15/05/2023 15:23

Baixa Definitiva
15/05/2023 15:23

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:44

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
24/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
23/04/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
25/06/2021 04:24

Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2021 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 07:00

Publicado despacho em 23.06.2021.
22/06/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
21/06/2021 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/06/2021 17:54

Conclusos para despacho
10/05/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
08/04/2021 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/03/2021 14:16

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/03/2021 11:40

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2021 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 07:00

Publicado acórdão em 26.02.2021.
24/02/2021 13:30

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
29/01/2021 12:14

Inclusão em Pauta
29/01/2021 08:47

Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2021 07:00

Inclusão em Pauta
28/01/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.01.2021.
28/01/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/12/2020 12:35

Conclusos para julgamento
23/11/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 21:20

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/10/2020 14:58

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/10/2020 10:41

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2020 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020 07:00

Publicado despacho em 09.10.2020.
08/10/2020 19:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
07/10/2020 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/10/2020 23:02

Conclusos para julgamento
18/09/2020 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2020 16:47

Distribuído por sorteio
15/09/2020 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/09/2020 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/09/2020 15:08

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo