25/06/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:47

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: bdf7675) para Manifestação
17/06/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/06/2025 13:46

Encerrada a conclusão
06/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de WELLINGTON WAGNER DE SOUZA FIGUEIREDO em 05/06/2025
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0cfdba proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100576-87.2024.5.01.0266 - 2ª TurmaRecorrente(s): 1.

WELLINGTON WAGNER DE SOUZA FIGUEIREDO Recorrido(a)(s): 1.

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO 2.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: WELLINGTON WAGNER DE SOUZA FIGUEIREDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/04/2025 - Id b2fb18b; recurso apresentado em 05/05/2025 - Id 0f7ad22).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / RESTITUIÇÃO/INDENIZAÇÃO DE DESPESAS Alegação(ões): - Legislação violada: art. 7º, I, VI, XXII, art. 1º, III, IV, art. 4º, II, art. 5º, III, XLI, LVI, LV da Constituição Federal de 88; Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON WAGNER DE SOUZA FIGUEIREDO
22/05/2025 18:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/05/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON WAGNER DE SOUZA FIGUEIREDO
22/05/2025 09:07

Não admitido o Recurso de Revista de WELLINGTON WAGNER DE SOUZA FIGUEIREDO
19/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/05/2025 07:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO em 16/05/2025
05/05/2025 18:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/04/2025 19:48

Conhecido o recurso de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO - CNPJ: 39.***.***/0001-63 e provido em parte
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO
11/04/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON WAGNER DE SOUZA FIGUEIREDO
18/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2025
17/03/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO
17/03/2025 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/03/2025 14:34

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/03/2025
22/02/2025 20:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2025 21:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
11/02/2025 16:09

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO em 10/02/2025
31/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de WELLINGTON WAGNER DE SOUZA FIGUEIREDO em 30/01/2025
17/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 22:21

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO
16/12/2024 22:21

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON WAGNER DE SOUZA FIGUEIREDO
16/12/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 22:20

Convertido o julgamento em diligência
13/12/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
11/12/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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