24/04/2025 15:47

Baixa Definitiva
24/04/2025 15:47

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/04/2025 15:47

Transitado em Julgado em 24.04.2025
06/03/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 07:00

Publicado despacho em 24.02.2025.
21/02/2025 00:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
20/02/2025 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/03/2022 22:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
18/03/2022 13:26

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 07:00

Publicado despacho em 08.03.2022.
07/03/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2022 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/02/2022 23:02

Conclusos para julgamento
02/02/2022 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/02/2022 10:14

Distribuído por sorteio
03/12/2021 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2021 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/11/2021 15:45

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00