05/09/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
21/08/2025 14:38

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de POVOA DE VARZIM COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 06/08/2025
07/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL RANGEL ANTONIO em 06/08/2025
18/07/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) POVOA DE VARZIM COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
17/07/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RANGEL ANTONIO
04/07/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
04/07/2025 10:58

Iniciada a liquidação
04/07/2025 10:58

Transitado em julgado em 04/06/2025
04/07/2025 10:58

Encerrada a conclusão
02/07/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
30/06/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de POVOA DE VARZIM COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de DANIEL RANGEL ANTONIO em 04/06/2025
21/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77cce9e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por DANIEL RANGEL ANTONIO em face de POVOA DE VARZIM COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA., rejeito as preliminares arguidas e julgo parcialmente procedentes os pedidos da inicial, reconhecendo o vínculo empregatício entre o autor e a reclamada, nas seguintes obrigações: Anotação da CTPS do reclamante, sob pena de multa única de R$ 1.000,00, ficando a Secretaria da Vara, desde já, autorizada a realizar a anotação, em caso de inércia da parte;Pagamento de saldo de salário de 01 dia, aviso prévio (36 dias), 13º salário proporcional (09/12) de 2020 e (11/12) de 2022, 13º salário de 2023, férias de 2020/2021 + 1/3 em dobro, férias de 2021/2022 + 1/3 de fora simples, férias proporcionais (8/12) de 2022/2023 + 1/3;Realizar os depósitos de FGTS da integralidade do contrato de trabalho, inclusive sobre 13º salário e sobre as verbas rescisórias, bem como de multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos;Proceder à entrega de TRCT no código SJ2 com chave de conectividade própria à movimentação do benefício, sob pena de multa única de R$1.000,00, bem como entregar as guias de seguro-desemprego, sob pena de responder pelo valor do benefício frustrado;Pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT;Pagamento de horas extras laboradas após a 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, com adicional de 50%, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + multa de 40%.

Tudo nos termos da fundamentação.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da vantagem obtida, devidos em favor do advogado do autor.

Condeno o reclamante em honorários sucumbenciais correspondentes a 15% do valor atribuído à causa, em favor em favor do advogado da reclamada, ficando esta sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos da fundamentação.

Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CF).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do CPC.

Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 30.000,00, pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais. gil QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL RANGEL ANTONIO
20/05/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) POVOA DE VARZIM COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
20/05/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RANGEL ANTONIO
20/05/2025 10:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
20/05/2025 10:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIEL RANGEL ANTONIO
15/04/2025 15:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a QUESIA FALCAO DE DUTRA
15/04/2025 13:46

Audiência de instrução realizada (15/04/2025 11:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
04/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) POVOA DE VARZIM COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
02/04/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RANGEL ANTONIO
02/04/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a QUESIA FALCAO DE DUTRA
27/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de POVOA DE VARZIM COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 26/09/2024
27/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de DANIEL RANGEL ANTONIO em 26/09/2024
18/09/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 00:35

Expedido(a) intimação a(o) POVOA DE VARZIM COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
17/09/2024 00:35

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RANGEL ANTONIO
17/09/2024 00:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
12/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de POVOA DE VARZIM COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 11/06/2024
12/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de DANIEL RANGEL ANTONIO em 11/06/2024
04/06/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
02/06/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) POVOA DE VARZIM COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
02/06/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RANGEL ANTONIO
02/06/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
24/05/2024 11:33

Audiência de instrução designada (15/04/2025 11:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/05/2024 11:29

Audiência de instrução cancelada (27/08/2024 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de POVOA DE VARZIM COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 12/03/2024
13/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de DANIEL RANGEL ANTONIO em 12/03/2024
05/03/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
03/03/2024 21:18

Expedido(a) intimação a(o) POVOA DE VARZIM COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
03/03/2024 21:18

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RANGEL ANTONIO
03/03/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
01/03/2024 12:42

Audiência de instrução designada (27/08/2024 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/03/2024 12:42

Audiência de instrução cancelada (26/08/2024 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/01/2024 01:29

Decorrido o prazo de POVOA DE VARZIM COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 29/01/2024
30/01/2024 01:29

Decorrido o prazo de DANIEL RANGEL ANTONIO em 29/01/2024
17/01/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) POVOA DE VARZIM COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
16/01/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RANGEL ANTONIO
16/01/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
16/01/2024 12:22

Audiência de instrução designada (26/08/2024 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/01/2024 12:22

Audiência de instrução cancelada (14/10/2024 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/12/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) POVOA DE VARZIM COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
12/12/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RANGEL ANTONIO
12/12/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 22:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/12/2023 22:27

Audiência de instrução designada (14/10/2024 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/12/2023 22:27

Audiência de instrução cancelada (11/03/2024 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/07/2023 11:36

Juntada a petição de Réplica
26/06/2023 11:00

Audiência de instrução designada (11/03/2024 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/06/2023 10:50

Audiência inicial realizada (26/06/2023 09:55 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/06/2023 22:11

Juntada a petição de Contestação
25/06/2023 22:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2023 12:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/04/2023 11:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/04/2023 11:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/04/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 12:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/04/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/04/2023 12:20

Expedido(a) mandado a(o) POVOA DE VARZIM COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
27/04/2023 12:20

Expedido(a) mandado a(o) POVOA DE VARZIM COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
27/04/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RANGEL ANTONIO
26/04/2023 22:41

Audiência inicial designada (26/06/2023 09:55 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/04/2023 22:41

Audiência inicial cancelada (27/06/2023 09:55 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/04/2023 18:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/04/2023 17:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 12:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2023 11:33

Expedido(a) mandado a(o) POVOA DE VARZIM COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
31/03/2023 11:33

Expedido(a) mandado a(o) POVOA DE VARZIM COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
31/03/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RANGEL ANTONIO
31/03/2023 11:29

Audiência inicial designada (27/06/2023 09:55 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/03/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
28/03/2023 13:50

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 13:06

Audiência inicial realizada (28/03/2023 09:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/02/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) POVOA DE VARZIM COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
31/01/2023 18:35

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RANGEL ANTONIO
31/01/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
31/01/2023 16:29

Audiência inicial designada (28/03/2023 09:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/01/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo