TRT1 - 0100622-90.2020.5.01.0242

1ª instância - Niteroi - 2ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18 • Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/09/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) PRIME CRED SOLUCOES FINANCEIRA SIMPLES LIMITADA
22/09/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 06:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
22/09/2025 06:48

Iniciada a liquidação
22/09/2025 06:48

Transitado em julgado em 15/09/2025
19/09/2025 16:30

Recebidos os autos para prosseguir
27/06/2025 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de PRIME CRED SOLUCOES FINANCEIRA SIMPLES LIMITADA em 25/06/2025
09/06/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) PRIME CRED SOLUCOES FINANCEIRA SIMPLES LIMITADA
06/06/2025 10:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NATHANAEL FERNANDES BAPTISTA sem efeito suspensivo
06/06/2025 09:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
06/06/2025 09:47

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: daa3eaa) para Recurso Ordinário
05/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de PRIME CRED SOLUCOES FINANCEIRA SIMPLES LIMITADA em 04/06/2025
04/06/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aae79f5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ex positis, superadas as questões preliminares e prejudiciais, no mérito julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por NATHANAEL FERNANDES BAPTISTA em face de PRIME CRED SOLUCOES FINANCEIRA SIMPLES LIMITADA para DECLARAR o vínculo de emprego com a Acionada, no período de 03/03/2020 a 08/09/2020, na função de consultor de vendas, e salário de R$1.130,00 (salário base de R$1.050,00, mais comissão de R$80,00), por mês, o que deverá ser registrado em CTPS, pela Reclamada, em 08 dias a contar da intimação do trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa no valor de R$1.000,00, a ser revertida em favor do Autor; e, ainda, para CONDENAR o Réu, ao cumprimento, em 8 dias (para o efeito do trânsito em julgado da decisão), das obrigações reconhecidas na fundamentação supra, que a esse dispositivo passa a integrar, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, observando-se os parâmetros estabelecidos.

Juros simples de 1% a.m., na forma da lei própria, na fase pré-processual.

Correção monetária – Súmula n. 381 do C.

TST.

Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica, bem como daquelas autorizadas por ocasião dessa decisão.

Deduções fiscais e previdenciárias – Súmula n. 368 do C.

TST, observando-se que a Justiça do Trabalho não possui competência para executar contribuições sociais de terceiros.

Declaro que são indenizatórias e, portanto, não sujeitas ao recolhimento previdenciário, as parcelas: aviso prévio indenizado, férias indenizadas acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40%, multa do artigo 477 da CLT, e juros de mora.

O restante possui natureza salarial.

Custas R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pela reclamada.

INTIMEM-SE AS PARTES.

RGR ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NATHANAEL FERNANDES BAPTISTA
21/05/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) PRIME CRED SOLUCOES FINANCEIRA SIMPLES LIMITADA
21/05/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) NATHANAEL FERNANDES BAPTISTA
21/05/2025 10:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
21/05/2025 10:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de NATHANAEL FERNANDES BAPTISTA
21/05/2025 10:24

Concedida a gratuidade da justiça a NATHANAEL FERNANDES BAPTISTA
21/05/2025 10:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
25/11/2024 12:54

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: fdb0d39) para Manifestação
11/10/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
11/10/2024 12:10

Convertido o julgamento em diligência
02/10/2024 15:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
06/06/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
06/06/2024 09:15

Convertido o julgamento em diligência
29/04/2024 12:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
22/03/2024 13:10

Recebidos os autos para prosseguir
09/11/2023 08:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/11/2023 07:51

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fdb0d39) para Recurso Ordinário
14/09/2023 13:57

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 21:54

Expedido(a) intimação a(o) PRIME CRED SOLUCOES FINANCEIRA SIMPLES LIMITADA
31/08/2023 21:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NATHANAEL FERNANDES BAPTISTA sem efeito suspensivo
31/08/2023 13:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
29/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de PRIME CRED SOLUCOES FINANCEIRA SIMPLES LIMITADA em 28/08/2023
25/08/2023 09:35

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 08:15

Expedido(a) intimação a(o) PRIME CRED SOLUCOES FINANCEIRA SIMPLES LIMITADA
15/08/2023 08:15

Expedido(a) intimação a(o) NATHANAEL FERNANDES BAPTISTA
15/08/2023 08:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 255,31
15/08/2023 08:14

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de NATHANAEL FERNANDES BAPTISTA
21/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de PRIME CRED SOLUCOES FINANCEIRA SIMPLES LIMITADA em 20/07/2023
21/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de NATHANAEL FERNANDES BAPTISTA em 20/07/2023
14/07/2023 12:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
13/07/2023 13:45

Audiência de instrução realizada (13/07/2023 10:15 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/07/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) PRIME CRED SOLUCOES FINANCEIRA SIMPLES LIMITADA
12/07/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) NATHANAEL FERNANDES BAPTISTA
12/07/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
12/07/2023 09:24

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 00:32

Decorrido o prazo de PRIME CRED SOLUCOES FINANCEIRA SIMPLES LIMITADA em 13/10/2022
14/10/2022 00:32

Decorrido o prazo de NATHANAEL FERNANDES BAPTISTA em 13/10/2022
06/10/2022 09:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/10/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) PRIME CRED SOLUCOES FINANCEIRA SIMPLES LIMITADA
03/10/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) NATHANAEL FERNANDES BAPTISTA
03/10/2022 15:02

Audiência de instrução designada (13/07/2023 10:15 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/04/2021 19:01

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
21/04/2021 18:49

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
21/04/2021 17:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
08/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de PRIME CRED SOLUCOES FINANCEIRA SIMPLES LIMITADA em 07/04/2021
18/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de NATHANAEL FERNANDES BAPTISTA em 17/03/2021
29/01/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2021
29/01/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 18:55

Expedido(a) intimação a(o) PRIME CRED SOLUCOES FINANCEIRA SIMPLES LIMITADA
27/01/2021 18:55

Expedido(a) intimação a(o) NATHANAEL FERNANDES BAPTISTA
27/10/2020 20:50

Expedido(a) intimação a(o) PRIME CRED SOLUCOES FINANCEIRA SIMPLES LIMITADA
25/10/2020 00:12

Decorrido o prazo de NATHANAEL FERNANDES BAPTISTA em 23/10/2020
16/10/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020
16/10/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 14:22

Expedido(a) intimação a(o) NATHANAEL FERNANDES BAPTISTA
15/10/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 20:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
06/10/2020 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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