02/08/2022 15:54

Baixa Definitiva
02/08/2022 15:54

Transitado em Julgado em 02.08.2022
10/06/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 07:00

Publicado acórdão em 10.06.2022.
07/06/2022 15:00

Conhecido o recurso de ANDRE CANTELMO LARA e não-provido
20/05/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.05.2022.
17/05/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 13:09

Conclusos para julgamento
01/04/2022 13:09

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/02/2022 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
03/09/2021 23:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
05/08/2021 11:58

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 07:00

Publicado despacho em 03.08.2021.
02/08/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2021 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/12/2020 16:37

Conclusos para julgamento
15/10/2020 13:40

Confirmada a intimação eletrônica
13/10/2020 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2020 14:08

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/10/2020 14:08

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/10/2020 15:14

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/09/2020 13:44

Confirmada a intimação eletrônica
24/09/2020 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020 07:00

Publicado despacho em 24.09.2020.
23/09/2020 19:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e provido
23/09/2020 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2020 23:02

Conclusos para julgamento
27/08/2020 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/08/2020 17:38

Distribuído por sorteio
24/08/2020 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2020 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/06/2020 11:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo