TRT1 - 0113458-06.2024.5.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 15:25
Arquivados os autos definitivamente
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28/05/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 15:54
Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
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28/05/2025 00:03
Decorrido o prazo de ASSOC DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO 1 REGIAO em 27/05/2025
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14/05/2025 02:58
Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
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14/05/2025 02:58
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0113458-06.2024.5.01.0000 Orgao Especial PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - Sessão de 08/05/2025 - tomar ciência do v. acórdão de ID-f67dd5a:”A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, a fim de se afastar qualquer dúvida interpretativa, esclarecer que o adicional constitucional de 1/3 das férias deve ser calculado sobre 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias, conforme o período de férias efetivamente destacado para usufruto, independentemente da conversão parcial das férias em abono pecuniário, o qual corresponde a 10 (dez) dias e também deve ser remunerado com a incidência do referido adicional.
Tal metodologia deve ser observada para evitar a manutenção da prática indevida anteriormente adotada, na qual o cálculo do terço constitucional era efetuado com base em apenas 20 dias, em desacordo com os preceitos constitucionais, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Impedimento do Desembargador Cesar Marques Carvalho.
Presente pela Embargante o advogado Rodrigo Brandão Viveiros Pessanha, OAB/RJ 107.152.
Rio de Janeiro, 8 de maio de 2025 - JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO – Relator”.
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.
ELIZABETH DE CASSIA BANDEIRA DE MELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOC DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO 1 REGIAO -
13/05/2025 19:05
Expedido(a) intimação a(o) ASSOC DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO 1 REGIAO
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13/05/2025 12:09
Acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOC DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO 1 REGIAO - CNPJ: 30.***.***/0001-79
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07/05/2025 17:20
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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30/04/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
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29/04/2025 13:48
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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29/04/2025 13:48
Incluído em pauta o processo para 08/05/2025 10:00 Órgão Especial 08.05.2025 às 10h ()
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25/04/2025 13:17
Recebidos os autos para incluir em pauta
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25/04/2025 13:16
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
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24/04/2025 18:07
Recebidos os autos para incluir em pauta
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24/04/2025 18:06
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
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03/04/2025 19:08
Recebidos os autos para incluir em pauta
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03/04/2025 15:54
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
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12/03/2025 18:57
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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06/03/2025 04:55
Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
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06/03/2025 04:55
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
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27/02/2025 08:28
Expedido(a) intimação a(o) ASSOC DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO 1 REGIAO
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26/02/2025 13:56
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (RECURSO ADMINISTRATIVO (1299)/ ) de ASSOC DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO 1 REGIAO - CNPJ: 30.***.***/0001-79
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25/02/2025 11:07
Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 10:00 Órgão Especial Acertamento 25.2.2025 ()
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25/02/2025 10:32
Recebidos os autos para incluir em pauta
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25/02/2025 10:06
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
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25/02/2025 10:00
Encerrada a conclusão
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25/02/2025 09:59
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
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21/02/2025 10:14
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (RECURSO ADMINISTRATIVO (1299)/ ) de ASSOC DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO 1 REGIAO - CNPJ: 30.***.***/0001-79
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05/02/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/02/2025
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04/02/2025 13:01
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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04/02/2025 13:01
Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 10:00 Órgão Especial -13.2.2025 - 10h ()
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31/01/2025 18:43
Recebidos os autos para incluir em pauta
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31/01/2025 17:49
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
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25/10/2024 13:55
Juntada a petição de Manifestação
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25/10/2024 13:51
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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24/10/2024 14:39
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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17/10/2024 02:00
Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
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17/10/2024 02:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
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16/10/2024 14:21
Expedido(a) intimação a(o) ASSOC DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO 1 REGIAO
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16/10/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 14:19
Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
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16/10/2024 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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