TRT1 - 0100149-80.2025.5.01.0452

1ª instância - Itaborai - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO

OAB: 95694/RJ

CPF *17.***.*73-34

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de AZILAR PEREIRA DOS SANTOS em 12/09/2025
05/09/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
05/09/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
01/09/2025 18:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 11:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9411a32 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em razão do exposto, nos autos da Ação Trabalhista ingressada por A.

P.

DOS S. em face de S.

S.

E C.

EIRELI. e M.

DE I., nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais e nos limites objetivos da lide: JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face do 2º reclamado; JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar o 1º reclamado ao pagamento dos seguintes títulos reconhecidos e deferidos nesta decisão: - saldo de salário de agosto de 2024 (31 dias); - aviso prévio proporcional de 36 dias; - 13º salário proporcional de 2024 (10/12); - férias vencidas de 2022/2023 e férias proporcionais de 2024 (10/12), computada a projeção do aviso prévio, todas acrescidas de 1/3; - FGTS faltante e sobre as verbas de natureza salarial ora deferidas, exceto férias indenizadas (OJ 195 SDI-1), além da multa compensatória de 40%, a serem recolhidos diretamente na conta vinculada (artigos 15 e 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90), sob pena de execução.

Após a integralização dos depósitos fundiários, libere-os à parte autora mediante alvará. - Multa dos artigos 467 e 477 da CLT; - Honorários advocatícios de 10% sobre o valor bruto que resultar da liquidação; Determino a dedução de valores quitados a idêntico título.

Defiro os benefícios da gratuidade requerida.

A liquidação será processada por simples cálculos.

As verbas deferidas deverão ser corrigidas com o IPCA-E cumulado com os juros do artigo 39 da Lei 8.177/91 (juros de mora equivalentes à TRD) na fase pré-judicial, e com a taxa SELIC a partir do ajuizamento, conforme fundamentação supra.

O fato gerador da retenção do imposto de renda ocorre no momento em que o crédito torna-se disponível ao autor, cujo cálculo deverá ser realizado da mesma maneira que o seria se o pagamento tivesse acontecido de forma regular, ou seja, a retenção na fonte deve observar a renda que teria sido auferida mês a mês pelo contribuinte, sob pena de afronta ao princípio da isonomia tributária, não incidindo sobre juros de mora, em face da natureza indenizatória, a cargo do autor, de acordo com os percentuais previstos nas normas tributárias, sendo que a empregadora tem a obrigação legal de proceder à retenção dos valores devidos pelo trabalhador e efetuar o recolhimento das respectivas importâncias, nos prazos legais.

Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.

As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.

As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, para contestar o que já foi decidido (artigos 80, 81 e 1.026, §2º, todos do CPC).

Sentença ilíquida.

Custas pelos reclamados, no valor de R$ 380,00.

Valor da condenação de R$ 19.000,00.

Observe-se os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, para fins de intimação da União.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AZILAR PEREIRA DOS SANTOS
31/08/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
31/08/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) AZILAR PEREIRA DOS SANTOS
31/08/2025 18:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 380,00
31/08/2025 18:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AZILAR PEREIRA DOS SANTOS
31/08/2025 18:33

Concedida a gratuidade da justiça a AZILAR PEREIRA DOS SANTOS
04/08/2025 09:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
01/08/2025 15:53

Juntada a petição de Razões Finais (Municipio)
24/07/2025 12:34

Juntada a petição de Razões Finais
18/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI em 17/07/2025
16/07/2025 10:46

Audiência una por videoconferência realizada (16/07/2025 10:02 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
15/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI em 14/07/2025
15/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 14/07/2025
14/07/2025 21:01

Juntada a petição de Contestação (Municipio)
05/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI em 04/07/2025
05/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de AZILAR PEREIRA DOS SANTOS em 04/07/2025
30/06/2025 09:32

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2025
30/06/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ ATOrd 0100149-80.2025.5.01.0452 RECLAMANTE: AZILAR PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) EDITAL O/A MM.

Juiz(a) DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT da 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência UNA de conciliação e instrução híbrida (presencial/telepresencial), na forma do Art. 847 da CLT, conforme instruções que se seguem.

Una por videoconferência - Sala "VT02.ITB": 16/07/2025 10:02 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 25020716220149900000220176653. 2-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 3-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 4-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 6-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, antes do início da audiência (Ato no 16/2013, art. 2o, §2o, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 7-Testemunhas na forma do art. 455 do CPC, sendo que, em caso de ausência da testemunha, o adiamento somente será deferido com a prova do convite. 7.1-De acordo com art. 7º, II do provimento 02/2023 da Corregedoria Regional, as testemunhas serão inquiridas isoladamente, em equipamento diverso daquele utilizado pelas partes e advogados, de modo que umas não saibam nem ouçam o depoimento umas das outras. 8-Considerando que a audiência ocorrerá de forma híbrida, a responsabilidade pela conexão à internet, utilização do equipamento e acesso à plataforma Zoom é exclusiva das partes, advogados e testemunhas. 9-Na ausência de algum dos participantes desde o início da audiência, serão aplicadas as penalidades cominadas em face do não comparecimento. 10-A audiência será também por meio da plataforma ZOOM, que deverá ser acessada através do Link único: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7322228318?pwd=N0EyMW96MDltb1RFaUhSVzNic3hCQT09 ID da Reunião 732 222 8318 Senha vt02itb.

A parte ré poderá se opor ao Juízo 100% Digital no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, devendo tal oposição ser manifestada em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, nos termos do art. 7º, do Ato Conjunto nº 15/2021 deste Eg.

TRT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Por determinação do(a) MM.

Juiz(a) desta unidade, o presente edital foi expedido e assinado pelo usuario.nome abaixo ITABORAI/RJ, 27 de junho de 2025.

LORENA DA GAMA DE JESUS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
27/06/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
27/06/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
27/06/2025 10:02

Expedido(a) edital a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
26/06/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
25/06/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) AZILAR PEREIRA DOS SANTOS
25/06/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:20

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
23/06/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
23/06/2025 16:13

Audiência una por videoconferência designada (16/07/2025 10:02 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
23/06/2025 16:10

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (16/07/2025 11:45 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
23/06/2025 16:08

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/07/2025 11:45 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
23/06/2025 16:08

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (16/07/2025 09:36 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
27/05/2025 16:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) edital em 28/05/2025
27/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ ATSum 0100149-80.2025.5.01.0452 RECLAMANTE: AZILAR PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT da 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência: Designa-se audiência UNA de conciliação e instrução totalmente telepresencial, na forma do Art. 847 da CLT, conforme instruções que se seguem.

UNA de conciliação e instrução por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "VT02.ITB": 16/07/2025 09:36 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 25020716220149900000220176653. 2-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 3-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 4-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 6-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, antes do início da audiência (Ato no 16/2013, art. 2o, §2o, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 7-Testemunhas na forma do art. 455 do CPC, sendo que, em caso de ausência da testemunha, o adiamento somente será deferido com a prova do convite. 7.1-De acordo com art. 7º, II do provimento 02/2023 da Corregedoria Regional, as testemunhas serão inquiridas isoladamente, em equipamento diverso daquele utilizado pelas partes e advogados, de modo que umas não saibam nem ouçam o depoimento umas das outras. 8-Considerando que a audiência ocorrerá de forma telepresencial, a responsabilidade pela conexão à internet, utilização do equipamento e acesso à plataforma Zoom é exclusiva das partes, advogados e testemunhas. 9-Na ausência de algum dos participantes desde o início da audiência, serão aplicadas as penalidades cominadas em face do não comparecimento. 10-A audiência será por meio da plataforma ZOOM, que deverá ser acessada através do Link único: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7322228318?pwd=N0EyMW96MDltb1RFaUhSVzNic3hCQT09 ID da Reunião 732 222 8318 Senha vt02itb.

A parte ré poderá se opor ao Juízo 100% Digital no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, devendo tal oposição ser manifestada em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, nos termos do art. 7º, do Ato Conjunto nº 15/2021 deste Eg.

TRT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. ITABORAI/RJ, 26 de maio de 2025.

DEBORA TAVEIRA GAYA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
26/05/2025 12:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/05/2025 12:02

Expedido(a) edital a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
26/05/2025 12:02

Expedido(a) mandado a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
26/05/2025 12:02

Expedido(a) notificação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
21/05/2025 15:51

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/07/2025 09:36 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
20/05/2025 16:38

Juntada a petição de Emenda à Inicial
20/05/2025 11:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/05/2025 09:45 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
19/05/2025 22:55

Juntada a petição de Contestação (MUNICÍPIO)
13/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 12/03/2025
20/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de AZILAR PEREIRA DOS SANTOS em 19/02/2025
11/02/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
11/02/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
10/02/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) AZILAR PEREIRA DOS SANTOS
10/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/02/2025 11:13

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/05/2025 09:45 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
07/02/2025 16:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo