15/09/2025 15:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/09/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/09/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/09/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JUCINEIDE DA SILVA
12/09/2025 23:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA JUCINEIDE DA SILVA
20/08/2025 05:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
19/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/08/2025
09/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/08/2025
04/08/2025 10:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
29/07/2025 12:05

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/07/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
20/07/2025 16:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2025 18:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2025 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f405375 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, na ação ajuizada por MARIA JUCINEIDE DA SILVA em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS decido, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo: Julgar parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para reconhecer a DISPENSA IMOTIVADA do contrato de trabalho, com data de 20/3/2024, já com a prorrogação do aviso prévio, bem como o pagamento dos seguintes valores: -Aviso-prévio indenizado de 54 dias (Lei 12.506/11, art. 1º, parágrafo único); - 2ª parcela do 13º salário de 2023 e proporcional de 2024 (3/12), já com a projeção do aviso-prévio; - Férias integrais de 2022/2023 e proporcionais 2023/2024 (8/12), ambas acrescidas de 1/3, já com a projeção do aviso prévio. -Multa de 40% sobre o FGTS; - Multa o artigo 477, da CLT.; - Horas extras; -Adicional de insalubridade; -Dano moral Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Honorários e parâmetros de liquidação de acordo com a fundamentação.

Considerando o disposto no art. 6º, §§ 1º e 2º da Lei 11.101/2005, na fase de liquidação, as partes deverão informar atual andamento do processo de recuperação judicial, inclusive se eventuais créditos já foram quitados ou inscrito no quadro-geral de credores. Não há suspensão do processo na fase de conhecimento.

Autorizo a dedução, em liquidação, de verbas efetivamente quitadas sob idêntico título.

Custas, pela primeira reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais. EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/07/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/07/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/07/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JUCINEIDE DA SILVA
14/07/2025 13:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
14/07/2025 13:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA JUCINEIDE DA SILVA
14/07/2025 13:59

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JUCINEIDE DA SILVA
01/07/2025 14:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
01/07/2025 12:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/07/2025 10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/05/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100278-93.2024.5.01.0202 : MARIA JUCINEIDE DA SILVA : GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):MARIA JUCINEIDE DA SILVA Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA de INSTRUÇÃO – PRESENCIAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da audiência PRESENCIAL, observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte: Data: 01/07/2025 10:00 horas Local: 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Endereço: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182 FICA V.

Sª.

CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. OBSERVEM AS PARTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL.A intimação das testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão e perda da prova.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico DUQUE DE CAXIAS/RJ, 23 de maio de 2025.

URSULA ZAMPIER PATRIOTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARIA JUCINEIDE DA SILVA
23/05/2025 09:53

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/05/2025 09:53

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/05/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JUCINEIDE DA SILVA
24/02/2025 14:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/07/2025 10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/02/2025
01/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/01/2025
01/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de MARIA JUCINEIDE DA SILVA em 31/01/2025
18/12/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/12/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/12/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JUCINEIDE DA SILVA
17/12/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
15/12/2024 09:56

Encerrada a conclusão
15/12/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
14/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/12/2024
14/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/12/2024
30/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARIA JUCINEIDE DA SILVA em 29/11/2024
21/11/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/11/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/11/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JUCINEIDE DA SILVA
19/11/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/10/2024
12/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/10/2024
11/10/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/10/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
29/09/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
20/09/2024 15:10

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: baac171) para Apresentação de Quesitos
18/09/2024 09:54

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JUCINEIDE DA SILVA
20/08/2024 13:34

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/08/2024 13:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/08/2024 16:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação mdc)
14/08/2024 15:30

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 15:22

Juntada a petição de Contestação
14/08/2024 12:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2024 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
11/06/2024 18:51

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2024 18:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/06/2024 18:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JUCINEIDE DA SILVA
15/03/2024 11:09

Audiência inicial por videoconferência designada (20/08/2024 13:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/03/2024 20:24

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
07/03/2024 09:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
07/03/2024 09:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo