16/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 15/09/2025
16/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de WAGNER DE SOUZA PINHEIRO em 15/09/2025
10/09/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a39f0b proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT HOMOLOGO os cálculos e fixo o valor bruto da condenação nos valores discriminados na promoção de cálculos de ID 5decec1, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.

Em havendo dedução de depósito(s) recursal(is) nos cálculos acima mencionados, ficam convolado(s) em penhora, devendo, desde já, nos termos do art. 899, §1º, parte final, da CLT e art. 108, I, da Consolidação de Provimentos do CGJT, ser expedido(s) alvará(s) ao autor, que deverá no prazo de 48 horas, dizer se pretende que no Alvará a ser expedido, conste a determinação de transferência para conta bancária, devendo indicar os dados bancários que deverão constar no alvará (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta).

O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (DARF) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução, na forma do artigo 876 da CLT.

Em face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E.

TRT, a intimação ao INSS, se necessária, será feita ao final.

Em caso de discordância, a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C.

TST e IN RFB 1127/2011.

Considerando o teor da decisão da ADI nº 5766/DF, que declarou a inconstitucionalidade do §4º do art. 791-A da CLT, declaro extinta a execução pelos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora, beneficiária de gratuidade de justiça. 1) Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento ou garantia da execução, à disposição deste Juízo mediante guia de depósito judicial, preferencialmente junto à Caixa Econômica Federal, agência nº 2890 - Justiça do Trabalho, no prazo decadencial de 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT, pelo que restam desde já indeferidos requerimentos de dilação.

Eventual requerimento nesse sentido será considerado atentatório à dignidade da Justiça, com execução imediata de multa de 10% sobre os valores discriminados na promoção de cálculos, a serem revertidos para o reclamante.

No caso de intimação através de e-Carta, por cautela, intime-se também por edital. Tendo em vista o entendimento fixado em tese atual, com a redação aprovada pelo Pleno do TST, no sentido da impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”.

Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), o valores de FGTS da contratualidade (nas hipóteses de acordo ou condenação ao pagamento de FGTS +40%) deverão ser depositados diretamente na conta vinculada do autor, os quais serão posteriormente liberados ao autor, nestes autos, através de alvará de FGTS (se for o caso). 1.a) Garantido o Juízo, intime-se o autor no prazo de 5 dias, devendo no mesmo prazo indicar, acaso não impugne a sentença de liquidação, os dados bancários que deverão constar no alvará com determinação de transferência para conta bancária (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta). A ré também deverá ser intimada para indicar os dados bancários que deverão constar no alvará (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta), na hipótese de haver saldo a ser devolvido, apurado nos cálculos homologados. 1.b) Decorrido in albis, expeçam-se os competentes alvarás, observando-se os cálculos homologados e os dados bancários apresentados. 1.c) No silêncio, ativem-se os sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário. 1.d) Após, registrem-se as devidas parcelas e arquivem-se os autos definitivamente. 2) Após o prazo supra e independentemente de nova intimação, cumpra-se o determinado no Provimento 01/2020 da Corregedoria Regional, ativando-se o convênio SISBAJUD em face da reclamada. 2.a) Infrutífera a medida, inclua(m)-se o(s) Executado(s) no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, nos termos do art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST, após o decurso do prazo de 45 dias assinalado no art. 883-A, da CLT. 3) Garantido o Juízo, intime-se o autor no prazo de 5 dias, devendo no mesmo prazo indicar, acaso não impugne a sentença de liquidação, os dados bancários que deverão constar no alvará com determinação de transferência para conta bancária (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta). 3.a) Decorrido in albis, expeçam-se os competentes alvarás, observando-se os cálculos homologados e os dados bancários apresentados. 3.b) No silêncio, ativem-se os sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário. 3.c) Após, registrem-se as devidas parcelas e voltem-me conclusos para extinção da execução. 4) Não garantido o Juízo, determino a ativação dos convênios JUCERJA/RCPJ. 4.a) Cumprido, venham-me conclusos para instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Ré em face dos sócios atuais.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WAGNER DE SOUZA PINHEIRO
09/09/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
09/09/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE SOUZA PINHEIRO
09/09/2025 12:02

Homologada a liquidação
09/09/2025 07:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
22/08/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
30/07/2025 21:25

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE SOUZA PINHEIRO
08/07/2025 22:38

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 04/07/2025
23/06/2025 11:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc9bf5e proferido nos autos.

Intime(m)-se a(s) Reclamada(s), sob pena de preclusão, a apresentar(em) seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2 - Tendo em vista o entendimento fixado em tese atual, com a redação aprovada pelo Pleno do TST, no sentido da impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”.

Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), o valores de FGTS da contratualidade (nas hipóteses de acordo ou condenação ao pagamento de FGTS +40%) deverão ser apurados e indicados separadamente, sem estarem englobados no total líquido devido ao autor, visto que serão depositados pela ré na conta vinculada e posteriormente liberados ao autor, nestes autos, através de alvará de FGTS (se for o caso). 3- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 4 – Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária (Reclamante e Reclamada), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima INSS sobre o montante da condenação.

As contribuições devidas a Terceiros (do sistema "S"), embora tenham como base de cálculo a folha de pagamento e sejam recolhidas na mesma guia da contribuição previdenciária, não podem ser executadas nesta Justiça, conforme inciso VIII do art. 114 da CF, incisos I, a), e II, do art. 195 da Constituição Federal. 5- Demonstração da apuração dos valores devidos a título do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 (DOU de 8.2.2011).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima de IR sobre o montante da condenação. 6- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 7- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável. 8- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 9 – As custas também deverão ser apuradas (valor fixado em sentença, devidamente atualizado). 10- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 11- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 12- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 13 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 14- Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região.

Deverão as partes apresentar seus cálculos valendo-se do sistema PJe Calc, com a respectiva exportação do arquivo ao PJe, de modo a possibilitar ao Juízo o acesso às memórias de cálculo para eventuais e futuras alterações, deduções e atualizações que se fizerem necessárias.

Apresentados os cálculos, venham conclusos para homologação. Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra, sob pena de preclusão.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
18/06/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
18/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
18/06/2025 13:29

Iniciada a liquidação
18/06/2025 13:29

Transitado em julgado em 09/06/2025
17/06/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 12:30

Recebidos os autos para prosseguir
13/11/2024 09:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/11/2024
21/10/2024 17:23

Juntada a petição de Contrarrazões
15/10/2024 17:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WAGNER DE SOUZA PINHEIRO sem efeito suspensivo
14/10/2024 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
10/10/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/10/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
09/10/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
02/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/10/2024
22/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 20/09/2024
20/09/2024 12:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/09/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
07/09/2024 22:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/09/2024 22:50

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
07/09/2024 22:50

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE SOUZA PINHEIRO
07/09/2024 22:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
07/09/2024 22:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WAGNER DE SOUZA PINHEIRO
05/07/2024 08:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
05/07/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
04/07/2024 11:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/07/2024 10:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 09:40

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/03/2024 15:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/07/2024 10:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2024 15:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/03/2024 13:15 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 17:35

Juntada a petição de Contestação
12/03/2024 18:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
12/09/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/09/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
01/09/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE SOUZA PINHEIRO
31/08/2023 13:46

Audiência inicial por videoconferência designada (15/03/2024 13:15 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/07/2023
30/06/2023 12:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 27/06/2023
27/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de WAGNER DE SOUZA PINHEIRO em 26/06/2023
16/06/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 09:32

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/06/2023 09:32

Expedido(a) notificação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
15/06/2023 09:32

Expedido(a) notificação a(o) WAGNER DE SOUZA PINHEIRO
13/06/2023 22:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:12

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
12/06/2023 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
23/05/2023 09:30

Audiência inicial por videoconferência designada (29/09/2023 09:30 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo