31/08/2025 20:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/08/2025
19/08/2025 19:32

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eca0a2f proferida nos autos.

DECISÃO - PJe 1) Conheço do recurso ordinário de #id:50dc654, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. 2) Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contrarrazoar(em) o recurso, em oito dias. 3) Após, remeta-se o presente processo ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com as nossas homenagens de estilo. cpth MAGE/RJ, 04 de agosto de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
04/08/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/08/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
04/08/2025 09:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
08/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 07/07/2025
07/07/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2699260030 EM 07/07/2025 15:19:14)
23/06/2025 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/06/2025
18/06/2025 21:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário (P_RECURSO ORDINÁRIO_2675622030 EM 18/06/2025 21:28:25)
17/06/2025 13:44

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14af3a0 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Apesar de, ainda, não ter transitado em julgado a sentença de id: cfafdab, o certo é que a tutela específica nela deferida já havia sido determinada, antecipadamente, conforme decisão de id: 496a31a, sendo esta ratificada pela sentença.

Logo, devido ao perigo na demora e seu caráter de urgência, como já fundamentado alhures, o cumprimento da obrigação determinada na Sentença deve ser imediato.

Desta forma, intime-se a ré para que se manifeste sobre a não alegação da autora de que não foi retirada a inscrição na Dívida Ativa da União em relação ao Auto de Infração 21.503.588-7, devendo efetuar a imediata suspensão da exigibilidade da multa advinda do referido auto de infração, bem como, emitir a “Certidão Positiva Com Efeitos de Negativa”, independentemente do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa no valor arbitrado em R$10.000,00, em favor da ré, além da apuração de crime de responsabilidade.

Prazo de 10 dias. ERG MAGE/RJ, 12 de junho de 2025.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
12/06/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
12/06/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
12/06/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
10/06/2025 09:41

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL em 28/05/2025
15/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfafdab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a Ação Anulatória de Auto de Infração movida por INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL IMBEL em face da UNIÃO FEDERAL (AGU) para declarar a nulidade dos autos de infração de nº 21.939.782-1, 21.960.036-8, 21.503.588-7, 21.960.053-8, 21.939.781-3 e 21.960.098-8 e, consequentemente, determinar a desoneração da autora do pagamento das multas aplicadas referentes aos citados autos, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante desta decisão.

Torno definitiva a tutela deferida para que a ré suspenda a exigibilidade das multas advindas dos autos de infração acima relacionados e proceda a emissão de “Certidão Positiva Com Efeitos de Negativa”, no prazo de 10 dias, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa no valor de R$10.000,00 a favor da ré, em caso de descumprimento, e apuração de crime de responsabilidade, conforme fundamentação.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos ao patrono da parte autora, conforme acima fundamentado.

Custas processuais pela parte ré, no importe de R$632,75, calculadas sobre o valor da causa de R$31.637,59, isenta, nos termos do artigo 790-A, inciso I, da CLT.

Intimem-se as partes. VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
14/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
14/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
14/05/2025 15:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 632,75
14/05/2025 15:28

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Petição Cível (241)/ ) de INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
05/05/2025 12:25

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 09:04

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 10:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
05/11/2024 12:26

Audiência una por videoconferência realizada (04/11/2024 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
01/11/2024 17:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação. União Federal)
06/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/06/2024
05/06/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
04/06/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
01/06/2024 12:06

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO. Cumprimento de decisão)
01/06/2024 12:06

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO. Cumprimento de decisão)
10/05/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 00:31

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 09/05/2024
08/05/2024 20:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
08/05/2024 20:46

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
08/05/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 18:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
01/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 30/04/2024
30/04/2024 13:49

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
19/04/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
19/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:12

Audiência una por videoconferência designada (04/11/2024 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
16/04/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
16/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL em 15/04/2024
15/04/2024 07:59

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
06/04/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
05/04/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
05/04/2024 09:54

Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
16/11/2023 11:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
06/11/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo