23/05/2025 10:58

Arquivados os autos definitivamente
23/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9066669 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Assim dispõe a Lei 8.036/1990: Art. 20-A.

O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito a somente uma das seguintes sistemáticas de saque: I - saque-rescisão; ou II - saque-aniversário. §1º Todas as contas do mesmo titular estarão sujeitas à mesma sistemática de saque.

Tendo a autora optado pelo saque-aniversário, deverá observar as regras aplicáveis à referida opção, não podendo se beneficiar das regras aplicáveis ao saque-rescisão.

De acordo com disposto no §7°, do artigo 20-D, da supramencionada lei, na despedida sem justa causa, o trabalhador optante pelo saque aniversario fará jus somente ao saque da multa rescisória.

No entanto, não houve condenação da ré ao pagamento da multa fundiária de 40%.

Assim, indefiro o requerimento da parte autora, por ausência de amparo legal.

Arquive-se o feito definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GEOVANA DA LUZ
22/05/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA DA LUZ
22/05/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
22/05/2025 08:17

Desarquivados os autos
22/05/2025 08:17

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: b979b56) para Manifestação
21/05/2025 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2024 06:39

Arquivados os autos definitivamente
18/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA em 17/05/2024
18/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de GEOVANA DA LUZ em 17/05/2024
07/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
06/05/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA DA LUZ
06/05/2024 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
05/05/2024 12:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
04/05/2024 00:41

Decorrido o prazo de GEOVANA DA LUZ em 03/05/2024
23/04/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA DA LUZ
22/04/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
10/04/2024 10:12

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 11:02

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
20/03/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
07/02/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 12:38

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
24/01/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
08/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de GEOVANA DA LUZ em 07/12/2023
06/12/2023 11:46

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA DA LUZ
29/11/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
24/11/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
23/11/2023 10:57

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 08:16

Expedido(a) alvará a(o) GEOVANA DA LUZ
21/11/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
21/11/2023 09:45

Encerrada a conclusão
17/11/2023 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
17/11/2023 14:47

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
16/11/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
14/11/2023 16:50

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de GEOVANA DA LUZ em 09/11/2023
01/11/2023 14:56

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA DA LUZ
26/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA em 25/10/2023
24/10/2023 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
24/10/2023 11:32

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA DA LUZ
20/10/2023 13:26

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 3.839,36)
20/10/2023 13:26

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.104,28)
20/10/2023 13:26

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 4.593,75)
20/10/2023 13:26

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 8.486,21)
19/10/2023 11:44

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
17/10/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA DA LUZ
17/10/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
11/10/2023 14:01

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA DA LUZ
06/10/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
05/10/2023 15:20

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
03/10/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:53

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
03/10/2023 11:34

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 11:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA em 02/10/2023
28/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
27/09/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
27/09/2023 09:42

Iniciada a execução
21/09/2023 10:11

Cancelada a execução
21/09/2023 10:10

Iniciada a execução
21/09/2023 10:08

Transitado em julgado em 18/09/2023
20/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de GEOVANA DA LUZ em 19/09/2023
19/09/2023 00:18

Decorrido o prazo de OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA em 18/09/2023
15/09/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 11:04

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
14/09/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
13/09/2023 18:42

Juntada a petição de Impugnação
06/09/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
05/09/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA DA LUZ
05/09/2023 16:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.762,46
05/09/2023 16:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GEOVANA DA LUZ
05/09/2023 16:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a GEOVANA DA LUZ
04/09/2023 13:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
11/08/2023 05:17

Audiência de instrução realizada (10/08/2023 09:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2023 00:25

Decorrido o prazo de OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA em 31/05/2023
01/06/2023 00:25

Decorrido o prazo de GEOVANA DA LUZ em 31/05/2023
25/05/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
25/05/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
25/05/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
23/05/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA DA LUZ
23/05/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
23/05/2023 14:41

Audiência de instrução designada (10/08/2023 09:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA em 22/05/2023
23/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de GEOVANA DA LUZ em 22/05/2023
19/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
18/05/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA DA LUZ
18/05/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
18/05/2023 12:04

Convertido o julgamento em diligência
18/05/2023 11:58

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 08:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
16/05/2023 14:08

Audiência de instrução realizada (16/05/2023 08:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA em 04/04/2023
05/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de GEOVANA DA LUZ em 04/04/2023
28/03/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 07:44

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
27/03/2023 07:44

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA DA LUZ
27/03/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2023 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
05/12/2022 12:14

Audiência de instrução designada (16/05/2023 08:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2022 00:29

Decorrido o prazo de OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA em 11/07/2022
12/07/2022 00:29

Decorrido o prazo de GEOVANA DA LUZ em 11/07/2022
02/07/2022 13:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 13:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022 13:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 13:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 20:11

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
30/06/2022 20:11

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA DA LUZ
30/06/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
28/06/2022 18:19

Audiência una cancelada (08/09/2022 09:50 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2022 00:22

Decorrido o prazo de GEOVANA DA LUZ em 28/04/2022
27/04/2022 10:11

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
26/04/2022 00:24

Decorrido o prazo de OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA em 25/04/2022
20/04/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA em 19/04/2022
19/04/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 09:12

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
18/04/2022 09:12

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA DA LUZ
18/04/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2022 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
13/04/2022 12:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação provas reclamada)
08/04/2022 00:17

Decorrido o prazo de GEOVANA DA LUZ em 07/04/2022
31/03/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
30/03/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA DA LUZ
30/03/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 19:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
29/03/2022 14:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/03/2022 14:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
11/03/2022 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
09/03/2022 02:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/03/2022 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2022 11:23

Expedido(a) mandado a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
07/03/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 18:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
04/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de GEOVANA DA LUZ em 03/03/2022
22/02/2022 03:10

Decorrido o prazo de OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA em 21/02/2022
20/01/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
19/01/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA DA LUZ
19/01/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
19/01/2022 12:58

Audiência una designada (08/09/2022 09:50 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2022 12:58

Audiência una cancelada (24/05/2022 08:40 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2021 11:58

Audiência una designada (24/05/2022 08:40 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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