22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ce75a2 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Vistos etc.

A exceção de pré-executividade, recurso ou ação de criação doutrinária, deve ser reservada às hipóteses teratológicas, nas quais a exigência de garantia do Juízo do art. 884, da CLT, verdadeiramente inviabilize o exercício do direito de defesa.

Não é, em absoluto, o caso dos autos.

Isto posto, rejeito as exceções , ressalvado o direito de os executados volverem às suas alegações em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo.

Notifiquem-se o(s) executado(s) para ciência.

Aguarde-se o resultado Sisbajud.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA M.

OLIVEIRA LTDA. - ME - DANIELLE SETTIME FROSSARD DE OLIVEIRA - GABRIEL DERLINDO RAGAZI DE ALMEIDA - MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA
17/11/2021 09:39

Baixa Definitiva
17/11/2021 09:39

Transitado em Julgado em 17.11.2021
19/10/2021 07:00

Publicado despacho em 19.10.2021.
18/10/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
14/10/2021 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/09/2021 11:02

Conclusos para julgamento
27/09/2021 10:34

Distribuído por sorteio
19/08/2021 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/08/2021 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/08/2021 09:15

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00