26/09/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA
26/09/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MALVINA INES DO NASCIMENTO TORRES DA COSTA
26/09/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) THEREZA RODRIGUES CORREA
26/09/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) LUCY DAYSE RODRIGUES CORREA
26/09/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ELETRICA ROTOM LTDA
26/09/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA
26/09/2025 09:34

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (09/10/2025 11:40 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
25/09/2025 11:14

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
24/09/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
24/09/2025 09:06

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de LUCY DAYSE RODRIGUES CORREA em 15/09/2025
16/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA em 15/09/2025
15/09/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
05/09/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c707819 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Renove-se o expediente determinado no despacho de Id 91c2bcf, determinando que a autarquia previdenciária comprove o depósito dos valores penhorados no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de crime de desobediência.

Instrua-se o ofício com cópia dos documentos de Id cef3b1,194f9e9, 91c2bcf, fbbbad1 e 6a983a0.

NITEROI/RJ, 04 de setembro de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA
04/09/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCY DAYSE RODRIGUES CORREA
04/09/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA
04/09/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
22/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de LUCY DAYSE RODRIGUES CORREA em 21/08/2025
22/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA em 21/08/2025
07/08/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e876916 proferida nos autos.

LUCY DAYSE RODRIGUES CORREA opõe exceção de pré-executividade, em ID cab4110.

Alega nulidade absoluta por ausência de instauração de IDPJ.

Alega que sofreu penhora em seus proventos de aposentadoria e que estes são absolutamente impenhoráveis, conforme art. 833, IV, do CPC. Instado a se pronunciar, o excepto apresentou sua contrariedade em ID c86f845.

Aduz que a impenhorabilidade alegada pela excipiente é relativa, pois trata-se de crédito alimentar.

Requer a penhora de percentual da aposentadoria da excipiente.

Inicialmente, a exceção de pré-executividade se destina, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução possa representar, em situações especiais, obstáculo intransponível à justa defesa do devedor, como quando pretenda alegar nulidade do título judicial; prescrição intercorrente, novação; pagamento da dívida; ilegitimidade, dentre outras hipóteses.

A exceção de pré-executividade, portanto, foi concebida pela doutrina para atender a situações verdadeiramente excepcionais, e não para negar a exigência legal da garantia patrimonial do juízo, como requisito para o devedor discutir as matérias que poderia alegar em sede de embargos (art. 884,§ 1º, da CLT), sendo inegável sua compatibilidade com o Processo do Trabalho, diante de situações especiais, em que a imposição de garantia patrimonial da execução poderá converter-se em causa de injustiça.

Sendo assim, nada obsta a que o processo do trabalho, sem renunciar a seus princípios ideológicos e à sua finalidade, admita, em situações excepcionais, a exceção de pré-executividade.

Inicialmente, a excipiente alega ilegitimidade passiva.

Aduz que não participou da relação jurídica de direito material, tampouco dos atos do processo em curso, ora em fase de execução.

De acordo com o art. 2º da CLT, o empregador é a empresa, portanto, é ela que figura na relação material como devedora e é contra a empregadora que deve ser movida a ação de conhecimento.

Os sócios, por sua vez, têm responsabilidade patrimonial apenas na ausência de bens da empresa acionada, passíveis de garantir a dívida, tendo seu patrimônio atingido por meio da figura da desconsideração da personalidade jurídica.

Portanto, como o sócio é apenas um potencial responsável pela obrigação, o que somente é verificado na fase de execução do julgado, não há falar em ilegitimidade ativa.

Ademais, conforme decisão proferida ID d1f525f pelo Juízo, foi acolhido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, bem como determinada a inclusão no polo passivo da sócia, ora excipiente.

A mesma foi intimada para se manifestar, conforme mandado de ID 5176000, que restou negativo, e portanto, foi realizada a intimação via edital (ID f7ca6c9).

Outrossim, conforme documento da JUCERJA de ID e753c05, consta a excipiente como sócia atual da empresa reclamada.

Portanto, sem razão a excipiente neste ponto.

Em relação à impenhorabilidade de salários e congêneres passou de impenhorabilidade absoluta para relativa, conforme art. 833, §2º, do CPC, in verbis: “§ 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º”.

A excipiente requer a cessação dos descontos efetuados em sua aposentadoria, pois isto viola a sua dignidade. É sabido que o caráter alimentar do crédito trabalhista, que lhe é atribuído pelo art. 100, § 1°, da Constituição Federal, autoriza sua inclusão na exceção prevista no § 2º, do art. 833, do CPC, cuja redação expressamente faz referência a créditos de natureza alimentícia de qualquer origem, vale dizer, abrange também o crédito trabalhista.

Para a fixação do percentual a ser penhorado, deve-se sopesar todas as circunstâncias que circundam a questão, em obediência aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. No caso, analisando tais elementos, é justo e razoável determinar que seja bloqueado o percentual equivalente a 30% da aposentadoria da excipiente.

Não vislumbro violação à dignidade da pessoa humana em tal percentual, pois este está dentro do limite de 50% do ganho líquido do executado, fixado no art. 529, §3º do CPC.

Sendo assim, mantenho o bloqueio do percentual de 30% sobre o valor da aposentadoria.

Pelo exposto, conheço da exceção de pré-executividade para, no mérito, REJEITÁ-LA, nos termos da fundamentação supra, que este decisum passa a integrar.

Intimem-se.

NITEROI/RJ, 06 de agosto de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA
06/08/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCY DAYSE RODRIGUES CORREA
06/08/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA
06/08/2025 15:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade de LUCY DAYSE RODRIGUES CORREA
23/07/2025 14:24

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a SIMONE POUBEL LIMA
23/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA em 22/07/2025
14/07/2025 12:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3020a51 proferido nos autos.

Ao excepto.

NITEROI/RJ, 11 de julho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA
13/07/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA
11/07/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
10/07/2025 08:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/07/2025 08:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
09/07/2025 17:16

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
12/06/2025 11:00

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 11/06/2025
11/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de LUCY DAYSE RODRIGUES CORREA em 10/06/2025
11/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA em 10/06/2025
02/06/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCY DAYSE RODRIGUES CORREA
30/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA
30/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
23/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de LUCY DAYSE RODRIGUES CORREA em 22/05/2025
23/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA em 22/05/2025
14/05/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
14/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91c2bcf proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Oficie-se o INSS para que comprove a penhora sobre percentual do benefício da executada LUCY DAYSE RODRIGUES CORREA (CPF: *17.***.*99-53) e os depósitos em favor deste juízo.

Por motivo de celeridade, atribuo força de ofício a este despacho e autorizo a remessa por e-mail ou malote digital, certificando-se.

Instrua-se o ofício com cópia dos documentos de Id 7cef3b1 e 194f9e9.

Paralelamente, junte-se aos autos certidão com o valor indicado pelo Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) e pelo sistema do Banco do Brasil e intime-se o exequente para manifestações.

Vindo a resposta da autarquia previdenciária, voltem-me conclusos para apreciação.

NITEROI/RJ, 13 de maio de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCY DAYSE RODRIGUES CORREA
13/05/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) LUCY DAYSE RODRIGUES CORREA
13/05/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA
13/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/05/2025 17:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/05/2025 17:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
13/05/2025 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2024 12:34

Suspenso o processo por execução frustrada
11/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA em 10/04/2024
07/03/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA
06/03/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
11/12/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de MALVINA INES DO NASCIMENTO TORRES DA COSTA em 06/12/2023
07/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de THEREZA RODRIGUES CORREA em 06/12/2023
07/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de LUCY DAYSE RODRIGUES CORREA em 06/12/2023
07/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de AUTO ELETRICA ROTOM LTDA em 06/12/2023
07/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA em 06/12/2023
06/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA em 05/12/2023
29/11/2023 00:20

Decorrido o prazo de MALVINA INES DO NASCIMENTO TORRES DA COSTA em 28/11/2023
24/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 24/11/2023
24/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 24/11/2023
24/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 24/11/2023
24/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 24/11/2023
24/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 24/11/2023
24/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 12:39

Expedido(a) edital a(o) MALVINA INES DO NASCIMENTO TORRES DA COSTA
23/11/2023 12:39

Expedido(a) edital a(o) MALVINA INES DO NASCIMENTO TORRES DA COSTA
23/11/2023 12:36

Expedido(a) edital a(o) THEREZA RODRIGUES CORREA
23/11/2023 12:36

Expedido(a) edital a(o) LUCY DAYSE RODRIGUES CORREA
23/11/2023 12:36

Expedido(a) edital a(o) AUTO ELETRICA ROTOM LTDA
23/11/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA
23/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA
22/11/2023 15:06

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MALVINA INES DO NASCIMENTO TORRES DA COSTA
23/10/2023 10:00

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a SIMONE POUBEL LIMA
21/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de MALVINA INES DO NASCIMENTO TORRES DA COSTA em 20/10/2023
27/09/2023 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 27/09/2023
27/09/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 12:31

Expedido(a) edital a(o) MALVINA INES DO NASCIMENTO TORRES DA COSTA
22/09/2023 16:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/08/2023 12:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2023 11:11

Expedido(a) mandado a(o) MALVINA INES DO NASCIMENTO TORRES DA COSTA
14/07/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/07/2023 15:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/07/2023 15:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
11/07/2023 21:53

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2023 10:06

Suspenso o processo por execução frustrada
22/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA em 21/03/2023
10/01/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA
09/01/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
09/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA em 08/12/2022
19/10/2022 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 07:28

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA
18/10/2022 07:27

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
18/08/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
22/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA em 21/07/2022
05/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA em 04/07/2022
07/06/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA
06/06/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/06/2022 20:38

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
31/05/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2022 17:56

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA
29/05/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2022 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
24/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA em 23/05/2022
21/04/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 14:22

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA
23/03/2022 01:43

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA em 22/03/2022
07/03/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/03/2022 13:29

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
08/02/2022 01:22

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA em 07/02/2022
03/02/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2022
03/02/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 08:16

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA
02/02/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/01/2022 17:47

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
19/01/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 08:09

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA
18/01/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/04/2021 19:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/04/2021 19:43

Expedido(a) Mandado de Busca e Apreensão a(o) AUTO ELETRICA ROTOM LTDA
29/01/2021 00:17

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA em 28/01/2021
06/01/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
06/01/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2021 10:54

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA
05/01/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2021 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
03/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de AUTO ELETRICA ROTOM LTDA em 02/07/2020
21/03/2020 20:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/01/2020 11:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2020 11:58

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/01/2020 11:58

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
04/12/2019 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 14:19

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
04/12/2019 11:44

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DO LEILOEIRO)
07/11/2019 10:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 14:01

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
31/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de AUTO ELETRICA ROTOM LTDA em 30/10/2019
29/10/2019 06:40

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
08/10/2019 00:26

Decorrido o prazo de AUTO ELETRICA ROTOM LTDA em 25/09/2019 23:59:59
08/10/2019 00:26

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA em 25/09/2019 23:59:59
19/09/2019 11:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/08/2019 00:45

Publicado(a) o(a) Edital em 28/08/2019
29/08/2019 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2019 00:45

Publicado(a) o(a) Edital em 28/08/2019
29/08/2019 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2019 13:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2019 13:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
27/08/2019 13:10

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
27/08/2019 13:00

Leilão ou praça designado(a) (1º leilão, dia 02.10.2019, a partir de 10:00 h; 2º leilão dia 02.10.2019, a partir de 10:30h)
17/05/2019 12:22

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 09:48

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
07/05/2019 13:00

Encerrada a conclusão
07/05/2019 13:00

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
02/05/2019 12:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
16/04/2019 10:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/04/2019 13:19

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/04/2019 13:19

Expedido(a) Mandado a(o) réu
04/04/2019 00:54

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA em 03/04/2019 23:59:59
25/03/2019 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 14:38

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
24/03/2019 21:34

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
28/02/2019 02:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/02/2019
28/02/2019 02:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2019 15:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 09:21

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
24/01/2019 01:51

Decorrido o prazo de THEREZA RODRIGUES CORREA em 23/01/2019 23:59:59
24/01/2019 01:51

Decorrido o prazo de LUCY DAYSE RODRIGUES CORREA em 23/01/2019 23:59:59
16/01/2019 01:00

Publicado(a) o(a) Edital em 21/01/2019
16/01/2019 01:00

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2019 01:00

Publicado(a) o(a) Edital em 21/01/2019
16/01/2019 01:00

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2019 13:58

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
14/01/2019 13:50

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
14/12/2018 00:21

Decorrido o prazo de THEREZA RODRIGUES CORREA em 13/12/2018 23:59:59
14/12/2018 00:21

Decorrido o prazo de LUCY DAYSE RODRIGUES CORREA em 13/12/2018 23:59:59
20/11/2018 01:12

Publicado(a) o(a) Edital em 21/11/2018
20/11/2018 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2018 01:12

Publicado(a) o(a) Edital em 21/11/2018
20/11/2018 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2018 11:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/09/2018 17:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/08/2018 15:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/08/2018 15:22

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/08/2018 15:22

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
24/08/2018 15:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/08/2018 15:22

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/08/2018 15:22

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
19/06/2018 01:22

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA em 18/06/2018 23:59:59
24/05/2018 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 14:34

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
20/05/2018 18:54

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2018 15:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/05/2018
15/05/2018 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2018 08:20

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 15:42

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
09/03/2018 10:30

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
07/03/2018 15:00

Determinada a inclusão de dados de AUTO ELETRICA ROTOM LTDA - ME - CNPJ: 39.***.***/0001-00 no BNDT
07/03/2018 15:00

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
06/03/2018 16:12

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
06/03/2018 16:12

Encerrada a conclusão
06/03/2018 16:11

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
01/02/2018 00:14

Decorrido o prazo de AUTO ELETRICA ROTOM LTDA - ME em 31/01/2018 23:59:59
23/01/2018 09:51

Homologada a liquidação
19/01/2018 09:45

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
19/01/2018 09:45

Iniciada a execução
19/01/2018 09:45

Recebidos os autos para prosseguir
26/12/2017 15:23

Decorrido o prazo de AUTO ELETRICA ROTOM LTDA - ME em 04/11/2016 00:00:00
26/12/2017 15:15

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA em 04/11/2016 00:00:00
26/12/2017 14:42

Decorrido o prazo de AUTO ELETRICA ROTOM LTDA - ME em 25/04/2017 00:00:00
26/12/2017 14:42

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA em 25/04/2017 00:00:00
27/10/2017 10:30

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
27/10/2017 08:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 16:02

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
08/06/2017 03:32

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA em 07/06/2017 23:59:59
02/06/2017 02:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/05/2017
02/06/2017 02:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2017 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 12:05

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
01/05/2017 09:19

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
01/05/2017 09:16

Expedido(a) alvará a(o) autor
02/04/2017 04:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/04/2017
02/04/2017 04:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2017 10:22

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/03/2017 11:27

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 11:20

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
18/10/2016 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/10/2016
18/10/2016 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2016 09:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/10/2016 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2016 09:48

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
10/10/2016 09:48

Iniciada a liquidação por cálculos
10/10/2016 09:46

Transitado em julgado em 29/09/2016
02/10/2016 12:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/09/2016 16:17

Decorrido o prazo de AUTO ELETRICA ROTOM LTDA - ME em 19/04/2016 23:59:59
12/07/2016 11:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2016 10:23

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/07/2016 10:23

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
07/07/2016 13:26

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2016 13:54

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
21/04/2016 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA em 20/04/2016 23:59:59
12/04/2016 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/04/2016
12/04/2016 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2016 16:26

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/03/2016 14:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
30/03/2016 14:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA
30/03/2016 14:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de FRANCISCO CARLOS GOMES BRAGA
23/10/2015 11:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
22/10/2015 16:02

Audiência inicial realizada (22/10/2015 10:20 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/05/2015 08:43

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/05/2015 17:18

Audiência inicial designada (22/10/2015 09:20 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/05/2015 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2015

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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