25/07/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/07/2025 11:19

Comprovado o depósito judicial (R$ 8.662,17)
25/07/2025 11:18

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 169,85)
25/07/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CORDEIRO DA COSTA
25/07/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA PEREIRA VIVAS
25/07/2025 10:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEONARDO CORDEIRO DA COSTA sem efeito suspensivo
08/07/2025 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
07/07/2025 10:02

Juntada a petição de Contrarrazões
06/07/2025 08:04

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 200770e proferida nos autos. Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 06/06/2025, ID nº bbc6903, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 04/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº bb49be9.

Depósito recursal - ID d40e580.

Não localizei o comprovante de pagamento das custas, somente a guia se encontra no ID 78b3823.

Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 04/06/2025 ID nº 069378f, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 27/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 2686082 .

Nesta data faço os autos conclusos.

DEBORA MACHADO LARANGEIRA Diretora de Secretaria DECISÃO - PJe Vistos etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, defere-se o seguimento do Recurso Ordinário da parte autora, determinando-se a intimação do Recorrido para que apresente contrarrazões.

Ausentes os pressupostos de admissibilidade do recurso da ré, indefiro o seguimento.

Cumprido ou transcorrido in albis, remetam-se os autos ao egrégio Primeiro Tribunal Regional do Trabalho com nossas homenagens.

MARICA/RJ, 03 de julho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA PEREIRA VIVAS
03/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CORDEIRO DA COSTA
03/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA PEREIRA VIVAS
03/07/2025 08:40

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEONARDO CORDEIRO DA COSTA
03/07/2025 08:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIANA PEREIRA VIVAS sem efeito suspensivo
02/07/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/07/2025 13:12

Encerrada a conclusão
01/07/2025 00:59

Decorrido o prazo de LEONARDO CORDEIRO DA COSTA em 30/06/2025
24/06/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/06/2025 18:58

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 18:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/06/2025 19:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 19:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CORDEIRO DA COSTA
23/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
23/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71eae21 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Concluindo esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para condenar o reclamado nos pedidos deferidos e no valor da condenação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Custas pelo réu no importe de R$ 169,85 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 8.492,32 nos moldes do art. 789 da CLT.

Não existem valores a serem deduzidos em face da ausência de comprovação de quitação das parcelas deferidas.

Juros e correção monetária na forma da Lei 14.905/24 e entendimento da SDI-1 do C.TST.

A responsabilidade pelo custeio da Previdência Social é tanto do empregador quanto do empregado (CRFB, artigo 195, incisos I e II, e artigo 11, alíneas “a” usque “c”, da Lei nº 8.212/91).

Definida a liquidação a ré deverá providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição (Decreto nº 3.048/99).

Autoriza-se a retenção do crédito do autor das importâncias relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição.

A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei.

Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91.

Os recolhimentos a título de Imposto de Renda deverão observar a legislação pertinente, autorizado o desconto do empregado do que for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010.

Indevida a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora das parcelas devidas, independentemente da sua natureza.

Deve a ré comprovar, em oito dias, o cumprimento do julgado, na forma do art. 832, §1º da CLT.

Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas e pedido de gratuidade de justiça não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA PEREIRA VIVAS
22/05/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA PEREIRA VIVAS
22/05/2025 08:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 169,85
22/05/2025 08:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JULIANA PEREIRA VIVAS
22/05/2025 08:45

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANA PEREIRA VIVAS
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO CORDEIRO DA COSTA em 15/04/2025
10/04/2025 15:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
10/04/2025 08:27

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/04/2025 10:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
10/03/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CORDEIRO DA COSTA
25/02/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 19:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
22/01/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
14/01/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA PEREIRA VIVAS
17/12/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/12/2024 00:41

Decorrido o prazo de LEONARDO CORDEIRO DA COSTA em 10/12/2024
27/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de JULIANA PEREIRA VIVAS em 26/11/2024
07/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 19:05

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO CORDEIRO DA COSTA
06/11/2024 19:05

Expedido(a) notificação a(o) JULIANA PEREIRA VIVAS
04/11/2024 15:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/04/2025 10:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
28/10/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo