07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c5ae49 proferido nos autos.

O Acórdão de ID b20b56b transitou em julgado, mantendo a sentença (ID d6ec74e) que julgou improcedente o pedido objeto da perícia técnica e afastou a responsabilidade da 3ª Reclamada (AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.).

A sentença determinou que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte Autora, por ter sido sucumbente no objeto da perícia.

Como a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários devem ser suportados pela União, nos termos do art. 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das normas do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

A decisão de segunda instância que afastou a responsabilidade da 3ª Reclamada impõe sua exclusão definitiva do polo passivo, conforme já sinalizado no despacho de ID b3728fe.

DETERMINAÇÕES Exclua-se do polo passivo a 3ª Reclamada, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Proceda a Secretaria à retificação da autuação.

Expeça-se ofício ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, requisitando o pagamento dos honorários periciais ao Perito FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, na forma do Ato nº 88/2011 deste Regional.

Intime-se o Perito para ciência.

Após, prossiga-se conforme determinado no despacho id b3728fe. Tendo em vista os cálculos do autor de id f0b7138, intimem-se as Rés para que apresentem manifestações fundamentadas com a indicação dos itens e valores objeto da discordância acerca dos cálculos apurados pela parte contrária no prazo de mais 10 dias, sob pena de preclusão e homologação dos valores apontados pela parte que não houve contestação.

Após a apresentação das manifestações , retornem os autos à contadoria.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 06 de agosto de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . - YJ COMERCIO DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP
16/06/2025 20:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A em 04/06/2025
05/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/06/2025
05/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 04/06/2025
05/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de YJ COMERCIO DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 04/06/2025
05/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE RINALDO OLIVEIRA VIEIRA em 04/06/2025
05/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/06/2025
05/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE RINALDO OLIVEIRA VIEIRA em 04/06/2025
21/05/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101008-48.2017.5.01.0203 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: JOSE RINALDO OLIVEIRA VIEIRA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RECORRIDO: JOSE RINALDO OLIVEIRA VIEIRA, YJ COMERCIO DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP, DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A ., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A DESTINATÁRIO(S): JOSE RINALDO OLIVEIRA VIEIRA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:b20b56b): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento; e conhecer do recurso ordinário interposto pela terceira reclamada, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a responsabilidade subsidiária da terceira ré. " RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE RINALDO OLIVEIRA VIEIRA
20/05/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A
20/05/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
20/05/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
20/05/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) YJ COMERCIO DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP
20/05/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RINALDO OLIVEIRA VIEIRA
20/05/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
20/05/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RINALDO OLIVEIRA VIEIRA
13/05/2025 22:22

Conhecido o recurso de JOSE RINALDO OLIVEIRA VIEIRA - CPF: *85.***.*00-68 e não provido
13/05/2025 22:22

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 e provido
25/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2025
24/04/2025 16:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2025 16:25

Incluído em pauta o processo para 06/05/2025 09:00 S Virtual - RSFF ()
27/02/2025 19:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 19:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
23/09/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo