06/10/2023 10:54

Baixa Definitiva
06/10/2023 10:54

Transitado em Julgado em 06.10.2023
18/08/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica
14/08/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 07:00

Publicado acórdão em 14.08.2023.
09/08/2023 08:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
07/07/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
29/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.06.2023.
29/06/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2023 11:40

Conclusos para julgamento
02/06/2023 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:33

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2023 14:51

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
03/03/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2023 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 07:00

Publicado despacho em 28.02.2023.
27/02/2023 19:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
27/02/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2023 04:18

Conclusos para julgamento
01/02/2023 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 16:06

Distribuído por sorteio
12/01/2023 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/12/2022 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/12/2022 05:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo