09/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de LUCIANO MATHEUS BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA em 08/09/2025
09/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de MIRANDA E MEDEIROS DROGARIAS TREVO LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de L M T FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de DROGARIAS BATOLI LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de LUCAS SILVA DOS SANTOS em 08/09/2025
29/08/2025 10:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO MATHEUS BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA
28/08/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) MIRANDA E MEDEIROS DROGARIAS TREVO LTDA
28/08/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) L M T FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
28/08/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS BATOLI LTDA
28/08/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA DOS SANTOS
28/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
19/07/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
19/07/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
18/07/2025 11:18

Iniciada a execução
17/07/2025 14:45

Homologada a liquidação
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4b9e0a proferido nos autos.

A parte autora já se manifestou requerendo o prosseguimento da execução sob pena de penhora on line #id:2e46733.

Considerando o descumprimento do acordo homologado em audiência, que possui força de decisão irrecorrível, nos termos do art. 831, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a ausência de quitação, bem como, o requerimento da parte autora, defere-se o pedido de penhora on-line.

Intimado #id:f32cf97, o réu não efetuou o pagamento, Proceda-se à pesquisa de ativos financeiros em nome da parte Reclamada, através do sistema SISBAJUD, penhora on line. MARICA/RJ, 16 de julho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS BATOLI LTDA - MIRANDA E MEDEIROS DROGARIAS TREVO LTDA - L M T FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - LUCIANO MATHEUS BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA
16/07/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/07/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO MATHEUS BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA
16/07/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MIRANDA E MEDEIROS DROGARIAS TREVO LTDA
16/07/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) L M T FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
16/07/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS BATOLI LTDA
16/07/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA DOS SANTOS
16/07/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de LUCAS SILVA DOS SANTOS em 14/07/2025
14/07/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
05/07/2025 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a609bf proferido nos autos.

Trata-se de execução de acordo não cumprido.

Intimado a se manifestar sobre o inadimplemento, o réu se manifestou no #id:a301282.

Requer a parte autora o prosseguimento da execução com a multa estipulada sobre o saldo devedor.

O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível (art.831, parágrafo único da CLT), sendo impossível sua alteração ante flagrante violação ao princípio da coisa julgada, como se verifica na própria jurisprudência dos Tribunais, Jurisprudência >> Acórdãos >> 2019 0000148-37.2013.5.01.0055 - DEJT 2019-06-06 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO.

ACORDO HOMOLOGADO.

DECISÃO IRRECORRÍVEL.

Por equiparado à coisa julgada, o Termo de Conciliação Judicial deve ser mantido em seus exatos termos, por se tratar de decisão irrecorrível.

Jurisprudência >> Acórdãos >> 1941-1984 AP-394-73 O ACORDO VALE COMO DECISÃO IRRECORRÍVEL E HÁ DE SER CUMPRIDO COMO NELE SE CONTENHA Jurisprudência >> Acórdãos >> 2023 0100523-77.2021.5.01.0051 - DEJT 2023-04-20 AGRAVO DE PETIÇÃO.

ACORDO INADIMPLIDO.

O acordo homologado em Juízo deve ser cumprido nas condições em que entabulado, já que o termo de conciliação tem força de decisão irrecorrível nesta Justiça Especializada, somente podendo ser alterada mediante nova composição das partes ou desconstituída por ação rescisória (art. 831 da CLT).

Considerando o pagamento em atraso da parcela vencida em maio de 2025, restam 13 parcelas no valor de R$1.000,00 (da 06a a 18a) a serem antecipadas sobre as quais incidirá a multa de 50% como constou no termo de acordo homologado em audiência. ("cláusula penal de 50% sobre o saldo devedor, com vencimento antecipado das demais parcelas.").

Totalizando R$19.500,00.

Considerando o atraso no pagamento, venha a ré com o pagamento do valor de R$19.500,00, em 5 dias.

MARICA/RJ, 03 de julho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS SILVA DOS SANTOS
03/07/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO MATHEUS BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA
03/07/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MIRANDA E MEDEIROS DROGARIAS TREVO LTDA
03/07/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) L M T FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
03/07/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS BATOLI LTDA
03/07/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA DOS SANTOS
03/07/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
23/06/2025 17:30

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92ea2bf proferido nos autos.

Dê-se vista a parte autora da manifestação da ré.

MARICA/RJ, 16 de junho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS SILVA DOS SANTOS
16/06/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA DOS SANTOS
16/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
04/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUCIANO MATHEUS BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA em 03/06/2025
04/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de MIRANDA E MEDEIROS DROGARIAS TREVO LTDA em 03/06/2025
04/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de L M T FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 03/06/2025
04/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de DROGARIAS BATOLI LTDA em 03/06/2025
04/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUCAS SILVA DOS SANTOS em 03/06/2025
24/05/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
24/05/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
23/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29aaabf proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Vistos etc. Tendo em vista o alegado descumprimento do acordo, intime-se o réu a se manifestar a respeito, em 5 dias.

Inerte, venham os autos conclusos para que seja procedida à penhora "on line", conforme determinado no Termo de Conciliação, incluída a cláusula penal.

MARICA/RJ, 22 de maio de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS BATOLI LTDA - MIRANDA E MEDEIROS DROGARIAS TREVO LTDA - L M T FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - LUCIANO MATHEUS BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA
22/05/2025 12:46

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO MATHEUS BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA
22/05/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) MIRANDA E MEDEIROS DROGARIAS TREVO LTDA
22/05/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) L M T FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
22/05/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS BATOLI LTDA
22/05/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA DOS SANTOS
22/05/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
21/05/2025 16:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/05/2025 16:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por descumprimento do acordo ou transação
21/05/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 07:08

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/09/2024 07:08

Iniciada a liquidação
24/09/2024 14:49

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
24/09/2024 14:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCAS SILVA DOS SANTOS
24/09/2024 14:49

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
24/09/2024 14:49

Audiência una realizada (24/09/2024 09:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
23/09/2024 16:35

Juntada a petição de Contestação
23/09/2024 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MIRANDA E MEDEIROS DROGARIAS TREVO LTDA em 16/09/2024
12/08/2024 15:46

Expedido(a) notificação a(o) MIRANDA E MEDEIROS DROGARIAS TREVO LTDA
08/08/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARIANA PONTIFICE DA SILVA em 02/08/2024
03/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARIANA PONTIFICE DA SILVA em 02/08/2024
27/06/2024 23:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA PONTIFICE DA SILVA
27/06/2024 23:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA PONTIFICE DA SILVA
27/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUCIANO MATHEUS BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA em 26/06/2024
27/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de MIRANDA E MEDEIROS DROGARIAS TREVO LTDA em 26/06/2024
27/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de L M T FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 26/06/2024
27/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de DROGARIAS BATOLI LTDA em 26/06/2024
11/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de LUCAS SILVA DOS SANTOS em 10/06/2024
23/05/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
21/05/2024 21:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO MATHEUS BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA
21/05/2024 21:20

Expedido(a) intimação a(o) MIRANDA E MEDEIROS DROGARIAS TREVO LTDA
21/05/2024 21:20

Expedido(a) intimação a(o) L M T FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
21/05/2024 21:20

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS BATOLI LTDA
21/05/2024 21:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA DOS SANTOS
21/05/2024 08:27

Audiência una designada (24/09/2024 09:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
14/05/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
14/05/2024 09:57

Encerrada a conclusão
01/05/2024 23:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/04/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
24/04/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:49

Audiência una cancelada (16/05/2024 09:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
17/04/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
17/04/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA DOS SANTOS
15/04/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de DROGARIAS BATOLI LTDA em 01/04/2024
06/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUCIANO MATHEUS BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA em 05/03/2024
06/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de MIRANDA E MEDEIROS DROGARIAS TREVO LTDA em 05/03/2024
06/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de L M T FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 05/03/2024
06/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de DROGARIAS BATOLI LTDA em 05/03/2024
22/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de LUCAS SILVA DOS SANTOS em 21/02/2024
21/02/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS BATOLI LTDA
01/02/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 21:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO MATHEUS BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA
30/01/2024 21:00

Expedido(a) intimação a(o) MIRANDA E MEDEIROS DROGARIAS TREVO LTDA
30/01/2024 21:00

Expedido(a) intimação a(o) L M T FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
30/01/2024 21:00

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS BATOLI LTDA
30/01/2024 21:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA DOS SANTOS
22/01/2024 14:49

Audiência una designada (16/05/2024 09:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
19/01/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo