02/07/2025 12:11

Arquivados os autos definitivamente
01/07/2025 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
01/07/2025 14:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
26/06/2025 15:17

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 20,00)
18/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
17/06/2025 09:35

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f9b466 proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante o trânsito em julgado, intime-se a ré para apresentar cálculos de liquidação, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A; 1º - B e 2º da CLT, conforme parâmetros abaixo especificados.

Vindo os cálculos, intime-se o reclamante para apresentar impugnação em caso de discordância, devidamente fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do reclamado, na forma da Súmula 67 deste E.

TRT.

Prazo de 8 dias.

Após, à contadoria para verificação e homologação. -------- Parâmetros de Cálculo: Deverão observar as seguintes regras, em especial as Súmulas 368 e 381 do C.

TST. 1 - Todos os valores devidos ao exequente devem ser desmembrados e totalizados mês a mês, em valores históricos, já devidamente deduzida (em coluna própria) a cota previdenciária cabível ao exequente (conforme faixas de salários e alíquotas vigentes em cada época própria, respeitado o teto de contribuição); 2 - Deve ainda ser apresentada em coluna separada, mês a mês, o total das parcelas de natureza salarial que sofrem incidência de INSS (não importando se o exequente já recolhia ou não o INSS pelo teto), para fins de cálculo da cota previdenciária devida pelo empregador e do IRPF a ser recolhido; 3- As colunas mencionadas nos itens 1 e 2 acima deverão ser atualizadas mês a mês (apresentando-se um total geral por coluna) com os índices de correção monetária fornecidos pelo TRT 1ª Região, observando-se o quanto decidido pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59; 4 - cálculo de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, observada a IN 1500/2014; 5 - demonstrar no resumo final o valor total de execução: valor líquido ao reclamante + INSS + IRRF (indicando o percentual das verbas tributáveis). NITEROI/RJ, 16 de junho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO REAL DE NITEROI LTDA
16/06/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO REAL DE NITEROI LTDA
16/06/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
16/06/2025 14:31

Iniciada a liquidação
16/06/2025 13:10

Recebidos os autos para prosseguir
12/12/2024 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/12/2024 09:40

Juntada a petição de Contrarrazões
09/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSCIRLENE SANTOS DA SILVA
06/12/2024 10:49

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de SUPERMERCADO REAL DE NITEROI LTDA sem efeito suspensivo
06/12/2024 09:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/12/2024 12:05

Juntada a petição de Recurso Adesivo
05/12/2024 12:01

Juntada a petição de Contrarrazões
05/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO REAL DE NITEROI LTDA
04/12/2024 16:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSCIRLENE SANTOS DA SILVA sem efeito suspensivo
03/12/2024 17:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO REAL DE NITEROI LTDA em 02/12/2024
19/11/2024 06:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/11/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO REAL DE NITEROI LTDA
14/11/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSCIRLENE SANTOS DA SILVA
14/11/2024 18:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
14/11/2024 18:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSCIRLENE SANTOS DA SILVA
14/11/2024 18:22

Concedida a gratuidade da justiça a JOSCIRLENE SANTOS DA SILVA
12/11/2024 09:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
12/11/2024 09:20

Encerrada a conclusão
24/10/2024 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
23/10/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
22/10/2024 15:40

Transitado em julgado em 22/10/2024
22/10/2024 15:12

Recebidos os autos para prosseguir
02/08/2024 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2024 11:19

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO REAL DE NITEROI LTDA
31/07/2024 15:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSCIRLENE SANTOS DA SILVA sem efeito suspensivo
29/07/2024 15:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
29/07/2024 11:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO REAL DE NITEROI LTDA
24/07/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSCIRLENE SANTOS DA SILVA
24/07/2024 14:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.240,88
24/07/2024 14:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSCIRLENE SANTOS DA SILVA
24/07/2024 14:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSCIRLENE SANTOS DA SILVA
15/07/2024 11:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de JOSCIRLENE SANTOS DA SILVA em 12/07/2024
05/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSCIRLENE SANTOS DA SILVA
04/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/07/2024 08:51

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 18:45

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
26/06/2024 17:24

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/06/2024 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de JOSCIRLENE SANTOS DA SILVA em 18/06/2024
17/06/2024 09:19

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSCIRLENE SANTOS DA SILVA
10/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/06/2024 09:21

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 18:23

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO REAL DE NITEROI LTDA
26/02/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSCIRLENE SANTOS DA SILVA
26/02/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO REAL DE NITEROI LTDA
26/02/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSCIRLENE SANTOS DA SILVA
26/02/2024 11:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/06/2024 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/02/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO REAL DE NITEROI LTDA
05/02/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSCIRLENE SANTOS DA SILVA
05/02/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:47

Audiência de instrução cancelada (06/02/2024 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/02/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/02/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO REAL DE NITEROI LTDA
15/09/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSCIRLENE SANTOS DA SILVA
15/09/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO REAL DE NITEROI LTDA
15/09/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSCIRLENE SANTOS DA SILVA
15/09/2023 11:25

Audiência de instrução designada (06/02/2024 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/09/2023 09:46

Audiência de instrução cancelada (09/10/2023 11:15 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/07/2023 09:25

Audiência de instrução designada (09/10/2023 11:15 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/07/2023 12:38

Audiência inicial realizada (17/07/2023 09:10 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/07/2023 10:13

Juntada a petição de Contestação
28/06/2023 09:11

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2023 19:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 10:33

Expedido(a) notificação a(o) JOSCIRLENE SANTOS DA SILVA
12/06/2023 10:33

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADO REAL DE NITEROI LTDA
10/06/2023 07:39

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:12

Audiência inicial designada (17/07/2023 09:10 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/06/2023 14:11

Audiência inicial cancelada (02/08/2023 08:55 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/06/2023 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
06/06/2023 12:32

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 13:18

Audiência inicial designada (02/08/2023 08:55 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/05/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
10/05/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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