03/09/2025 09:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/09/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/08/2025 13:10

Recebidos os autos por retorno de diligência
06/08/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
04/08/2025 10:33

Recebidos os autos para diligência
15/07/2025 10:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025
24/06/2025 16:16

Juntada a petição de Contraminuta
09/06/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/06/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) DIANA DOS SANTOS FEITOZA
05/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/06/2025 10:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0a04f3 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100325-43.2020.5.01.0029 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1.

F.G.R.SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA Recorrido(a)(s): 1.

DIANA DOS SANTOS FEITOZA 2.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO DE: F.G.R.SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/04/2025 - Id cd3943b; recurso apresentado em 05/05/2025 - Id 6f1c4bc).

Representação processual regular (Id 4faa2c6 e e3eb241 ).

Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RR, id f4f6bfe, 28241eb ; Custas processuais pagas no RR: id6ac5c81 e f70e5d2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / ACIDENTE DE TRABALHO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ACIDENTE DE TRABALHO Alegação(ões): - violação do artigo 201, § 7º, inciso I da Constituição Federal; - violação dos artigos 223-G, 818 e 896, inciso “a” e “c” da CLT; e 945 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (nmbq) RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - F.G.R.SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA
22/05/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) F.G.R.SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA
22/05/2025 09:07

Não admitido o Recurso de Revista de F.G.R.SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA
19/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/05/2025 09:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025
06/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de DIANA DOS SANTOS FEITOZA em 05/05/2025
05/05/2025 08:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/04/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/04/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) F.G.R.SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA
11/04/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) DIANA DOS SANTOS FEITOZA
09/04/2025 10:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de F.G.R.SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-51
19/03/2025 09:39

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 11:00 EM MESA ()
27/02/2025 15:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2025 15:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
30/01/2025 11:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
14/01/2025 17:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2024 09:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
17/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de DIANA DOS SANTOS FEITOZA em 22/11/2024
13/11/2024 14:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/11/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) F.G.R.SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA
04/11/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) DIANA DOS SANTOS FEITOZA
24/10/2024 18:31

Conhecido o recurso de F.G.R.SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-51 e não provido
24/10/2024 18:31

Conhecido o recurso de DIANA DOS SANTOS FEITOZA - CPF: *07.***.*25-40 e provido em parte
12/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/10/2024
11/10/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/10/2024 09:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/10/2024 09:05

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 13:00 Presencial ()
23/07/2024 14:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 14:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
23/07/2024 10:33

Retirado de pauta o processo
05/07/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 14:24

Incluído em pauta o processo para 16/07/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
18/06/2024 21:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2024 14:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
02/04/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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