16/09/2025 22:44

Iniciada a execução
16/09/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
16/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 15/09/2025
06/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 05/09/2025
06/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de PATRICK OLIVEIRA NASCIMENTO em 05/09/2025
16/08/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
16/08/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
16/08/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
16/08/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0b90f7 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de id. 0503b79, para fixar em R$ 49.438,32 o valor total da execução, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais, conforme discriminado abaixo: (=) Crédito Líquido do Reclamante R$ 40.932,72 (+) Contribuições Previdenciárias (INSS) R$ 4.331,31 (+) Honorários Advogado Autor R$ 4.174,29 Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a 1ª ré para efetuar o pagamento do valor total devido homologado, em 15 dias, na forma da Lei.

No mesmo prazo, poderá a reclamada proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições fiscais (guia DARF, código 5936), das contribuições previdenciárias (guia DARF, código 6092), do FGTS a depositar (guia GFIP) e das custas (guia GRU, código 18.740-2).

Em caso de pagamento espontâneo, sem oposição de embargos, expeçam-se os alvarás competentes para quitação do crédito e arquive-se com baixa. Salienta-se que em caso de requerimento para expedição de alvarás com separação dos honorários CONTRATUAIS, deverão os patronos apresentarem os valores exatos para liberação a cada beneficiário, bem como o referido contrato, não sendo aceitos somente indicação de percentuais.

MACAE/RJ, 13 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PATRICK OLIVEIRA NASCIMENTO
13/08/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
13/08/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/08/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK OLIVEIRA NASCIMENTO
13/08/2025 13:14

Homologada a liquidação
13/08/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
11/08/2025 10:53

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 28/07/2025
07/07/2025 17:18

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
02/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 01/07/2025
30/06/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0101108-60.2022.5.01.0483 RECLAMANTE: PATRICK OLIVEIRA NASCIMENTO RECLAMADO: AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância,sob pena de preclusão.

MACAE/RJ, 27 de junho de 2025.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/06/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/06/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
23/06/2025 10:41

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 07:13

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/06/2025 07:13

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK OLIVEIRA NASCIMENTO
17/06/2025 07:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 21:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
11/06/2025 20:49

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
11/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/06/2025
11/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 10/06/2025
11/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de PATRICK OLIVEIRA NASCIMENTO em 10/06/2025
29/05/2025 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d37dc56 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Inicialmente, quanto à obrigação de anotação/retificação da CTPS, as partes poderão ajustar outro local, dia e hora, de melhor conveniência, para o efetivo cumprimento, inclusive entrega das guias para saque do FGTS e habilitação no Seguro Desemprego, informando posteriormente nos autos, ficando facultado às reclamadas o cumprimento da obrigação diretamente na CTPS digital do trabalhador, nos termos da sentença id fd4588d. Em caso de descumprimento, proceda a Secretaria às anotações, na forma do art. 39 da CLT. Considerando o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, em consonância com a(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, inclusive com apresentação do extrato da conta vinculada de FGTS, observado o disposto no art. 11-A da CLT.

Os cálculos devem ser apresentados em planilha com a data da atualização, o resumo dos valores devidos, memória de cálculo de apuração das parcelas e dos juros de mora aplicados, a apuração das contribuições previdenciárias (INSS) e fiscais (IRRF), se for o caso.

Em caso de condenação das rés a períodos de responsabilização distintos, deverá a planilha contemplar liquidação individualizada para cada reclamada.

Ademais, observar-se-á para efeitos de juros de mora e atualização monetária o disposto nas Súmulas 200 e 381 do C.TST, bem como art. 883 da CLT.

Vindo os cálculos, intime-se a(s) ré(s), para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Após, remetam-se os autos para a contadoria para verificação. MACAE/RJ, 23 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/05/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/05/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
23/05/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK OLIVEIRA NASCIMENTO
23/05/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
22/05/2025 12:26

Iniciada a liquidação
22/05/2025 12:26

Transitado em julgado em 14/05/2025
22/05/2025 11:03

Recebidos os autos para prosseguir
21/11/2023 11:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/11/2023 02:35

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 17/11/2023
13/11/2023 10:13

Juntada a petição de Contrarrazões
01/11/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
31/10/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
31/10/2023 15:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PATRICK OLIVEIRA NASCIMENTO sem efeito suspensivo
27/10/2023 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
27/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de Via S.A em 26/10/2023
27/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 26/10/2023
26/10/2023 15:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/10/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
11/10/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
11/10/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK OLIVEIRA NASCIMENTO
11/10/2023 09:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
11/10/2023 09:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PATRICK OLIVEIRA NASCIMENTO
11/10/2023 09:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a PATRICK OLIVEIRA NASCIMENTO
18/09/2023 18:28

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 14:36

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 12:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
12/09/2023 11:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/09/2023 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de Via S.A em 22/08/2023
23/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 22/08/2023
23/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de PATRICK OLIVEIRA NASCIMENTO em 22/08/2023
15/08/2023 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 19:30

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
10/08/2023 19:30

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
10/08/2023 19:30

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK OLIVEIRA NASCIMENTO
10/08/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
09/08/2023 16:46

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 16:01

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 14:33

Juntada a petição de Contestação
09/08/2023 14:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de VAGNER ROCHA RIBEIRO em 11/07/2023
05/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de ALBERTO SANTOS SOARES em 04/07/2023
04/07/2023 00:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de Via S.A em 14/06/2023
15/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de PATRICK OLIVEIRA NASCIMENTO em 14/06/2023
13/06/2023 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/06/2023 21:17

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO SANTOS SOARES
12/06/2023 21:17

Expedido(a) mandado a(o) VAGNER ROCHA RIBEIRO
07/06/2023 17:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/06/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
05/06/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK OLIVEIRA NASCIMENTO
05/06/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 20:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/06/2023 20:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
03/06/2023 20:06

Expedido(a) mandado a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
03/06/2023 20:05

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
03/06/2023 20:05

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
03/06/2023 20:05

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK OLIVEIRA NASCIMENTO
01/04/2023 20:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/09/2023 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/03/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 20:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
23/03/2023 10:38

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 22:35

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
27/02/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK OLIVEIRA NASCIMENTO
27/02/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
25/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 24/02/2023
31/01/2023 11:04

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2023 18:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/01/2023 10:34

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2022 06:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/11/2022 13:01

Expedido(a) mandado a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
23/11/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
23/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 22/11/2022
17/11/2022 16:39

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2022 12:15

Juntada a petição de Contestação
24/10/2022 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2022 12:10

Expedido(a) notificação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
11/10/2022 12:10

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
10/10/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
10/10/2022 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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