22/07/2025 10:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 12:01

Juntada a petição de Contraminuta
15/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
14/07/2025 14:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
14/07/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAIO CESAR SOARES GODINHO
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 08/07/2025
04/07/2025 22:52

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/06/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53164a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RELATÓRIO COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL apresenta embargos à execução, consoante os fatos e fundamentos de id #id:db5a286.

Contestação pelo Embargado de id n. #id:ffac1d3.

SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA impugna a sentença de liquidação sob #id:3041baa pelos fatos e fundamentos de #id:2ebaea1 .

Contestação da reclamada sob #id:7f2fce7 . É o relatório.

Decido conjuntamente os incidentes.

FUNDAMENTAÇÃO Dos Embargos À Execução da Reclamada Trata-se de execução baseada em título executivo judicial consistente em sentença coletiva proferida no processo n. 0126700-45.2002.5.01.0342, relativamente ao pagamento de adicional de insalubridade.

As preliminares de inépcia da inicial, ilegitimidade ativa ad causam e a prejudicial de mérito de prescrição já foram rejeitadas pelo v. acórdão de id n. 033a51f, não cabendo mais qualquer decisão quanto a tais pontos por parte deste Juízo.

Não se ignora que a prescrição da pretensão executiva ocorre antes do início do cumprimento da sentença, caracterizando-se a actio nata com o trânsito em julgado da sentença coletiva ou, na melhor das hipóteses, a partir da decisão que determina o ajuizamento de execuções individuais, em conformidade com a tese fixada pelo C.

Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp n. 1388000/PR, que ensejou o Tema Repetitivo n. 877.

Todavia, o v. acórdão afastou a prescrição sem qualquer ressalva.

Logo, independentemente do entendimento pessoal deste Juízo, não cabe mais qualquer análise de tal prejudicial de mérito, seja no tocante à prescrição intercorrente, seja no tocante à prescrição da própria pretensão executiva.

Por fim, não se verifica qualquer litigância de má-fé por parte do Embargante, mas apenas o mero exercício do direito de ação, em razão do que se afigura cabível qualquer condenação, sem prejuízo de eventuais sanções já fixadas em outras decisões a tal título.

Da Impugnação À Sentença de Liquidação da Reclamante : Os honorários advocatícios de sucumbência somente são cabíveis na esfera processual trabalhista na fase de conhecimento, consoante o disposto no art. 791-A, CLT.

E a sentença coletiva transitada em julgado não contém qualquer condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.

Assim, julga-se improcedente o pedido formulado na impugnação à sentença de liquidação.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Custas pelo Embargante na forma da lei.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
24/06/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/06/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
24/06/2025 13:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/06/2025 17:22

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
27/05/2025 19:18

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a31907 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Preenchidos os pressupostos processuais.

Processem-se os Embargos à Execução opostos pela reclamada.

Intime-se a parte contrária para impugná-los no prazo legal, bem como para, querendo, apresentar impugnação à sentença de liquidação nos termos do art. 884 da CLT.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte contrária, venham os autos conclusos para julgamento.

VOLTA REDONDA/RJ, 21 de maio de 2025.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/05/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/05/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 06:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
16/05/2025 16:05

Juntada a petição de Impugnação
16/05/2025 16:04

Juntada a petição de Contestação
15/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
14/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
06/05/2025 22:00

Juntada a petição de Embargos à Execução
30/04/2025 22:08

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 15/04/2025
07/04/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
05/04/2025 10:35

Homologada a liquidação
03/04/2025 12:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
25/02/2025 10:48

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
25/02/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
31/01/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
25/10/2024 15:54

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 14:53

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/09/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
27/09/2024 06:22

Recebidos os autos para prosseguir
09/11/2020 01:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 05/11/2020
23/10/2020 10:49

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
22/10/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2020
22/10/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 14:59

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
20/10/2020 16:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
16/10/2020 16:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
06/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 05/10/2020
02/10/2020 17:22

Juntada a petição de Contraminuta (0100418-40.2020.5.01.0341 - CMAP - CSN x Sindicato)
02/10/2020 17:22

Juntada a petição de Agravo de Petição (0100418-40.2020.5.01.0341- Agravo de Petição Adesivo - CSN x Sindicato)
29/09/2020 18:48

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
29/09/2020 18:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
23/09/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2020
23/09/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 09:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/09/2020 18:12

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA sem efeito suspensivo
15/09/2020 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO RABELO DA COSTA
18/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 17/08/2020
08/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 07/08/2020
08/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 07/08/2020
04/08/2020 14:07

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
02/08/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2020
02/08/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 13:29

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
29/07/2020 19:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
29/07/2020 18:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GILBERTO GARCIA DA SILVA
28/07/2020 16:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
28/07/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2020
28/07/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2020
28/07/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 15:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/07/2020 15:16

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
23/07/2020 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
16/07/2020 17:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
16/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 15/07/2020
15/07/2020 21:53

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação CSN)
17/06/2020 23:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
08/06/2020 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de habilitação)
16/05/2020 11:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/04/2020 12:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/04/2020 12:15

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/04/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
13/04/2020 12:37

Iniciada a execução
09/04/2020 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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