27/05/2025 00:51

Decorrido o prazo de GINKERIA LONDON BAR E RESTAURANTE EIRELI em 26/05/2025
27/05/2025 00:51

Decorrido o prazo de SAMANTA CRISTINA MASSOLENI SOARES em 26/05/2025
15/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f53240 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Ante a discrepância de valores, defiro perícia técnica CONTÁBIL e fixo os honorários periciais, provisoriamente, em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a serem pagos pela parte que deu causa à liquidação, ou seja, o(s) réu(s), conforme responsabilidade fixada na coisa julgada de conhecimento.

Intime-se a reclamada ao depósito, em 5 dias, sob pena de ter-se como não demonstrada a incorreção dos valores apresentados pela parte autora (art. 818 da CLT).

Comprovado o depósito, desde já, nomeio o(a) i. perito(a) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM, que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo (os honorários serão liberados ao final da diligência) e, desde já, iniciar a perícia - liquidação do julgado.

Laudo em 20 dias.

Vindo o laudo pericial, dê-se vistas às partes no prazo comum de 05 dias.

Havendo impugnação, intime-se o(a) i. expert para esclarecimentos, em 05 dias.

Manifestando-se o(a) perito(a) sobre as impugnações, dê-se vistas às partes, 05 dias.

Após, voltem conclusos para homologação dos cálculos.

Observe-se o sr. perito os seguintes parâmetros de liquidação: 1- Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4. 2- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021. 3- Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC. 4- Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5- SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias. 6- Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente. 7- FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 8- A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa. 9- Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Prestados os esclarecimentos, libere-se o valor dos honorários ao i. expert, deduzida a cota fiscal, e à Fazenda Nacional.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GINKERIA LONDON BAR E RESTAURANTE EIRELI
14/05/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) GINKERIA LONDON BAR E RESTAURANTE EIRELI
14/05/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) SAMANTA CRISTINA MASSOLENI SOARES
14/05/2025 15:26

Homologada a liquidação
14/05/2025 09:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
13/02/2025 09:30

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
10/02/2025 17:08

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
10/02/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
05/02/2025 10:26

Encerrada a conclusão
05/02/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
07/11/2024 12:33

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 725c2a0) para Manifestação
07/11/2024 12:01

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
04/11/2024 14:19

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (04/11/2024 12:20 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
15/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) SAMANTA CRISTINA MASSOLENI SOARES
14/10/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) GINKERIA LONDON BAR E RESTAURANTE EIRELI
14/10/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) SAMANTA CRISTINA MASSOLENI SOARES
11/10/2024 12:35

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (04/11/2024 12:20 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
29/09/2024 17:46

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
27/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
12/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de SAMANTA CRISTINA MASSOLENI SOARES em 11/06/2024
28/05/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
24/05/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) SAMANTA CRISTINA MASSOLENI SOARES
24/05/2024 17:50

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
15/05/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) GINKERIA LONDON BAR E RESTAURANTE EIRELI
14/05/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
15/03/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 09:16

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) SAMANTA CRISTINA MASSOLENI SOARES
20/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de GINKERIA LONDON BAR E RESTAURANTE EIRELI em 19/02/2024
02/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
31/01/2024 22:30

Expedido(a) intimação a(o) GINKERIA LONDON BAR E RESTAURANTE EIRELI
31/01/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
30/01/2024 15:16

Iniciada a liquidação
30/01/2024 15:15

Transitado em julgado em 26/01/2024
27/01/2024 00:28

Decorrido o prazo de GINKERIA LONDON BAR E RESTAURANTE EIRELI em 26/01/2024
27/01/2024 00:28

Decorrido o prazo de SAMANTA CRISTINA MASSOLENI SOARES em 26/01/2024
14/12/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) GINKERIA LONDON BAR E RESTAURANTE EIRELI
13/12/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) SAMANTA CRISTINA MASSOLENI SOARES
13/12/2023 10:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GINKERIA LONDON BAR E RESTAURANTE EIRELI
16/11/2023 15:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
15/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de FABIO LIMA DA SILVA em 14/11/2023
28/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de SAMANTA CRISTINA MASSOLENI SOARES em 27/09/2023
22/09/2023 14:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/09/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LIMA DA SILVA
13/09/2023 18:10

Expedido(a) intimação a(o) GINKERIA LONDON BAR E RESTAURANTE EIRELI
13/09/2023 18:10

Expedido(a) intimação a(o) SAMANTA CRISTINA MASSOLENI SOARES
13/09/2023 18:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
13/09/2023 18:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SAMANTA CRISTINA MASSOLENI SOARES
13/09/2023 18:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a SAMANTA CRISTINA MASSOLENI SOARES
18/07/2023 08:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
09/05/2023 16:36

Audiência de instrução realizada (09/05/2023 12:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2023 10:18

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LIMA DA SILVA
25/04/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) GINKERIA LONDON BAR E RESTAURANTE EIRELI
25/04/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) SAMANTA CRISTINA MASSOLENI SOARES
25/04/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) GINKERIA LONDON BAR E RESTAURANTE EIRELI
25/04/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) SAMANTA CRISTINA MASSOLENI SOARES
20/04/2023 14:01

Audiência de instrução designada (09/05/2023 12:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
09/03/2023 23:01

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de SAMANTA CRISTINA MASSOLENI SOARES em 01/03/2023
07/02/2023 00:27

Decorrido o prazo de SAMANTA CRISTINA MASSOLENI SOARES em 06/02/2023
31/01/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) SAMANTA CRISTINA MASSOLENI SOARES
16/01/2023 12:38

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2023 12:19

Juntada a petição de Contestação
14/01/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) SAMANTA CRISTINA MASSOLENI SOARES
13/01/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
01/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de FABIO LIMA DA SILVA em 30/11/2022
01/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de GINKERIA LONDON BAR E RESTAURANTE EIRELI em 30/11/2022
26/10/2022 01:18

Decorrido o prazo de SAMANTA CRISTINA MASSOLENI SOARES em 25/10/2022
24/10/2022 20:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/09/2022 19:51

Expedido(a) intimação a(o) GINKERIA LONDON BAR E RESTAURANTE EIRELI
28/09/2022 19:51

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LIMA DA SILVA
11/09/2022 19:11

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTOS )
10/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 10:13

Expedido(a) intimação a(o) SAMANTA CRISTINA MASSOLENI SOARES
09/09/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
07/09/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo