29/08/2024 15:45

Baixa Definitiva
29/08/2024 15:44

Transitado em Julgado em 29.08.2024
07/06/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 07:00

Publicado despacho em 27.05.2024.
24/05/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
21/02/2024 19:32

Conclusos para despacho
22/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2023 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/06/2023 21:04

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2023 11:20

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/06/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 13.06.2023.
07/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
22/05/2023 20:47

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.05.2023.
28/04/2023 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/04/2023 04:09

Conclusos para julgamento
18/04/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/04/2023 16:09

Distribuído por sorteio
03/04/2023 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2023 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2023 11:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00