18/09/2025 09:24

Registrada a inclusão de dados de JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/09/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES CUNHA VILHENA DE MORAES
09/09/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELISA CUNHA VILHENA DE MORAES
09/09/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO JOSE CUNHA VILHENA DE MORAES
09/09/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MATILDE EUGENIA CUNHA VILHENA DE MORAES
08/09/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2025 17:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
07/09/2025 10:47

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
02/09/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) NANCY SILVA LUZ MARTINS
13/07/2025 23:28

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 23:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
13/07/2025 23:27

Iniciada a execução
12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA em 11/07/2025
12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de NANCY SILVA LUZ MARTINS em 11/07/2025
16/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e27f0a4 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Acolho os cálculos de ID 88e7e9b, atualizados sob o ID eb5b62e e, conforme relação abaixo, fixo os valores da condenação, HOMOLOGANDO-OS.

Data da atualização: 13/06/2025 Crédito líquido do autor R$ 149.539,47 Imposto de renda R$ 1.210,51 INSS consolidado R$ 9.739,11 Custas R$ 2.040,70 Honorários advocatícios (patrono do autor) R$ 15.075,00 TOTAL DA CONDENAÇÃO R$ 177.604,79 Determino que o(a) reclamante informe dados bancários, de modo que o pagamento do crédito em seu favor e dos honorários advocatícios possa ser efetuado sem necessidade de comparecimento em agência bancária, diretamente via transferência eletrônica, observando: Caso haja requerimento de depósito em conta corrente do(a) patrono(a), também far-se-á necessária a juntada de procuração com poderes para receber/dar quitação, ou indicação do respectivo ID, caso já tenha sido juntada aos autos.Qualquer que seja o titular da conta bancária informada, deverá também ser apresentado comprovante da titularidade da conta, de modo que os dados informados possam ser conferidos, evitando-se inconsistências e eventual devolução de TED.Deverá ser requerido sigilo a eventual documento que anexar contendo dados sensíveis (cópia de cartão de banco ou talão de cheques, por exemplo).Operações de transferência bancária podem estar sujeitas a tarifas, que serão deduzidas pelo banco do montante a ser transferido.

Fica, desde já, autorizada a Secretaria a atribuir sigilo a eventual documento juntado pelas partes e que contenha dados bancários sensíveis e cujo sigilo não tenha sido requerido pela parte no momento do peticionamento. DETERMINO QUE A RÉ EFETUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 880 DA CLT C/C ART. 523 DO CPC), O DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES DA CONDENAÇÃO (R$ 177.604,79), OU INDIQUE BENS À PENHORA (OBEDECENDO A GRADAÇÃO LEGAL E A REGRA DO ART. 882 DA CLT), SOB PENA DE EXECUÇÃO (ART. 883 DA CLT).

Faculta-se, também, dentro do prazo supra, mediante requerimento do executado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 916 do CPC. A intimação relativa à presente decisão serve como notificação às partes para ciência e cumprimento, no que lhes couber. Decorrido o prazo supra, sem requerimento diverso, prossiga-se conforme etapas abaixo. 1 - Decorrido o prazo sem requerimento diverso e com a comprovação do depósito pela reclamada: a) Expeça(m)-se alvará(s) para pagamento/recolhimento dos valores aqui fixados.

Intime-se. b) Aguarde-se o cumprimento do(s) Alvará(s). c) Tudo cumprido, certifique a Secretaria a existência ou inexistência de saldo em depósitos nos autos e, não havendo, arquivem-se os autos, com baixa. 2 - Exaurido o prazo acima sem a efetivação do pagamento ou garantia do juízo na gradação da lei (art. 882 da CLT), inicie-se a etapa de execução e voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA
13/06/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA
13/06/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) NANCY SILVA LUZ MARTINS
13/06/2025 15:53

Homologada a liquidação
13/06/2025 15:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
11/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de NANCY SILVA LUZ MARTINS em 10/06/2025
07/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de NANCY SILVA LUZ MARTINS em 06/06/2025
02/06/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) NANCY SILVA LUZ MARTINS
30/05/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
30/05/2025 10:37

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9091fb4 proferido nos autos.

Despacho PJe 1) Intime-se a ré para designar data, horário e local para cumprimento da obrigação de fazer concernente à baixa da CTPS da autora fazendo constar como data de saída 14.07.2024, sob pena de multa.

Prazo: 5 dias. 2) À Contadoria para adequação dos cálculos ao acórdão id f86dc79.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA
23/05/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA
23/05/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) NANCY SILVA LUZ MARTINS
23/05/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
23/05/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA
23/05/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
23/05/2025 09:31

Iniciada a liquidação
23/05/2025 09:30

Transitado em julgado em 08/05/2025
23/05/2025 09:30

Encerrada a conclusão
23/05/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
22/05/2025 17:20

Recebidos os autos para prosseguir
25/09/2024 12:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/09/2024 10:56

Juntada a petição de Contrarrazões
14/09/2024 02:26

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA em 13/09/2024
12/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA
11/09/2024 17:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NANCY SILVA LUZ MARTINS sem efeito suspensivo
11/09/2024 08:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
10/09/2024 17:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA em 04/09/2024
02/09/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA
30/08/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) NANCY SILVA LUZ MARTINS
30/08/2024 08:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NANCY SILVA LUZ MARTINS
27/08/2024 12:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
27/08/2024 10:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA
21/08/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) NANCY SILVA LUZ MARTINS
21/08/2024 07:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.040,70
21/08/2024 07:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de NANCY SILVA LUZ MARTINS
01/08/2024 18:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
01/08/2024 17:35

Juntada a petição de Réplica
23/07/2024 14:47

Audiência inicial realizada (23/07/2024 14:05 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2024 10:39

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 17:20

Juntada a petição de Contestação
17/07/2024 13:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de NANCY SILVA LUZ MARTINS em 15/05/2024
20/04/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 11:39

Expedido(a) notificação a(o) NANCY SILVA LUZ MARTINS
19/04/2024 11:39

Expedido(a) notificação a(o) JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA
19/04/2024 11:38

Audiência inicial designada (23/07/2024 14:05 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
16/04/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo