02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a39744 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Homologo os cálculos que acompanham a presente decisão, fixando o crédito exequendo em R$95.335,76, atualizado até 31/07/2025, sendo: Crédito do Reclamante R$73.994,94 Contribuição Previdenciária R$13.314,33 Honorários Advocatícios R$7.626,49 Custas Judiciais R$400,00 1) Assim, considerando que já houve manifestação da parte exequente pela execução do julgado consistente na apresentação dos cálculos/impugnação, intimem-se as partes, por meio do(s) seu(s) patrono(s), ou pessoalmente, caso a parte não tenha advogado constituído nos autos, sendo os o(s) devedor(es),para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida, em 15 dias, sob pena de multa no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), o que faço com fundamento no art. 139, IV do CPC, acrescidas automaticamente em caso de não pagamento, e o patrono da parte exequente, em 48 h, informar/ratificar seus dados bancários (desde com poderes), com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do crédito ocorra mediante transferência.

Fica ciente de que, decorrido o prazo in albis, pode ser verificada, por meio do convênio BACEN-CCS, conta eventualmente ativa em nome do titular do(s) valor(es), a ser observada para transferência do respectivo crédito.

Em caso de pagamento dentro do prazo, e sem oposição do exequente, expeçam-se alvarás, conforme valores acima homologados. 2) Em caso de não pagamento, o(s) devedor(es), no mesmo prazo acima, deverá(ão) providenciar a garantia voluntária da execução por depósito judicial, já acrescidos da multa supramencionada.

Fica(m) o(s) executado(s) já ciente(s) de que o prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução terá início com o depósito. 3) No silêncio do(s) devedor(es), e considerando que o juízo já foi inicialmente provocado e que os atos executivos são mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on-line, via convênio SISBAJUD, com fulcro nos arts. 854 c/c art. 833-X, ambos do NCPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada sua convolação em penhora, e o bloqueio via Bacen deverá ser realizado abatendo-se o seu valor. 4) Após, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no BNDT, com ou sem garantia do juízo, conforme o caso. Se o resultado não for resultado positivo e havendo apólice de seguro garantia, fica determinada a intimação da seguradora para comprovar o depósito da importância segurada, até o limite da execução. 5) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou feita a penhora por qualquer uma das modalidades acima, mesmo que parcial, intimem-se as partes para o exercício da faculdade prevista no artigo 884, caput e parágrafo 3º da CLT, com as determinações de estilo.

Sendo a penhora ou o bloqueio parciais, o(s) executado(s) fica(m) ciente(s) de que, para viabilizar o conhecimento dos embargos, deverá(ão) garantir integralmente o juízo, sob pena de rejeição liminar. 6) Em não havendo resultado positivo no bloqueio, intime(m)-se o(s) réu(s) condenado(s) de forma subsidiária, se houver, para que proceda(m) ao pagamento do valor executado, em 15 dias, observando-se as determinações acima. 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio SNIPER (ou, subsidiariamente, a JUCERJA ou RCPJ) para obtenção do quadro societário da sociedade empresarial reclamada e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que ocorrer primeiro. 8) Integralmente cumprida a obrigação, exclua(m)-se o(s) devedor(es) do BNDT e, após, venham conclusos para a extinção desta execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DECIO LADISLAU
13/05/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/05/2025 18:01

Recebidos os autos para prosseguir
17/12/2024 11:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/12/2024 15:18

Juntada a petição de Contrarrazões
11/12/2024 15:18

Juntada a petição de Contraminuta
05/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) DECIO LADISLAU
04/12/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/11/2024 21:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
02/11/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA
02/11/2024 12:38

Não admitido o Recurso de Revista de AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA
09/09/2024 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA em 06/09/2024
07/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA em 06/09/2024
29/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA
28/08/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA
28/08/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/08/2024 10:51

Encerrada a conclusão
28/08/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/08/2024 10:50

Encerrada a conclusão
28/05/2024 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/05/2024 13:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de DECIO LADISLAU em 24/05/2024
24/05/2024 19:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/05/2024 09:51

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-05 / null
14/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) DECIO LADISLAU
13/05/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA
13/05/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA
19/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2024
18/04/2024 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 14:20

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 10:00 08 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
11/04/2024 11:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2024 15:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
03/04/2024 15:19

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA
01/04/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) AZG GASTRONOMIA E VINHOS COMERCIO LTDA
26/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:36

Determinada a requisição de informações
26/03/2024 16:36

Convertido o julgamento em diligência
25/03/2024 17:58

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
06/03/2024 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo