08/07/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/07/2025 15:31

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 14.000,00)
08/07/2025 15:31

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
08/07/2025 14:54

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93cdca0 proferida nos autos.

CERTIFICO, em atendimento ao artigo 22, parágrafo único, do Provimento 1/2014 da Corregedoria deste Egrégio, que o recurso ordinário da parte ré ID 3c5a4fd, interposto em 17/6/2025, preenche os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.

Data da ciência da decisão: 5/6/2025 Custas e depósito: ID 3c5a4fd Procuração: ID 3c5a4fd Camila Dieguez Analista/Técnico Judiciário DECISÃO Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, ao recorrido.

Após, ao Eg.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ AUTRAN PIRES RIBEIRO
23/06/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUTRAN PIRES RIBEIRO
23/06/2025 09:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
18/06/2025 15:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
18/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/06/2025
18/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ AUTRAN PIRES RIBEIRO em 17/06/2025
17/06/2025 19:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/06/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/06/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUTRAN PIRES RIBEIRO
03/06/2025 19:44

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/05/2025 10:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA BUAES RODRIGUES
28/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/05/2025
28/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ AUTRAN PIRES RIBEIRO em 27/05/2025
19/05/2025 14:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/05/2025 08:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5135017 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, rejeito a prejudicial de mérito arguida pela ré e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos da presente ação trabalhista para condenar a ré, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, a pagar ao autor LUIZ AUTRAN PIRES RIBEIRO, nos termos e nos limites da fundamentação supra, as seguintes parcelas: a) gratificação de função, desde a sua supressão até a efetiva implementação na folha de pagamento, e reflexos nas verbas contratuais.

Julgo procedente, mais o pedido de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, com fulcro no art. 791-A da CLT, e, dentro dos parâmetros estampados no art. 791-A, §2º, do mesmo diploma celetista, fixo, quando da liquidação, os honorários de sucumbência em prol dos advogados do reclamante no valor correspondente a 10% sobre o valor bruto devido ao obreiro (OJ nº. 348, da SDI- I, do C.

TST).

Fica, ainda, a ré também condenada na obrigação de fazer referente ao restabelecimento do pagamento integral da gratificação de função no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado.

No caso de descumprimento da obrigação de fazer, sujeitar-se-á a demandada ao pagamento de multa diária de R$100,00 (cem reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ora fixada a título de astreintes, reversível ao autor.

Liquidação por cálculos (art. 879, da CLT).

Correção Monetária e Juros de Mora, conforme a fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme a fundamentação.

Admoesto as partes, expressamente, que a oposição de embargos declaratórios que não apontem, claramente, a configuração de contradição (entre os termos da própria sentença e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes e não aos argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença) caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026,§2º, do CPC c/c art. 769, da CLT.

Custas de R$ 14.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 700.000,00 (art. 789, §2º, da CLT).

Intimem-se as partes, via DEJT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/05/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/05/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUTRAN PIRES RIBEIRO
13/05/2025 18:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 14.000,00
13/05/2025 18:28

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de LUIZ AUTRAN PIRES RIBEIRO
15/04/2025 13:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
01/04/2025 19:36

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 15:55

Audiência inicial realizada (20/03/2025 08:10 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 20:35

Juntada a petição de Contestação
19/03/2025 19:58

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 18:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/12/2024 14:51

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ AUTRAN PIRES RIBEIRO
12/12/2024 14:51

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/12/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 12:36

Audiência inicial designada (20/03/2025 08:10 - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo