30/06/2025 16:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de MARCILIO MACHADO em 25/06/2025
26/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 25/06/2025
18/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 17/06/2025
12/06/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
12/06/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1435474 proferido nos autos.

Vistos etc.

Nada a deferir quanto ao requerido em id d1cb1d3, pois sequer há valor líquido a ser executado, não cabendo também execução provisória no bojo do próprio processo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de junho de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCILIO MACHADO
11/06/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCILIO MACHADO
11/06/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
10/06/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 14:17

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
06/06/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCILIO MACHADO
06/06/2025 10:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
05/06/2025 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
04/06/2025 11:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
28/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 27/05/2025
16/05/2025 12:10

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33de53e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, na ação ajuizada por MARCILIO MACHADO, em face de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, decido, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo: Julgar parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para declarar o vínculo de emprego entre o autor e a primeira reclamada de 14/04/2021 a 16/01/2024, na função de assistente social, bem como o pagamento dos seguintes valores: - aviso-prévio indenizado de 36 dias; - saldo de salário de 11 dias (dezembro de 2023); - 13º salário proporcional de 2021 (5/12), 13º integral de 2022 e 2023, já computado o aviso-prévio; - férias integrais em dobro de 2021/2022, simples 2022/2023 e proporcional de 2023/2024 (9/12), todas acrescidas de 1/3, já computado o aviso-prévio; -Competências não recolhidas do FGTS de todo o período contratual, incluindo as verbas rescisórias acima deferidas (excetuam-se apenas férias indenizadas, nos termos da OJ nº 195 da SDI-1 do TST), acrescida da indenização de 40%, à exceção do aviso indenizado (a teor da OJ 42 da SDI-I do TST, por ausência de norma legal assim determinando). - Multa do art. 477 da CLT.

Deverá a parte autora realizar a anotação da CTPS do autor, conforme determinado em capítulo próprio acima.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará para o saque do FGTS.

Julgo procedente o pedido de responsabilidade subsidiária do Município, salvo em relação a obrigações personalíssimas da primeira reclamada.

Honorários e parâmetros de liquidação de acordo com a fundamentação.

Custas, pela primeira reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais. EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
13/05/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
13/05/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
13/05/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCILIO MACHADO
13/05/2025 18:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
13/05/2025 18:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCILIO MACHADO
13/05/2025 12:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
12/05/2025 15:58

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/05/2025 11:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/02/2025
20/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 19/02/2025
20/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCILIO MACHADO em 19/02/2025
11/02/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/02/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
07/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
07/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCILIO MACHADO
07/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 23:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
06/02/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 15:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/05/2025 11:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/02/2025 15:39

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/02/2025 09:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/02/2025 19:07

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 18:31

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 18:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 10:52

Juntada a petição de Manifestação (manifestação mdc)
27/01/2025 11:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
15/01/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
15/01/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
14/01/2025 12:24

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
13/01/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
13/01/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCILIO MACHADO
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/11/2024
24/10/2024 05:47

Decorrido o prazo de MARCILIO MACHADO em 23/10/2024
15/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/10/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCILIO MACHADO
14/10/2024 12:23

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de MARCILIO MACHADO
10/10/2024 09:27

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MUNIF SALIBA ACHOCHE
09/10/2024 10:24

Juntada a petição de Tutela Cautelar Incidental
03/10/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCILIO MACHADO
02/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
01/10/2024 15:30

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCILIO MACHADO em 20/09/2024
12/09/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCILIO MACHADO
11/09/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
13/08/2024 10:15

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 08:24

Audiência inicial por videoconferência designada (05/02/2025 09:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/08/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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