15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6cc26ef proferida nos autos.

Vistos.

A concessão da tutela de urgência inaudita altera pars se trata de medida de caráter excepcional, tendo em vista o deferimento no tempo do exercício dos direitos constitucionais à ampla defesa e ao contraditório pelo réu, motivo pelo qual somente se justifica em situação em que a citação se tornar ineficaz a medida liminarmente pleiteada ou em que a ausência de deferimento imediato de tal medida acarrete em prejuízos de gravidade intensa e no absoluto esvaziamento de efetiva decisão posterior, tal como ocorre nos pleitos envolvendo perigo de vida ou grave lesão à saúde ou liberdade do requerente.

O art. 300 do CPC afina-se com o disposto no inciso XXXV do art. 5º da Constituição, no sentido da possibilidade de imediata concessão da tutela pleiteada, em caráter de urgência, expressa no poder geral de cautela, desde presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Existentes esses pressupostos, a tutela de urgência deve ser deferida com ou sem audiência prévia do reclamado.

No caso presente, os elementos constantes dos autos não convencem o Juízo, a inaudita altera pars, da verossimilhança do direito alegado. Isto porque a natureza da tutela requerida exige robusto convencimento do julgador, com vistas a evitar uma restrição desproporcional à ampla defesa e ao contraditório.

Assim, para possibilitar um conhecimento mais exaurido da matéria, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada pretendida. À secretaria, para os trâmites de marcação de audiência inicial.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 14 de maio de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAXWELL BARRETO DE OLIVEIRA
29/08/2022 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
27/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 26/08/2022
27/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2022
22/08/2022 16:36

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRAMINUTA E CONTRARRAZOES SEREDE)
10/08/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
09/08/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/08/2022 14:43

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de JOSE CARLOS DA COSTA sem efeito suspensivo
09/08/2022 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
09/08/2022 13:20

Recebidos os autos para diligência
30/06/2022 09:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/06/2022
30/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 29/06/2022
30/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA COSTA em 29/06/2022
22/06/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/06/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/06/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA COSTA
21/06/2022 11:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
21/06/2022 11:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE CARLOS DA COSTA sem efeito suspensivo
21/06/2022 11:04

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE CARLOS DA COSTA
21/06/2022 09:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ABREU PAIVA
21/06/2022 09:27

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
15/06/2022 03:01

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/06/2022
15/06/2022 03:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 14/06/2022
15/06/2022 03:01

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA COSTA em 14/06/2022
09/06/2022 17:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário. Telemar Norte Leste S.A.)
09/06/2022 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
08/06/2022 15:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINARIO DR FULVIO - JCC)
08/06/2022 15:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINARIO - JOSE CARLOS DA COSTA)
31/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 11:12

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/05/2022 11:12

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/05/2022 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA COSTA
30/05/2022 11:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/05/2022 11:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE CARLOS DA COSTA
26/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/05/2022
26/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 25/05/2022
26/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA COSTA em 25/05/2022
19/05/2022 18:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEREDE)
18/05/2022 16:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATO ABREU PAIVA
18/05/2022 13:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JOSE CARLOS DA COSTA)
16/05/2022 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇAO)
13/05/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/05/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/05/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA COSTA
12/05/2022 14:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
12/05/2022 14:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE CARLOS DA COSTA
12/05/2022 14:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE CARLOS DA COSTA
25/04/2022 10:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ABREU PAIVA
20/04/2022 13:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/04/2022 10:45 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
11/04/2022 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (JUIZO DIGITAL)
25/03/2022 23:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (MANIFESTAÇÃO)
24/03/2022 17:29

Juntada a petição de Manifestação (Treplica e impugnacao demonstrativo de horas do autor)
14/03/2022 16:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/04/2022 10:45 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
14/03/2022 15:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/03/2022 15:10 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
14/03/2022 10:36

Juntada a petição de Manifestação (MANIF PROVA EMPRESTADA - JOSE CARLOS DA COSTA.pdf)
11/03/2022 13:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
17/12/2021 00:23

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 16/12/2021
17/12/2021 00:23

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/12/2021
17/12/2021 00:23

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA COSTA em 16/12/2021
13/12/2021 19:09

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DADOS ELETRONICOS - JOSE CARLOS)
10/12/2021 12:50

Juntada a petição de Manifestação (Petição da Serede manif sobre aud e indicando end - Proc. 0100134-89.2021.5.01.0343)
08/12/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 09:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/03/2022 15:10 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
07/12/2021 08:06

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
07/12/2021 08:06

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/12/2021 08:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA COSTA
07/12/2021 08:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 19:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
08/10/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
21/08/2021 00:24

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 20/08/2021
21/08/2021 00:24

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/08/2021
21/08/2021 00:24

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA COSTA em 20/08/2021
19/08/2021 17:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Telemar)
19/08/2021 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
19/08/2021 14:26

Juntada a petição de Manifestação (Petiçao da Serede com manif aud - Proc. 0100134-89.2021.5.01.0343)
18/08/2021 15:02

Juntada a petição de Manifestação (VIABILIDADE TÉCNICA - ROL E DADOS ELETRONICOS - JOSE CARLOS DA COSTA)
12/08/2021 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/08/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/08/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA COSTA
11/08/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
10/08/2021 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
26/06/2021 00:15

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 24/06/2021
26/06/2021 00:15

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/06/2021
26/06/2021 00:15

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA COSTA em 24/06/2021
24/06/2021 12:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição da Serede manif provas - Proc. 0100134-89.2021.5.01.0343)
21/06/2021 14:30

Juntada a petição de Manifestação (MANIF PROVAS A PRODUZIR JOSÉ CARLOS)
17/06/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2021
17/06/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2021
17/06/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2021
17/06/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 16:31

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/06/2021 16:31

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/06/2021 16:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA COSTA
15/06/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
08/06/2021 16:57

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DECISÕES JOSE CARLOS)
08/06/2021 11:45

Juntada a petição de Manifestação (PRODUÇÃO DE PROVAS JOSE CARLOS)
08/06/2021 11:42

Juntada a petição de Manifestação (MANIF SOBRE DEFESA JOSE CARLOS)
19/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/05/2021
05/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 04/05/2021
04/05/2021 16:24

Juntada a petição de Manifestação (Petição da Serede sobre acordo e espec provas - Proc. 0100134-89.2021.5.01.0343)
04/05/2021 16:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação Serede - Proc. 0100134-89.2021.5.01.0343)
04/05/2021 16:22

Juntada a petição de Manifestação (Petição da Serede junt docs que instruem a defesa - Proc. 0100134-89.2021.5.01.0343)
03/05/2021 15:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação Telemar)
26/04/2021 12:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Telemar)
18/04/2021 19:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
13/04/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 14:14

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/04/2021 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/03/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
05/03/2021 00:14

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA COSTA em 04/03/2021
01/03/2021 13:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Serede)
01/03/2021 09:48

Juntada a petição de Manifestação (MANIF CONCILIAÇÃO JOSÉ CARLOS)
26/02/2021 14:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇAO)
25/02/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2021
25/02/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 11:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA COSTA
24/02/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 06:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
23/02/2021 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo