACOES LTDA
30/08/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P SPSYN PARTICIPACOES LTDA - CNPJ 06.***.***/0001-72
30/08/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) Alterar Ordem da Parte BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P JORGE ALBERTO VIANNA - CPF *67.***.*20-34
30/08/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) BRASITEST LTDA
30/08/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MARCIO BASTOS
30/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
30/08/2024 13:36

Encerrada a conclusão
22/08/2024 13:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
20/08/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P SPSYN PARTICIPACOES LTDA - CNPJ 06.***.***/0001-72 em 15/08/2024
16/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de Alterar Ordem da Parte BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P JORGE ALBERTO VIANNA - CPF *67.***.*20-34 em 15/08/2024
16/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de BRASITEST LTDA em 15/08/2024
16/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de ROBERTO MARCIO BASTOS em 15/08/2024
14/08/2024 15:31

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/08/2024 12:52

Encerrada a conclusão
14/08/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/08/2024 09:23

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/08/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MARCIO BASTOS
01/08/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALBERTO VIANNA
01/08/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) SPSYN PARTICIPACOES LTDA
01/08/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P SPSYN PARTICIPACOES LTDA - CNPJ 06.***.***/0001-72
01/08/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) Alterar Ordem da Parte BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P JORGE ALBERTO VIANNA - CPF *67.***.*20-34
01/08/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) BRASITEST LTDA
01/08/2024 18:47

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROBERTO MARCIO BASTOS
01/08/2024 15:23

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
01/08/2024 15:22

Encerrada a conclusão
03/07/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
13/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de ROBERTO MARCIO BASTOS em 12/06/2024
05/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MARCIO BASTOS
04/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
22/04/2024 13:24

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 00:30

Decorrido o prazo de JORGE ALBERTO VIANNA em 09/04/2024
10/04/2024 00:30

Decorrido o prazo de SPSYN PARTICIPACOES LTDA em 09/04/2024
10/04/2024 00:30

Decorrido o prazo de BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P SPSYN PARTICIPACOES LTDA - CNPJ 06.***.***/0001-72 em 09/04/2024
10/04/2024 00:30

Decorrido o prazo de Alterar Ordem da Parte BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P JORGE ALBERTO VIANNA - CPF *67.***.*20-34 em 09/04/2024
10/04/2024 00:30

Decorrido o prazo de BRASITEST LTDA em 09/04/2024
02/04/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
27/03/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALBERTO VIANNA
27/03/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) SPSYN PARTICIPACOES LTDA
27/03/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P SPSYN PARTICIPACOES LTDA - CNPJ 06.***.***/0001-72
27/03/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) Alterar Ordem da Parte BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P JORGE ALBERTO VIANNA - CPF *67.***.*20-34
27/03/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) BRASITEST LTDA
27/03/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MARCIO BASTOS
27/03/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTO MARCIO BASTOS em 25/03/2024
20/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de JORGE ALBERTO VIANNA em 19/02/2024
20/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de SPSYN PARTICIPACOES LTDA em 19/02/2024
20/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P SPSYN PARTICIPACOES LTDA - CNPJ 06.***.***/0001-72 em 19/02/2024
20/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de Alterar Ordem da Parte BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P JORGE ALBERTO VIANNA - CPF *67.***.*20-34 em 19/02/2024
20/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de BRASITEST LTDA em 19/02/2024
07/02/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
05/02/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALBERTO VIANNA
05/02/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) SPSYN PARTICIPACOES LTDA
05/02/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P SPSYN PARTICIPACOES LTDA - CNPJ 06.***.***/0001-72
05/02/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) Alterar Ordem da Parte BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P JORGE ALBERTO VIANNA - CPF *67.***.*20-34
05/02/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) BRASITEST LTDA
05/02/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MARCIO BASTOS
05/02/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
02/02/2024 18:09

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) JOSE EFROMOVICH
24/01/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:32

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2023 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
02/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE EFROMOVICH em 01/12/2023
02/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de SPSYN PARTICIPACOES LTDA em 01/12/2023
30/11/2023 16:02

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EFROMOVICH
06/11/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALBERTO VIANNA
06/11/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) SPSYN PARTICIPACOES LTDA
24/10/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 08:07

Expedido(a) intimação a(o) BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P SPSYN PARTICIPACOES LTDA - CNPJ 06.***.***/0001-72
23/10/2023 08:07

Expedido(a) intimação a(o) Alterar Ordem da Parte BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P JORGE ALBERTO VIANNA - CPF *67.***.*20-34
23/10/2023 08:07

Expedido(a) intimação a(o) BRASITEST LTDA
23/10/2023 08:07

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MARCIO BASTOS
23/10/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
20/10/2023 16:03

Encerrada a conclusão
17/09/2023 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
14/09/2023 19:26

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
02/08/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MARCIO BASTOS
01/08/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
01/08/2023 12:01

Encerrada a conclusão
11/07/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
10/07/2023 15:57

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MARCIO BASTOS
28/06/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
24/05/2023 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P SPSYN PARTICIPACOES LTDA - CNPJ 06.***.***/0001-72
22/05/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) Alterar Ordem da Parte BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P JORGE ALBERTO VIANNA - CPF *67.***.*20-34
22/05/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) BRASITEST LTDA
22/05/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MARCIO BASTOS
22/05/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
30/03/2023 11:44

Desarquivados os autos
06/03/2023 12:56

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2022 13:27

Arquivados os autos provisoriamente
31/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MARCIO BASTOS
30/03/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
30/03/2022 10:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/03/2022 10:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
22/04/2021 12:09

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
18/03/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES
29/01/2021 00:01

Decorrido o prazo de ROBERTO MARCIO BASTOS em 28/01/2021
30/10/2020 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MARCIO BASTOS
02/10/2020 06:22

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 19:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
28/09/2020 12:25

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento informações)
11/09/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MARCIO BASTOS
15/05/2020 07:52

Registrada a inclusão de dados de BRASITEST LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/04/2020 07:53

Iniciada a execução
18/02/2020 14:48

Juntada a petição de Manifestação (Execução)
13/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P SPSYN PARTICIPACOES LTDA - CNPJ 06.***.***/0001-72 em 12/02/2020
13/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de Alterar Ordem da Parte BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P JORGE ALBERTO VIANNA - CPF *67.***.*20-34 em 12/02/2020
13/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de BRASITEST LTDA em 12/02/2020
13/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO MARCIO BASTOS em 12/02/2020
13/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/02/2020
12/01/2020 00:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2020 08:22

Homologada a liquidação
08/01/2020 14:03

Homologada a liquidação
08/01/2020 12:32

Juntada a petição de Manifestação (Concordância Cálculos Contadoria)
07/01/2020 14:54

Conclusos os autos para decisão Geral a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/12/2019 10:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/05/2019 00:41

Decorrido o prazo de ROBERTO MARCIO BASTOS em 09/05/2019 23:59:59
09/05/2019 15:10

Juntada a petição de Manifestação (Cálculos)
22/04/2019 01:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/04/2019
22/04/2019 01:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2019 19:12

Juntada a petição de Manifestação (Substabelecimento sem reservas)
26/03/2019 00:43

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/03/2019 23:59:59
26/03/2019 00:43

Decorrido o prazo de BRASITEST LTDA em 25/03/2019 23:59:59
26/03/2019 00:43

Decorrido o prazo de Alterar Ordem da Parte BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P JORGE ALBERTO VIANNA - CPF *67.***.*20-34 em 25/03/2019 23:59:59
26/03/2019 00:43

Decorrido o prazo de BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P SPSYN PARTICIPACOES LTDA - CNPJ 06.***.***/0001-72 em 25/03/2019 23:59:59
09/03/2019 02:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/03/2019
09/03/2019 02:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 12:02

Conclusos os autos para despacho a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
07/03/2019 12:02

Iniciada a liquidação
07/03/2019 12:02

Transitado em julgado em 29/01/2019
04/02/2019 13:56

Recebidos os autos para prosseguir
16/10/2018 09:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2018 00:46

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/09/2018 23:59:59
20/09/2018 00:46

Decorrido o prazo de Alterar Ordem da Parte BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P JORGE ALBERTO VIANNA - CPF *67.***.*20-34 em 19/09/2018 23:59:59
20/09/2018 00:46

Decorrido o prazo de BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P SPSYN PARTICIPACOES LTDA - CNPJ 06.***.***/0001-72 em 19/09/2018 23:59:59
20/09/2018 00:36

Decorrido o prazo de BRASITEST LTDA em 19/09/2018 23:59:59
19/09/2018 18:36

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2018 13:53

Juntada a petição de Contrarrazões
06/09/2018 01:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2018
06/09/2018 01:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2018 08:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBERTO MARCIO BASTOS - CPF: *81.***.*55-87 sem efeito suspensivo
29/08/2018 13:26

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário para manifestação
29/08/2018 13:24

Conclusos os autos para decisão Geral a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
24/06/2018 01:34

Decorrido o prazo de BRASITEST LTDA em 22/06/2018 23:59:59
24/06/2018 01:34

Decorrido o prazo de BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P SPSYN PARTICIPACOES LTDA - CNPJ 06.***.***/0001-72 em 22/06/2018 23:59:59
24/06/2018 01:31

Decorrido o prazo de ROBERTO MARCIO BASTOS em 22/06/2018 23:59:59
24/06/2018 01:31

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/06/2018 23:59:59
24/06/2018 01:31

Decorrido o prazo de Alterar Ordem da Parte BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P JORGE ALBERTO VIANNA - CPF *67.***.*20-34 em 22/06/2018 23:59:59
15/06/2018 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/06/2018
15/06/2018 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2018 20:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33
04/06/2018 14:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
29/05/2018 00:13

Decorrido o prazo de ROBERTO MARCIO BASTOS em 28/05/2018 23:59:59
29/05/2018 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/05/2018 23:59:59
29/05/2018 00:13

Decorrido o prazo de BRASITEST LTDA em 28/05/2018 23:59:59
29/05/2018 00:13

Decorrido o prazo de Alterar Ordem da Parte BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P JORGE ALBERTO VIANNA - CPF *67.***.*20-34 em 28/05/2018 23:59:59
29/05/2018 00:13

Decorrido o prazo de BRASITEST LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-33 N/P SPSYN PARTICIPACOES LTDA - CNPJ 06.***.***/0001-72 em 28/05/2018 23:59:59
23/05/2018 18:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/05/2018 23:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2018 23:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/05/2018 13:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/05/2018
16/05/2018 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2018 20:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 7341.86
13/05/2018 20:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROBERTO MARCIO BASTOS
13/05/2018 20:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ROBERTO MARCIO BASTOS
25/04/2018 16:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
25/04/2018 16:01

Audiência una realizada (25/04/2018 14:50 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/04/2018 11:12

Juntada a petição de Contestação
25/04/2018 11:03

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2018 11:06

Juntada a petição de Contestação
05/03/2018 17:40

Audiência una designada (25/04/2018 14:50 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/03/2018 17:29

Audiência una cancelada (24/04/2018 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/11/2017 17:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/11/2017 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/11/2017
29/11/2017 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2017 11:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/11/2017 11:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2017 11:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/11/2017 11:50

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
18/10/2017 17:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/10/2017 17:18

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
10/10/2017 23:10

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
09/10/2017 12:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/10/2017 12:40

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/10/2017 12:40

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
04/10/2017 12:18

Concedida a Antecipação de tutela a ROBERTO MARCIO BASTOS - CPF: *81.***.*55-87
28/09/2017 11:30

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
26/09/2017 20:32

Audiência una designada (24/04/2018 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/09/2017 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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