16/06/2025 22:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/06/2025 17:49

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 17:49

Juntada a petição de Contraminuta
11/06/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a182644 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foi interposto agravo de instrumento pela(o) reclamada(o), na petição de ID e350642 , dentro do prazo legal e parte regularmente representada.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025 Marcelo Leite Costa Assistente de Diretor DECISÃO PJe-JT Mantenho a decisão agravada.

Recebo o(s) Agravo de Instrumento da(o) reclamada(o).

Ao(à) recorrido(a), reclamante, pra contra minutar o Agravo devendo, também, apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário /Agravo de Petição Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR EMANUEL BRANCO MATIAS
10/06/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR EMANUEL BRANCO MATIAS
10/06/2025 15:24

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
10/06/2025 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS PAULIK
10/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de VICTOR EMANUEL BRANCO MATIAS em 09/06/2025
09/06/2025 14:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
27/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75573a8 proferida nos autos.

Deixo de receber o Recurso Ordinário da reclamada(o) de id a88a965, por deserto, uma vez que não comprovado o recolhimento das custas.

Intime-se para ciência.

Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR EMANUEL BRANCO MATIAS
26/05/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/05/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR EMANUEL BRANCO MATIAS
26/05/2025 09:08

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/05/2025 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS CAMPOS DUARTE
23/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/05/2025
14/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae7c004 proferido nos autos.

Uma vez que a ré é empresa pública, integrante da Administração Indireta, sujeita-se ao regime próprio de empresas privadas, não fazendo jus às prerrogativas da Fazenda Pública, conforme jurisprudência deste Regional.

A tese de falta de disponibilidade orçamentária, suposto empecilho capaz de obstar a pretensão autoral, não prevalece, uma vez que, a par de a reclamada prestar serviços de natureza tipicamente estatal, não goza das prerrogativas, assim como só poderia ter da Fazenda Pública oferecido a possibilidade movimentação no cargo, se efetivamente dispusesse das vagas ofertadas.(TRT-1 - RO: 01002442720205010019RJ, Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Data de Julgamento: 07/04/2021, Oitava Turma, Data de Publicação: 26/10/2021) (grifei).

RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA.

RIO SAÚDE.

EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA.

IMPOSSIBILIDADE.

Empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado (artigo3º da Lei nº 13.303/2016), integrantes da Administração pública indireta e estão sujeitas ao regime próprio das empresas privadas, não se lhes aplicando os privilégios da Fazenda Pública. (TRT-1 - RO: 01007990820215010052, Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Data de Julgamento: 27/03/2023, Sexta Turma, Data de Publicação: DEJT 2023-04-18).

Notifique-se a ré para comprovar o preparo recursal, em 5 dias, sob risco de deserção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
13/05/2025 12:43

Encerrada a conclusão
13/05/2025 12:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
09/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de VICTOR EMANUEL BRANCO MATIAS em 08/05/2025
08/05/2025 20:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
25/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/04/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR EMANUEL BRANCO MATIAS
23/04/2025 16:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.700,00
23/04/2025 16:09

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de VICTOR EMANUEL BRANCO MATIAS
23/04/2025 16:09

Concedida a gratuidade da justiça a VICTOR EMANUEL BRANCO MATIAS
25/03/2025 09:34

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 11:22

Juntada a petição de Contestação
27/02/2025 10:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
18/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/02/2025
31/01/2025 00:32

Decorrido o prazo de VICTOR EMANUEL BRANCO MATIAS em 30/01/2025
23/12/2024 13:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/12/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR EMANUEL BRANCO MATIAS
16/12/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
11/12/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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