16/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 15/09/2025
16/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de WAGNER DE SOUZA PINHEIRO em 15/09/2025
10/09/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
09/09/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE SOUZA PINHEIRO
09/09/2025 12:02

Homologada a liquidação
09/09/2025 07:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
22/08/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
30/07/2025 21:25

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE SOUZA PINHEIRO
08/07/2025 22:38

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 04/07/2025
23/06/2025 11:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc9bf5e proferido nos autos.

Intime(m)-se a(s) Reclamada(s), sob pena de preclusão, a apresentar(em) seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2 - Tendo em vista o entendimento fixado em tese atual, com a redação aprovada pelo Pleno do TST, no sentido da impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”.

Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), o valores de FGTS da contratualidade (nas hipóteses de acordo ou condenação ao pagamento de FGTS +40%) deverão ser apurados e indicados separadamente, sem estarem englobados no total líquido devido ao autor, visto que serão depositados pela ré na conta vinculada e posteriormente liberados ao autor, nestes autos, através de alvará de FGTS (se for o caso). 3- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 4 – Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária (Reclamante e Reclamada), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima INSS sobre o montante da condenação.

As contribuições devidas a Terceiros (do sistema "S"), embora tenham como base de cálculo a folha de pagamento e sejam recolhidas na mesma guia da contribuição previdenciária, não podem ser executadas nesta Justiça, conforme inciso VIII do art. 114 da CF, incisos I, a), e II, do art. 195 da Constituição Federal. 5- Demonstração da apuração dos valores devidos a título do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 (DOU de 8.2.2011).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima de IR sobre o montante da condenação. 6- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 7- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável. 8- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 9 – As custas também deverão ser apuradas (valor fixado em sentença, devidamente atualizado). 10- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 11- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 12- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 13 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 14- Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região.

Deverão as partes apresentar seus cálculos valendo-se do sistema PJe Calc, com a respectiva exportação do arquivo ao PJe, de modo a possibilitar ao Juízo o acesso às memórias de cálculo para eventuais e futuras alterações, deduções e atualizações que se fizerem necessárias.

Apresentados os cálculos, venham conclusos para homologação. Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra, sob pena de preclusão.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
18/06/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
18/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
18/06/2025 13:29

Iniciada a liquidação
18/06/2025 13:29

Transitado em julgado em 09/06/2025
17/06/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 12:30

Recebidos os autos para prosseguir
13/11/2024 09:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/11/2024
21/10/2024 17:23

Juntada a petição de Contrarrazões
15/10/2024 17:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WAGNER DE SOUZA PINHEIRO sem efeito suspensivo
14/10/2024 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
10/10/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/10/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
09/10/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
02/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/10/2024
22/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 20/09/2024
20/09/2024 12:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/09/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
07/09/2024 22:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/09/2024 22:50

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
07/09/2024 22:50

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE SOUZA PINHEIRO
07/09/2024 22:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
07/09/2024 22:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WAGNER DE SOUZA PINHEIRO
05/07/2024 08:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
05/07/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
04/07/2024 11:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/07/2024 10:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 09:40

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/03/2024 15:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/07/2024 10:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2024 15:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/03/2024 13:15 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 17:35

Juntada a petição de Contestação
12/03/2024 18:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
12/09/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/09/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
01/09/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE SOUZA PINHEIRO
31/08/2023 13:46

Audiência inicial por videoconferência designada (15/03/2024 13:15 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/07/2023
30/06/2023 12:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 27/06/2023
27/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de WAGNER DE SOUZA PINHEIRO em 26/06/2023
16/06/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 09:32

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/06/2023 09:32

Expedido(a) notificação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
15/06/2023 09:32

Expedido(a) notificação a(o) WAGNER DE SOUZA PINHEIRO
13/06/2023 22:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:12

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
12/06/2023 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
23/05/2023 09:30

Audiência inicial por videoconferência designada (29/09/2023 09:30 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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