30/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de FABIANO PEREIRA JULIANE - ME em 29/08/2025
22/08/2025 12:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/07/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
30/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de FABIANO PEREIRA JULIANE - ME em 29/07/2025
30/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS em 29/07/2025
25/07/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 16:37

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
24/07/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PEREIRA JULIANE - ME
24/07/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS
24/07/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
09/07/2025 22:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de FABIANO PEREIRA JULIANE - ME em 03/07/2025
04/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS em 03/07/2025
02/07/2025 10:20

Expedido(a) mandado a(o) FABIANO PEREIRA JULIANE - ME
25/06/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98210d6 proferido nos autos.

Vistos.

Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, formulado com base no artigo 855-A da CLT c/c os artigos 133 a 137 do CPC e artigo 50 do Código Civil, a fim de incluir no polo passivo da presente execução a empresa FABIANO PEREIRA JULIANE, inscrita no CNPJ nº 49.***.***/0001-21, em razão da existência de fortes indícios de confusão patrimonial e fraude à execução.

A exequente demonstrou, por meio de consulta à Receita Federal, que o executado passou a figurar como empresário individual ativo, com CNPJ em nome próprio, após o início da presente execução, indicando possível esvaziamento patrimonial.

Ressalte-se que, no caso do empresário individual, não há distinção real entre a pessoa física e a pessoa jurídica.

O patrimônio do empresário individual, ainda que utilizado para a atividade econômica, integra o acervo de bens da pessoa natural, inexistindo separação absoluta entre as esferas patrimoniais.

Assim, há clara confusão patrimonial, o que torna desnecessária a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa.

Dessa forma, é plenamente possível a constrição de bens em nome da sociedade empresária individual para a satisfação de dívida trabalhista atribuída ao seu titular, não se exigindo a prévia desconsideração da personalidade jurídica.

Ante o exposto, com fundamento nos princípios da efetividade da execução trabalhista e da responsabilidade patrimonial, defiro a inclusão da empresa FABIANO PEREIRA JULIANE (CNPJ nº 49.***.***/0001-21) no polo passivo da execução, autorizando-se a penhora de seus bens para a satisfação do crédito exequendo.

Intime-se a empresa FABIANO PEREIRA JULIANE (CNPJ nº 49.***.***/0001-21) por mandado, para que efetue o pagamento em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução por meio do sisbajud. MARICA/RJ, 24 de junho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO PEREIRA JULIANE - ME
24/06/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PEREIRA JULIANE - ME
24/06/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS
24/06/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
24/06/2025 10:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/06/2025 10:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
05/06/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 11:50

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
26/02/2025 00:50

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BANCO COMUNITARIO POPULAR DE MARICA em 25/02/2025
13/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS em 12/02/2025
04/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BANCO COMUNITARIO POPULAR DE MARICA em 03/02/2025
03/02/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS
03/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/01/2025 13:15

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BANCO COMUNITARIO POPULAR DE MARICA
16/12/2024 18:30

Expedido(a) ofício a(o) ASSOCIACAO BANCO COMUNITARIO POPULAR DE MARICA
12/12/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/12/2024 14:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/12/2024 14:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
05/12/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 09:44

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
19/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS em 18/11/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS em 25/10/2024
12/09/2024 07:27

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS
12/09/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS
11/09/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
19/08/2024 09:37

Registrada a inclusão de dados de FABIANO PEREIRA JULIANE - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/08/2024 09:37

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: cfc749a) para Manifestação
17/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS em 16/08/2024
07/08/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS
06/08/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
19/07/2024 14:32

Iniciada a execução
18/07/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de FABIANO PEREIRA JULIANE - ME em 17/07/2024
18/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS em 17/07/2024
26/06/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76507e7 proferida nos autos.

D E C I S Ã O1.

Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de liquidação sob o (Id ce108a7), para fixar os valores contidos no referido cálculo, corrigidos nos termos fixados pelo STF, observada a não do imposto de renda sobre as taxas aplicadas, perfazendo o valor total de R$ 171.451,76. - Valor líquido devido à parte reclamante: R$ 45.857,91- Honorários advs.recte.: R$ 4.409,57 IRPF: R$ 436,73- INSS: recte.

R$ 2.404,31 INSS: recda.

R$ 6.912,64- Custas: R$ 1.524,203.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias; sob pena de execução.4.

Opostos embargos à execução ou apresentada impugnação à decisão de liquidação, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se, em 05 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para julgamento;5.

Decorrido in albis, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT;6.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte:6.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial;6.1.1.

Bloqueado o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para extinção da execução;6.1.2.

Sendo infrutífera a tentativa de execução via SISBAJUD, incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST e no artigo 5º do Provimento já mencionado, os dados da parte ré no BNDT e, oportunamente, no SERASA-JUD;6.2.

Caso haja requerimento de RENAJUD, fica deferida a inserção de ordem de restrição de circulação para veículos eventualmente localizados, com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação apenas daqueles que se mostrarem suficientes e adequados à satisfação do crédito exequendo;6.3.

Caso haja requerimento de INFOJUD, fica deferida a pesquisa de bens por meio da DIRPF e da DOI, intimando-se o exequente para ciência do resultado, para requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório; 6.4.

Caso haja requerimento de medida executória não abrangida pelos convênios acima, voltem-me conclusos os autos para apreciação;7.

Em havendo requerimento de mais de uma das ferramentas acima, ativem-se na ordem já estabelecida;8.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com início do prazo prescricional intercorrente (art.11-A da CLT).

MARICA/RJ, 25 de junho de 2024.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PEREIRA JULIANE - ME
25/06/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS
25/06/2024 14:29

Homologada a liquidação
25/06/2024 14:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
28/05/2024 10:59

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
28/05/2024 00:36

Decorrido o prazo de FABIANO PEREIRA JULIANE - ME em 27/05/2024
28/05/2024 00:36

Decorrido o prazo de ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS em 27/05/2024
22/05/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PEREIRA JULIANE - ME
21/05/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS
21/05/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
29/04/2024 13:19

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
28/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de FABIANO PEREIRA JULIANE - ME em 26/04/2024
28/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS em 26/04/2024
18/04/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PEREIRA JULIANE - ME
16/04/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS
16/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/03/2024 10:42

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
05/03/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 10:20

Encerrada a conclusão
22/02/2024 16:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/02/2024 00:34

Decorrido o prazo de FABIANO PEREIRA JULIANE - ME em 05/02/2024
06/02/2024 00:34

Decorrido o prazo de ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS em 05/02/2024
18/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PEREIRA JULIANE - ME
17/01/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS
17/01/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/12/2023 15:01

Expedido(a) ofício a(o) ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS
05/12/2023 15:22

Expedido(a) alvará a(o) ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS
28/11/2023 18:20

Juntada a petição de Impugnação
23/11/2023 19:27

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
17/11/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PEREIRA JULIANE - ME
16/11/2023 08:50

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS
16/11/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/10/2023 11:57

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 18:54

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PEREIRA JULIANE - ME
23/10/2023 18:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS
23/10/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
20/10/2023 12:58

Iniciada a liquidação
20/10/2023 12:57

Transitado em julgado em 16/10/2023
14/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de FABIANO PEREIRA JULIANE - ME em 13/10/2023
14/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS em 13/10/2023
30/09/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PEREIRA JULIANE - ME
29/09/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS
29/09/2023 16:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
29/09/2023 16:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS
14/08/2023 15:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
14/08/2023 14:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/08/2023 10:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
04/07/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS
03/07/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PEREIRA JULIANE - ME
30/06/2023 14:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/08/2023 10:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
30/06/2023 14:43

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/10/2023 14:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
14/06/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 15:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/10/2023 14:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
12/06/2023 19:41

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PEREIRA JULIANE - ME
12/06/2023 19:41

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS
12/06/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 15:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/06/2023 14:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
09/06/2023 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
10/05/2023 13:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/06/2023 14:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
10/05/2023 13:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/05/2023 11:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
10/05/2023 12:20

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 00:50

Decorrido o prazo de FABIANO PEREIRA JULIANE - ME em 06/02/2023
07/02/2023 00:50

Decorrido o prazo de ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS em 06/02/2023
27/01/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PEREIRA JULIANE - ME
26/01/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS
26/01/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/01/2023 15:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/05/2023 11:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
26/01/2023 15:55

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/05/2023 10:00 VT01MAR - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
17/11/2022 08:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/05/2023 10:00 VT01MAR - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
17/11/2022 08:40

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/11/2022 10:30 VT01MAR - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
16/11/2022 07:54

Juntada a petição de Contestação
04/11/2022 01:46

Decorrido o prazo de FABIANO PEREIRA JULIANE - ME em 03/11/2022
04/11/2022 01:46

Decorrido o prazo de ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS em 03/11/2022
22/10/2022 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 16:46

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PEREIRA JULIANE - ME
20/10/2022 16:46

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS
20/10/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
20/10/2022 09:26

Audiência inicial por videoconferência designada (16/11/2022 10:30 VT01MAR - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
18/10/2022 10:46

Audiência inicial por videoconferência cancelada (28/10/2022 09:45 VT01MAR - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
14/10/2022 00:41

Decorrido o prazo de FABIANO PEREIRA JULIANE - ME em 13/10/2022
14/10/2022 00:41

Decorrido o prazo de ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS em 13/10/2022
08/10/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 20:25

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PEREIRA JULIANE - ME
06/10/2022 20:25

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS
06/10/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
04/10/2022 17:00

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência (Requerimento de Adiamento de Audiência)
04/10/2022 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
27/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de FABIANO PEREIRA JULIANE - ME em 26/08/2022
03/08/2022 01:12

Decorrido o prazo de ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS em 02/08/2022
26/07/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 00:37

Decorrido o prazo de ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS em 25/07/2022
25/07/2022 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS
25/07/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO PEREIRA JULIANE - ME
19/07/2022 10:42

Audiência inicial por videoconferência designada (28/10/2022 09:45 VT01MAR - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
19/07/2022 10:35

Audiência inicial por videoconferência cancelada (07/02/2023 15:30 VT01MAR - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
12/07/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS
11/07/2022 10:33

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANA CARLA DOS SANTOS NUNES LEMOS
07/07/2022 12:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FERNANDA STIPP
07/07/2022 12:01

Audiência inicial por videoconferência designada (07/02/2023 15:30 - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
07/07/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo