05/08/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/08/2025
01/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 31/07/2025
25/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de C.A. P SERVICOS MEDICOS em 24/07/2025
24/07/2025 16:57

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 17:23

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao recurso ordinário RioSaúde)
11/07/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 108889d proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Estão satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto.

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) (reclamante e reclamadas) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões.

Decorrido o prazo, conferidos, subam os autos ao E.TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - UBIRAJARA DA CUNHA DIAS TEIXEIRA
10/07/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/07/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
10/07/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) C.A. P SERVICOS MEDICOS
10/07/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA DA CUNHA DIAS TEIXEIRA
10/07/2025 09:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE sem efeito suspensivo
10/07/2025 09:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
10/07/2025 09:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UBIRAJARA DA CUNHA DIAS TEIXEIRA sem efeito suspensivo
04/07/2025 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
03/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/07/2025
01/07/2025 01:01

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 30/06/2025
24/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de C.A. P SERVICOS MEDICOS em 23/06/2025
23/06/2025 17:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/06/2025
16/06/2025 16:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 12/06/2025
07/06/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de C.A. P SERVICOS MEDICOS em 06/06/2025
05/06/2025 16:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinario RioSaude)
05/06/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/06/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
05/06/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) C.A. P SERVICOS MEDICOS
05/06/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA DA CUNHA DIAS TEIXEIRA
05/06/2025 14:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UBIRAJARA DA CUNHA DIAS TEIXEIRA
04/06/2025 08:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
03/06/2025 21:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/05/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44a68bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta; rejeito a preliminar de desconsideração da personalidade jurídica da primeira reclamada, rejeito a prejudicial de prescrição bienal e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta reclamação formulados por UBIRAJARA DA CUNHA DIAS TEIXEIRA em face de C.A.

P SERVICOS MEDICOS, EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE e MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, condenando a segunda Reclamada, subsidiariamente, ao pagamento de: a)       Saldo de salário de janeiro de 2024; b)       Aviso prévio indenizado, com integração ao tempo de serviço; c)       Férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, considerando a projeção do aviso prévio; d)       13º salário proporcional de 2024, considerando a projeção do aviso prévio; e)       indenização pelos depósitos de FGTS não recolhidos, tudo acrescido da multa de 40% pela despedida sem justa causa (sem incluir a projeção do aviso prévio, conforme TST/SDI1/OJ – 42).

Deve a 1ª Reclamada proceder à entrega das guias para saque do FGTS e para percepção do Seguro Desemprego, sob pena de pagamento do equivalente (Súmula 389 do TST), em data a ser designada pela Secretaria desta Vara, mediante a comunicação das partes, enquanto deve o reclamante comprovar nos autos o valor recebido para fins de liquidação. f) multa do art. 477, §8º, da CLT. g) devolução de descontos. Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita.

Deve a ré proceder à entrega da PPP, sob pena de multa.

Concedo à Reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se as Súmulas 200 e 381 do TST.

Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, fica esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos nomes estão apontados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, com as modificações introduzidas pela legislação posterior.

Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis, segundo a regra da Súmula 368 do TST, segundo o critério mês a mês.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Observe-se o tópico referente aos honorários advocatícios.          Custas de R$ 3.337,15, pela 1ª e 2ª reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 166.857,38, arbitrado à condenação.

Isento o terceiro réu.          Intimem-se as partes.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - UBIRAJARA DA CUNHA DIAS TEIXEIRA
23/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
23/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) C.A. P SERVICOS MEDICOS
23/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA DA CUNHA DIAS TEIXEIRA
23/05/2025 09:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.337,15
23/05/2025 09:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de UBIRAJARA DA CUNHA DIAS TEIXEIRA
23/05/2025 09:53

Concedida a gratuidade da justiça a UBIRAJARA DA CUNHA DIAS TEIXEIRA
28/03/2025 10:01

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 15:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
11/03/2025 15:23

Audiência de instrução realizada (11/03/2025 13:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2025 17:01

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
15/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 14/02/2025
11/02/2025 03:47

Decorrido o prazo de C.A. P SERVICOS MEDICOS em 10/02/2025
11/02/2025 03:47

Decorrido o prazo de UBIRAJARA DA CUNHA DIAS TEIXEIRA em 10/02/2025
11/02/2025 03:31

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
11/02/2025 03:31

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 10/02/2025
05/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de C.A. P SERVICOS MEDICOS em 04/02/2025
05/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de UBIRAJARA DA CUNHA DIAS TEIXEIRA em 04/02/2025
28/01/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/01/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
28/01/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) C.A. P SERVICOS MEDICOS
28/01/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA DA CUNHA DIAS TEIXEIRA
27/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/01/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
24/01/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) C.A. P SERVICOS MEDICOS
24/01/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA DA CUNHA DIAS TEIXEIRA
24/01/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
24/01/2025 14:44

Audiência de instrução designada (11/03/2025 13:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 14:44

Audiência de instrução cancelada (12/03/2025 11:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 14:43

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/11/2024 11:31

Audiência de instrução designada (12/03/2025 11:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 11:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/11/2024 11:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 11:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 11:06

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/10/2024 12:49

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 11:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/11/2024 11:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2024 11:21

Audiência una por videoconferência realizada (04/10/2024 10:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 15:24

Juntada a petição de Contestação
03/10/2024 07:57

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
30/09/2024 13:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação. RIOSAUDE)
11/07/2024 14:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 08:52

Expedido(a) notificação a(o) UBIRAJARA DA CUNHA DIAS TEIXEIRA
02/07/2024 08:52

Expedido(a) notificação a(o) UBIRAJARA DA CUNHA DIAS TEIXEIRA
02/07/2024 08:52

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
02/07/2024 08:52

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
02/07/2024 08:52

Expedido(a) notificação a(o) C.A. P SERVICOS MEDICOS
02/07/2024 08:52

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/07/2024 08:51

Audiência una por videoconferência designada (04/10/2024 10:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 15:32

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
27/06/2024 11:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
25/06/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 17:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo