26/06/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2025 17:12

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA BRANDAO DIAS
06/06/2025 16:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HUMBERTO TALLARICO MARTIN sem efeito suspensivo
06/06/2025 14:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
29/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de VALERIA BRANDAO DIAS em 28/05/2025
28/05/2025 21:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff27923 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO PELO EXPOSTO, esta 01ª Vara do Trabalho de Itaperuna julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes da inicial, condenando a ré a satisfazer, no octídio legal, em favor da parte autora, os títulos deferidos na presente decisão, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, por cálculos.

Determino que a Secretaria da Vara expeça ofício para habilitação da autora no programa seguro desemprego.

Determino que a parte ré proceda à retificação na anotação de baixa na CTPS da autora, a fim de considerar a projeção do aviso prévio de 30 dias, com data de 06/08/2024, ficando autorizada a Secretaria da Vara a agir em caso de inércia do réu.

De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei nº 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC-IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º, CC, bem como na decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho no E-ED-RR n. 0000713-03.2010.5.04.0029.

Autoriza-se a dedução ou a compensação dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos objeto desta condenação.

Contribuições previdenciárias incidirão ex vi legis, sob pena de execução (art. 114, § 3º, da Constituição Federal), autorizado o desconto do empregado.

De acordo com o provimento nº 01/96 da CGJT, cabe ao empregador calcular, deduzir e recolher ao tesouro nacional as importâncias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas.

Neste mesmo sentido está a Súm. 368 do C.

TST.

Custas, pela reclamada, no importe de R$600,00, calculadas sobre o valor de R$30.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se.

Nada mais.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA BRANDAO DIAS
14/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO TALLARICO MARTIN
14/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA BRANDAO DIAS
14/05/2025 15:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
14/05/2025 15:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VALERIA BRANDAO DIAS
14/05/2025 15:51

Concedida a gratuidade da justiça a VALERIA BRANDAO DIAS
06/05/2025 18:57

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 13:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
25/02/2025 18:57

Juntada a petição de Razões Finais
25/02/2025 18:05

Juntada a petição de Razões Finais
19/02/2025 10:37

Audiência una por videoconferência realizada (18/02/2025 14:15 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
23/01/2025 07:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/01/2025 21:34

Juntada a petição de Contestação
12/12/2024 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/12/2024 13:05

Expedido(a) mandado a(o) HUMBERTO TALLARICO MARTIN
06/12/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA BRANDAO DIAS
10/10/2024 12:14

Audiência una por videoconferência designada (18/02/2025 14:15 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
10/10/2024 12:14

Audiência una por videoconferência cancelada (18/02/2025 14:05 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
10/10/2024 12:09

Audiência una por videoconferência designada (18/02/2025 14:05 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
10/10/2024 12:07

Audiência una por videoconferência cancelada (18/02/2025 13:55 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
10/10/2024 12:05

Audiência una por videoconferência designada (18/02/2025 13:55 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
30/09/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
27/09/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo