09/06/2025 12:14

Arquivados os autos definitivamente
09/06/2025 12:14

Transitado em julgado em 04/06/2025
05/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de POWER BRASIL SOLUCOES AMBIENTAIS, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de ELTON PANEMA COSTA em 04/06/2025
05/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de SANDRO ALEX LAHMANN em 04/06/2025
27/05/2025 12:53

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/05/2025 04:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0109652-60.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: SANDRO ALEX LAHMANN AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 77ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: SANDRO ALEX LAHMANN Tomar ciência do v. acórdão ID 85d3dce, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

EXECUÇÃO.

INADIMPLÊNCIA.

SUSPENSÃO DA CNH. 1.

O inciso IV do art. 139 do CPC traduz um poder geral de efetivação das decisões judiciais e autoriza a adoção, pelo julgador, de medidas atípicas ou de coerção indireta, com o escopo de forçar o cumprimento da obrigação imposta ao Executado ou satisfação da tutela. 2.

Se a execução se revela infrutífera em relação ao Executado, a suspensão de sua CNH se constitui em meio coercitivo proporcional para o pagamento do crédito trabalhista, que possui natureza alimentar, impondo-se, assim, a revogação da liminar.

Revogada a decisão liminar.

Denegada a segurança.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do mandado de segurança e, no mérito, por maioria, revogando a decisão que deferiu a liminar, DENEGAR a segurança.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO (Relator), MAURÍCIO MADEU, GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, DALVA MACEDO e GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, que CONCEDIAM a segurança, em definitivo, mantendo a decisão que determinou a sustação do ato coator, no que tange à suspensão da CNH e à determinação de que se procedesse à retratação/cancelamento/suspensão da ordem.

JOSÉ MONTEIRO LOPES Juiz Convocado Redator Designado" RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SANDRO ALEX LAHMANN
21/05/2025 10:45

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 77A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
21/05/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/05/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) POWER BRASIL SOLUCOES AMBIENTAIS, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
21/05/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ELTON PANEMA COSTA
21/05/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ALEX LAHMANN
11/03/2025 14:56

Denegada a segurança a SANDRO ALEX LAHMANN - CPF: *12.***.*43-33
10/03/2025 16:24

Recebidos os autos para lavrar acórdão
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
13/12/2024 13:53

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 17:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 14:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
02/09/2024 11:03

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de SANDRO ALEX LAHMANN em 21/08/2024
17/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de POWER BRASIL SOLUCOES AMBIENTAIS, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 16/08/2024
17/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ELTON PANEMA COSTA em 16/08/2024
08/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) POWER BRASIL SOLUCOES AMBIENTAIS, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
07/08/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ELTON PANEMA COSTA
07/08/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ALEX LAHMANN
07/08/2024 15:16

Concedida a Medida Liminar a SANDRO ALEX LAHMANN
06/08/2024 17:37

Conclusos os autos para decisão da Liminar a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
06/08/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo