TRT1 - 0100539-28.2025.5.01.0039

1ª instância - Rio de Janeiro - 39ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA

OAB: 189990/RJ

CPF *14.***.*15-81

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/09/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
04/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de INALDA FAUSTINO DA SILVA DA MOTA em 03/09/2025
29/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de INALDA FAUSTINO DA SILVA DA MOTA em 28/08/2025
22/08/2025 13:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
22/08/2025 13:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 10:37

Expedido(a) ofício a(o) INALDA FAUSTINO DA SILVA DA MOTA
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c7b856 proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Conforme já noticiado na petição inicial pela reclamante, a reclamada NILZA BAPTISTA DE SOUZA MONTEIRO veio a óbito, o que se confirma por meio de consulta realizada ao sistema Prevjud, no id c9c3ebb , de onde se infere que a mesma faleceu em 22/01/2025.

Assim, solicite-se informações, POR MALOTE DIGITAL, acerca da existência de inventário judicial da falecida NILZA BAPTISTA DE SOUZA MONTEIRO - CPF: *57.***.*54-87 ao cartório do 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO (haja vista a unificação deste com os os cartórios do 1º, 3º e 4º Ofícios, nos termos do artigo 2º do Provimento 55/2023 do Corregedor-Geral da Justiça do TJ/RJ), gozando o interessado do benefício da gratuidade de Justiça inclusive para atos extrajudiciais (inciso IX do art. 98 do CPC), devendo a resposta ser enviada para [email protected] em 10 dias. Solicite-se informações, POR MALOTE DIGITAL, acerca da existência de inventário extrajudicial do falecido NILZA BAPTISTA DE SOUZA MONTEIRO - CPF: *57.***.*54-87 aos cartórios do 5º e 6º OFÍCIOS DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO, gozando o interessado do benefício da gratuidade de Justiça inclusive para atos extrajudiciais (inciso IX do art. 98 do CPC), devendo a resposta ser enviada para [email protected] em 10 dias.

Com a resposta, voltem conclusos, observando-se a inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte junto ao INSS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INALDA FAUSTINO DA SILVA DA MOTA
19/08/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) INALDA FAUSTINO DA SILVA DA MOTA
19/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
15/08/2025 15:12

Encerrada a conclusão
13/08/2025 17:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
13/08/2025 17:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/08/2025 17:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/08/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2025 09:45

Expedido(a) mandado a(o) ARMANDO CESAR BAPTISTA MONTEIRO JUNIOR
05/08/2025 09:45

Expedido(a) mandado a(o) NILZA BAPTISTA DE SOUZA MONTEIRO
31/07/2025 18:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/07/2025 18:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/07/2025 10:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 10:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 13:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/07/2025 13:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/07/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) INALDA FAUSTINO DA SILVA DA MOTA
16/07/2025 10:58

Expedido(a) mandado a(o) ARMANDO CESAR BAPTISTA MONTEIRO JUNIOR
16/07/2025 10:58

Expedido(a) mandado a(o) NILZA BAPTISTA DE SOUZA MONTEIRO
16/07/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) INALDA FAUSTINO DA SILVA DA MOTA
29/05/2025 13:14

Audiência una por videoconferência designada (06/10/2025 10:20 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11a6f50 proferido nos autos.

A qualificação das partes é um requisito da petição inicial trabalhista, quando apresentada por escrito, nos termos do artigo 840, § 1º da CLT.

A ausência de qualificação correta e completa das partes atrai a extinção sem resolução de mérito da demanda, nos termos do § 3º do mesmo diploma legal.

Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1o Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017). § 3o Os pedidos que não atendam ao disposto no § 1o deste artigo serão julgados extintos sem resolução do mérito. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso dos autos, o(a) Autor(a) deixou de atender tal requisito da petição inicial mencionado no artigo 840, §1º da CLT, em violação ao disposto no artigo 2º, I do Ato 92/2008 deste E.

TRT, deixando de informar o número do seu PIS.

Assim, intime-se o autor para que venha, no prazo de 15 dias, com a emenda da inicial e/ou a juntada dos documentos faltantes.

Cumprida a determinação supra, inclua-se o feito em pauta, intime-se o autor(a) para os termos da audiência e cite(m)-se a(s) ré(s).

Não cumprida a determinação supra ou no silêncio do(a) Reclamante, voltem os autos conclusos para extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INALDA FAUSTINO DA SILVA DA MOTA
13/05/2025 19:36

Expedido(a) intimação a(o) INALDA FAUSTINO DA SILVA DA MOTA
13/05/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
12/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100539-28.2025.5.01.0039 distribuído para 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 09/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051000300795400000227608210?instancia=1
09/05/2025 17:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00