26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c8018e proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Inicialmente, quanto à obrigação de anotação/retificação da CTPS, as partes poderão ajustar outro local, dia e hora, de melhor conveniência, para o efetivo cumprimento, inclusive entrega das guias para saque do FGTS e habilitação no Seguro Desemprego, informando posteriormente nos autos, ficando facultado às reclamadas o cumprimento da obrigação diretamente na CTPS digital do trabalhador.

Em caso de descumprimento, proceda a Secretaria às anotações, na forma do art. 39 da CLT.

Considerando o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, em consonância com a(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, inclusive com apresentação do extrato da conta vinculada de FGTS, observado o disposto no art. 11-A da CLT.

Os cálculos devem ser apresentados em planilha com a data da atualização, o resumo dos valores devidos, memória de cálculo de apuração das parcelas e dos juros de mora aplicados, a apuração das contribuições previdenciárias (INSS) e fiscais (IRRF), se for o caso.

Em caso de condenação das rés a períodos de responsabilização distintos, deverá a planilha contemplar liquidação individualizada para cada reclamada.

Ademais, observar-se-á para efeitos de juros de mora e atualização monetária o disposto nas Súmulas 200 e 381 do C.TST, bem como art. 883 da CLT.

Vindo os cálculos, intime-se a(s) ré(s), para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Após, remetam-se os autos para a contadoria para verificação. MACAE/RJ, 23 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA BATISTA PINTO
22/05/2025 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/05/2025 21:16

Recebidos os autos para prosseguir
06/10/2022 19:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUISSAMA em 02/09/2022
09/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO ESPERANCA em 08/08/2022
09/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de PATRICIA BATISTA PINTO em 08/08/2022
03/08/2022 13:24

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da Reclamante)
27/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUISSAMA
26/07/2022 14:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO ESPERANCA
26/07/2022 14:30

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA BATISTA PINTO
17/07/2022 09:52

Admitido em parte o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE QUISSAMA
20/06/2022 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
31/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUISSAMA em 30/05/2022
30/05/2022 14:34

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
10/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO ESPERANCA em 09/05/2022
10/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de PATRICIA BATISTA PINTO em 09/05/2022
27/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/04/2022
27/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/04/2022
27/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 12:53

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA BATISTA PINTO
26/04/2022 12:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO ESPERANCA
26/04/2022 12:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUISSAMA
12/04/2022 11:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUISSAMA - CNPJ: 31.***.***/0001-60 e não provido
22/03/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2022
21/03/2022 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 13:21

Incluído em pauta o processo para 01/04/2022 08:00 01/04/22 - SESSÃO VIRTUAL - JUIZ MONTESSO ()
28/02/2022 13:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/02/2022 20:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
11/02/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo