23/07/2025 07:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2025 20:18

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 19:52

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c574f59 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Recursos interpostos no prazo legal. Publicado em: 17 jun. 2025 Subscritoe habilitado no PJE. Custas pagas, conforme ID44e7e1e . Depósito recursal conforme ID 1c9ce66. Certifico que estão preenchidos os pressupostos de admissibilidade. AUTOS CONCLUSOS. Em 04/07/2025.

JOELMA MOTTA MURUCCI Analista Judiciário Vistos, etc. Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, ao reclamante recorrido. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo para fazê-lo, encaminhem-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DA SILVA
08/07/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DA SILVA
08/07/2025 09:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES sem efeito suspensivo
08/07/2025 09:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
04/07/2025 07:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
04/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/07/2025
04/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ADRIANA DA SILVA em 03/07/2025
03/07/2025 22:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 15:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/06/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
17/06/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
17/06/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/06/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DA SILVA
17/06/2025 08:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
13/06/2025 14:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSSANA TINOCO NOVAES
10/06/2025 11:45

Juntada a petição de Impugnação
09/06/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DA SILVA
06/06/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
06/06/2025 00:59

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/06/2025
06/06/2025 00:59

Decorrido o prazo de TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/06/2025
06/06/2025 00:59

Decorrido o prazo de ADRIANA DA SILVA em 05/06/2025
30/05/2025 10:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0747123 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, rejeito as preliminares de incompetência material da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva das 2ª e 3ª reclamadas; rejeito a prejudicial de prescrição e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ADRIANA DA SILVA, para condenar solidariamente TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES e REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

O valor total da condenação é de R$ 44.135,62, conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 39.658,55 líquidos devidos à parte autora, R$ 1.612,86 à Previdência Social e isento de IRPF.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 865,40, sobre o valor da condenação.

Honorários pela reclamada, no valor de R$ 1.998,81.

Intimem-se as partes.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES - TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/05/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
22/05/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
22/05/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/05/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DA SILVA
22/05/2025 08:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 865,40
22/05/2025 08:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANA DA SILVA
22/05/2025 08:43

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA DA SILVA
13/05/2025 07:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
12/05/2025 13:24

Audiência de instrução realizada (12/05/2025 10:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/01/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 17:46

Audiência de instrução designada (12/05/2025 10:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 14:50

Audiência inicial realizada (09/12/2024 13:50 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2024 16:50

Juntada a petição de Contestação
06/12/2024 11:04

Juntada a petição de Contestação
06/12/2024 11:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/11/2024
09/10/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/10/2024 12:44

Expedido(a) notificação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/09/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
18/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 17/09/2024
18/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 17/09/2024
18/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/09/2024
31/07/2024 12:43

Juntada a petição de Contestação
31/07/2024 12:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de ADRIANA DA SILVA em 30/07/2024
30/07/2024 17:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/07/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
22/07/2024 13:04

Expedido(a) notificação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/07/2024 13:04

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
22/07/2024 13:04

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/07/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DA SILVA
22/07/2024 12:56

Audiência inicial designada (09/12/2024 13:50 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2024 12:55

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/07/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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