10/09/2025 18:01

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de EDNA DA CONCEICAO QUINTANILHA em 02/09/2025
26/08/2025 15:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
22/08/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) EDNA DA CONCEICAO QUINTANILHA
12/08/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
11/08/2025 17:21

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 11:43

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) EDNA DA CONCEICAO QUINTANILHA
04/08/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
15/07/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
11/07/2025 12:35

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 11:30

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 192,45)
11/07/2025 11:30

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 3.658,24)
10/07/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 11:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) EDNA DA CONCEICAO QUINTANILHA
03/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de TRANSPORTES WALMONTE EIRELI em 02/07/2025
01/07/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
26/06/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 14:20

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO CumPrSe 0100163-40.2025.5.01.0266 REQUERENTE: EDNA DA CONCEICAO QUINTANILHA REQUERIDO: TRANSPORTES WALMONTE EIRELI DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES WALMONTE EIRELI Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar no prazo de 5 dias as datas e os valores dos futuros depósitos, que deverão contemplar o acréscimo de correção monetária e juros, observando, ainda, que deverá efetuar os recolhimentos previdenciários e fiscais em guia própria, no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO GONCALO/RJ, 23 de junho de 2025.

PRISCILA DE SOUSA LOUREIRO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES WALMONTE EIRELI
23/06/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES WALMONTE EIRELI
13/06/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1cf3a3 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Considerando que mediante o parcelamento na forma do art. 916 do CPC o réu renuncia à oposição de embargos à execução e que apresentou no processo o comprovante de pagamento de 30% do valor devido, e que houve anuência do reclamante, defiro o requerimento do parcelamento.

Passo a analisar a petição do exequente (id.2d61bfd), por meio da qual requer a expedição de alvará para levantamento do valor depositado em garantia pela executada.

O valor depositado nos autos pela parte executada refere-se à parte da condenação que não foi objeto de recurso, ou seja, o valor incontroverso.

Com efeito, o Recurso Ordinário interposto nos autos principais (Processo nº 0100685-38.2023.5.01.0266), pendente de julgamento pela instância superior, visa à majoração da verba condenatória e a exclusão da responsabilidade subsidiária do Município de São Gonçalo.

Nesse contexto, a pendência do julgamento do apelo não constitui óbice à liberação do montante incontroverso.

Isso porque o recurso ordinário, na seara trabalhista, possui efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 899 da CLT.

A parte da decisão que fixou o valor já pago não está sujeita a modificação que prejudique o credor, caracterizando-se como parcela incontroversa da condenação, cuja execução é definitiva, conforme aplicação subsidiária do art. 523 do CPC.

A jurisprudência, em situações como esta, entende ser possível a liberação dos valores incontroversos, mesmo com a existência de recurso em andamento sobre outras parcelas.

Considerando o depósito realizado pelo reclamado nos presentes autos, no valor reconhecido como incontroverso, defiro a expedição de alvará judicial em favor do reclamante para levantamento da referida quantia.

Concomitantemente, intime-se a Reclamada para apresentar no prazo de 5 dias as datas e os valores dos futuros depósitos, que deverão contemplar o acréscimo de correção monetária e juros, observando, ainda, que deverá efetuar os recolhimentos previdenciários e fiscais em guia própria, no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela. SAO GONCALO/RJ, 11 de junho de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES WALMONTE EIRELI
11/06/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES WALMONTE EIRELI
11/06/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
11/06/2025 09:00

Iniciada a execução
10/06/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 11:48

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES WALMONTE EIRELI
03/06/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) EDNA DA CONCEICAO QUINTANILHA
03/06/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
28/05/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
26/05/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 19:21

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 814282d proferida nos autos. Conferidos os cálculos discriminados na tabela abaixo, fixo o valor da condenação em R$16.173,79 Crédito líquido do autor: R$12.194,08 Retenção I.R. (IN RFB1127/2011, OJ-SDI1-400 TST e Sum. 17 TRT 1ª Região): isento INSS cota empregado: R$636,10 INSS cota empregador: R$2.384,97 Custas Judiciais (GRU código 18740-2): R$317,13 TOTAL A EXECUTAR : R$16.173,79 1.

Nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT (redação conferida pela Lei 13.467/17), intimem-se as partes, no prazo comum de 8 dias, para ciência e impugnação fundamentada, caso queiram, com indicação objetiva dos itens e valores de discordância, sob pena de preclusão. 2.

Em caso de impugnação, retorne o processo à contadoria para apreciação. 2.1.

Verificada a existência de equívoco na promoção, fica a contadoria autorizada ao ajuste necessário, retornando o processo concluso para homologação dos cálculos corrigidos e consequente intimação das partes na forma do item 4. 3.

Não havendo impugnação ou não havendo equívoco na promoção, dou por HOMOLOGADOS os cálculos acima discriminados. 4.

Intimem-se as partes, via Diário Oficial, sendo a executada para efetuar o pagamento, na forma do art. 523, caput, no prazo de 15 dias, ficando ciente o autor, que em igual prazo, caso o pagamento não seja efetuado pela executada, deverá peticionar requerendo o que for de seu interesse.

Deverá a executada, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 4.1 Sendo revel a executada e não havendo mandatário constituído nos autos, autorizo que a intimação acima mencionada seja realizada por edital. 5.

Efetuado o pagamento e decorrido o prazo dos embargos, certifique-se e expeçam-se os alvarás a quem de direito.

Notifiquem-se para ciência.

Após, caso haja inclusão no BNDT, deve a Secretaria promover a exclusão e arquivar o processo. 6.

Na hipótese de Inviabilizada a execução, inclua-se a executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Lei 12.440/11, para fins de expedição de certidão positiva de débitos trabalhistas. SAO GONCALO/RJ, 19 de maio de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES WALMONTE EIRELI
19/05/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES WALMONTE EIRELI
19/05/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) EDNA DA CONCEICAO QUINTANILHA
19/05/2025 12:44

Homologada a liquidação
19/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
19/05/2025 07:53

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 476e8b6) para Manifestação
30/04/2025 08:57

Remetidos os autos para Contadoria para diligência
29/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
24/04/2025 21:18

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
24/04/2025 21:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES WALMONTE EIRELI
04/04/2025 12:16

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTES WALMONTE EIRELI
02/04/2025 20:19

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 15:53

Encerrada a conclusão
28/02/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
28/02/2025 11:38

Iniciada a liquidação
28/02/2025 10:50

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
28/02/2025 08:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
27/02/2025 14:48

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 14:48

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo