25/09/2025 00:45

Decorrido o prazo de AUTOESCOLA BOAS NOVAS LTDA. - ME em 24/09/2025
22/09/2025 19:47

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 21:22

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DUARTE MORAIS
15/09/2025 21:22

Expedido(a) intimação a(o) AUTOESCOLA BOAS NOVAS LTDA. - ME
15/09/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
05/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMERSON DUARTE MORAIS em 04/09/2025
21/08/2025 17:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7280878 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Recebo petição ao id caa4861 dos os requerentes à sucessão da empregada falecida o viúvo EMERSON DUARTE MORAIS, habilitado, por ora, como terceiro interessado nos autos.

Conforme certidão de óbito da senhora Daniele Gonçalves de Silva, ao id 12bbcf7, ela era casada e deixou e deixou 2 filhos, sendo um menor.

No momento, não há dependentes habilitados à pensão da empregada falecida junto ao INSS (id c561c6d).

Quanto aos dependentes habilitáveis do segurado falecido na Autarquia Federal, dispõe o artigo 1º da artigo 16 da Lei 8.213/91, in verbis: "Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) II - os pais; III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) § 1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes. (...)" Assim, intime-se o senhor Emerson para que forneça informações sobre os filhos da senhora Daniele, para que eles se habilitem, juntando aos autos seus documentos de identificação (RG/CTPS/CNH), bem como certidão de nascimento do menor e endereço, procuração do patrono.

Prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. aa NOVA IGUACU/RJ, 19 de agosto de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMERSON DUARTE MORAIS
19/08/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DUARTE MORAIS
19/08/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) AUTOESCOLA BOAS NOVAS LTDA. - ME
19/08/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
07/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMERSON DUARTE MORAIS em 06/08/2025
07/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de AUTOESCOLA BOAS NOVAS LTDA. - ME em 06/08/2025
15/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77d5936 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Vistos, etc.

Aguarde-se a resposta da autarquia, por 15 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 14 de julho de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AUTOESCOLA BOAS NOVAS LTDA. - ME
14/07/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DUARTE MORAIS
14/07/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) AUTOESCOLA BOAS NOVAS LTDA. - ME
14/07/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de AUTOESCOLA BOAS NOVAS LTDA. - ME em 16/06/2025
21/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cee5c2 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Vistos, etc.

No processo do trabalho, a habilitação dos sucessores para fins de recebimento de créditos trabalhistas devidos ao empregado falecido é realizada nos moldes da Lei nº 6.858/80, independentemente de abertura de inventário.

Referida Lei estabelece que os sucessores trabalhistas são os dependentes habilitados perante a Previdência Social, sendo que, somente na sua inexistência, é que o Juiz se socorrerá da Lei Civil.

Em assim sendo, expeça-se ofício ao INSS solicitando a remessa da certidão dependentes habilitados da Sra.

Daniele Gonçalves da Silva, CPF: *91.***.*50-41, junto ao órgão previdenciário, que deverá enviado para o seguinte email: [email protected] Por medida de celeridade processual, dou ao presente força de Ofício.

A resposta deverá ser encaminhada para o seguinte e-mail: [email protected], mencionado o número do processo no campo assunto, no prazo de 15 dias.

Após, com ou sem manifestações, voltem conclusos.

NOVA IGUACU/RJ, 20 de maio de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUTOESCOLA BOAS NOVAS LTDA. - ME
20/05/2025 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) AUTOESCOLA BOAS NOVAS LTDA. - ME
20/05/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
19/05/2025 14:54

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00