29/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/05/2025
27/05/2025 10:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2025 19:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e9a360 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por EVERALDO TIBURCIO DOS SANTOS em face de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, nos termos da fundamentação, a qual integra o dispositivo como se nele estivesse transcrita, para condenar a reclamada na integração do auxílio-alimentação à remuneração do reclamante com o consequente pagamento dos seus reflexos em repousos semanais remunerados, horas extras, adicional noturno, férias acrescidas da gratificação, 13º salários e, com estas, em FGTS.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Fixo, em atenção ao art. 832, § 3°, da CLT c/c art. 214, § 9°, do Decreto n. 3.048/99, a natureza jurídica das parcelas deferidas: 1) Salariais: reflexos em repousos semanais remunerados, horas extras, adicional noturno, férias acrescidas da gratificação e 13º salários. 2) Indenizatórias: demais parcelas.

Determino os descontos fiscais e previdenciários, a cargo da parte reclamada, observados os termos da fundamentação.

Sentença líquida, cujos cálculos integram esta decisão para todos os efeitos legais, observada a incidência de juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Custas pela reclamada, de R$ 1.077,40, no montante de 2% sobre o valor da condenação, R$ 53.870,21, conforme planilha de cálculo em anexo.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO TIBURCIO DOS SANTOS
14/05/2025 15:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.077,40
14/05/2025 15:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EVERALDO TIBURCIO DOS SANTOS
27/03/2025 08:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
25/03/2025 18:19

Juntada a petição de Razões Finais
24/03/2025 17:20

Juntada a petição de Razões Finais
26/02/2025 14:53

Audiência de instrução realizada (26/02/2025 10:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 04:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/02/2025
05/02/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/01/2025
31/01/2025 00:23

Decorrido o prazo de EVERALDO TIBURCIO DOS SANTOS em 30/01/2025
30/01/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/01/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO TIBURCIO DOS SANTOS
30/01/2025 17:26

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
30/01/2025 17:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
30/01/2025 17:15

Encerrada a conclusão
30/01/2025 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
17/12/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/12/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO TIBURCIO DOS SANTOS
16/12/2024 07:50

Audiência de instrução designada (26/02/2025 10:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 07:50

Audiência de instrução cancelada (17/12/2024 09:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 18:25

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO TIBURCIO DOS SANTOS
01/11/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
25/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/10/2024
18/10/2024 00:27

Decorrido o prazo de EVERALDO TIBURCIO DOS SANTOS em 17/10/2024
17/10/2024 13:02

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 20:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/10/2024 20:12

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO TIBURCIO DOS SANTOS
08/10/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
22/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/09/2024
20/09/2024 13:39

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 09:56

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 09:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/09/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO TIBURCIO DOS SANTOS
10/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 09/09/2024
28/08/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BERGOLD
28/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/08/2024
28/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 27/08/2024
26/08/2024 21:09

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/08/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO TIBURCIO DOS SANTOS
06/08/2024 12:17

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
05/08/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
22/07/2024 13:41

Expedido(a) notificação a(o) RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO
11/07/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
10/07/2024 17:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/06/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/06/2024
13/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de EVERALDO TIBURCIO DOS SANTOS em 12/06/2024
05/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/06/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO TIBURCIO DOS SANTOS
04/06/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO TIBURCIO DOS SANTOS
04/06/2024 13:08

Audiência de instrução designada (17/12/2024 09:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2024 16:36

Audiência de instrução realizada (29/05/2024 10:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de EVERALDO TIBURCIO DOS SANTOS em 21/05/2024
10/05/2024 01:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/05/2024
10/05/2024 01:19

Decorrido o prazo de EVERALDO TIBURCIO DOS SANTOS em 09/05/2024
10/05/2024 01:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/05/2024
10/05/2024 01:15

Decorrido o prazo de EVERALDO TIBURCIO DOS SANTOS em 09/05/2024
30/04/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/04/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO TIBURCIO DOS SANTOS
29/04/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO TIBURCIO DOS SANTOS
29/04/2024 11:25

Audiência de instrução designada (29/05/2024 10:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/04/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO TIBURCIO DOS SANTOS
29/04/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
26/04/2024 14:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/04/2024 14:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
26/04/2024 14:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão do Presidente do STF em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/05/2023 11:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/06/2022 11:10

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
25/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de EVERALDO TIBURCIO DOS SANTOS em 24/11/2021
04/11/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
04/11/2021 12:24

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE)
28/10/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 11:04

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO TIBURCIO DOS SANTOS
27/10/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
21/11/2018 08:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do nº ( nº )
21/11/2018 08:15

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº 0021900-13.2011.5.21.0012 (Controvérsia nº 7755MC/DF)
19/11/2018 16:31

Conclusos os autos para decisão Geral a DALVA MACEDO
19/11/2018 16:31

Encerrada a conclusão
19/11/2018 16:24

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
31/10/2018 01:07

Decorrido o prazo de EVERALDO TIBURCIO DOS SANTOS em 30/10/2018 23:59:59
26/10/2018 09:49

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2018 03:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/10/2018
16/10/2018 03:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2018 00:47

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/09/2018 23:59:59
13/09/2018 17:38

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2018 02:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/08/2018
29/08/2018 02:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2018 12:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 10:23

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
10/08/2018 09:47

Juntada a petição de Impugnação
30/07/2018 15:35

Audiência una realizada (30/07/2018 08:30 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2018 21:11

Juntada a petição de Contestação
24/07/2018 20:37

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2018 08:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/02/2018 00:21

Decorrido o prazo de EVERALDO TIBURCIO DOS SANTOS em 21/02/2018 23:59:59
20/02/2018 15:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2018 15:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/02/2018 15:11

Expedido(a) Mandado a(o) réu
19/02/2018 08:03

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2018 16:52

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
01/02/2018 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/02/2018
01/02/2018 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2017 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2018
20/12/2017 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2017 15:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/12/2017 15:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/12/2017 15:22

Audiência una redesignada (30/07/2018 08:30 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2017 09:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/11/2017 09:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/11/2017 11:34

Audiência una designada (02/07/2018 08:30 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2017 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2017

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

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