30/06/2025 15:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/06/2025
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO RODRIGUES DE AZEVEDO em 29/05/2025
26/05/2025 10:09

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/05/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100541-13.2024.5.01.0013 9ª Turma Gabinete 20 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE AGRAVANTE: SERGIO RODRIGUES DE AZEVEDO AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DESTINATÁRIO(S): SERGIO RODRIGUES DE AZEVEDO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:3f2ebf0): "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para fixar os juros e correção monetária conforme decisão do C.

TST no Recurso de Revista n° 713-03.2010.5.04.0029, qual seja, a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora; b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA; os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA, com a possibilidade de não incidência, nos termos do § 3º do artigo 406 bem como para deferir os honorários de sucumbência arbitrados no percentual de 5% do valor da execução. " RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO RODRIGUES DE AZEVEDO
15/05/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/05/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/05/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RODRIGUES DE AZEVEDO
14/05/2025 15:00

Conhecido o recurso de SERGIO RODRIGUES DE AZEVEDO - CPF: *83.***.*64-15 e provido em parte
01/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2025
30/04/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
30/04/2025 16:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/04/2025 16:36

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 Sessão Presencial 14 05 2025 ()
25/04/2025 09:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2025 14:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
22/04/2025 14:07

Encerrada a conclusão
17/04/2025 22:30

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
17/04/2025 22:30

Encerrada a conclusão
22/01/2025 12:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
15/01/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação (Cota MPT )
05/12/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 11:06

Determinada a requisição de informações
04/12/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/12/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo