26/07/2025 21:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/07/2025 00:43

Decorrido o prazo de LEANDRO PEREIRA MENDONCA em 23/07/2025
22/07/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
17/07/2025 08:33

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 08:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/07/2025 16:51

Expedido(a) mandado a(o) ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/07/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 21:09

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PEREIRA MENDONCA
14/07/2025 21:08

Proferida decisão
14/07/2025 11:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
14/07/2025 11:06

Iniciada a execução
14/07/2025 11:06

Encerrada a conclusão
14/07/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
26/06/2025 06:57

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
17/06/2025 10:31

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 17:18

Expedido(a) alvará a(o) LEANDRO PEREIRA MENDONCA
03/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PEREIRA MENDONCA
02/06/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
29/05/2025 09:31

Transitado em julgado em 28/05/2025
28/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2025
28/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de LEANDRO PEREIRA MENDONCA em 27/05/2025
14/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d63c4e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido julgar PROCEDENTES os pedidos formulados por LEANDRO PEREIRA MENDONCA em face de ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, bem como condenar a reclamada ao pagamento, observados os limites do pedido: a) das diferenças de FGTS, incluída a indenização de 40%, que deverão ser depositados na conta vinculada do reclamante, nos termos do disposto no art. 18 da Lei 8.036/90, bem como do entendimento vinculante firmado pelo TST no IRR 68 (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201).

O cálculo deverá ser realizado pela integralidade dos valores devidos durante o contrato de trabalho, com dedução do valor constante nos extrato de ID b3b996c. b) dos honorários sucumbenciais, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Expeça-se a secretaria alvará para soerguimento dos valores existentes na conta vinculada, cabendo à CEF, como Agente Operador, a análise dos requisitos para soerguimento dos valores depositados.

Atualização monetária nos termos do entendimento vinculante firmado pelo E.

STF nas ADCs 58 e 59, de forma que deverá ser aplicado, como critério de atualização monetária, o IPCA-E, acrescido dos juros previstos no caput do artigo 39 da Lei 8177/91 na fase pré-processual, bem como a SELIC, que já contempla os juros de mora, a partir do ajuizamento da Demanda.

Recolhimentos previdenciários, a cargo da Reclamada, nos termos do art. 28, I, da Lei n. 8.212/91, bem como das Súmulas 368, III, do TST e 66 do E.

TRT da 1ª Região.

Descontos fiscais na forma da Súmula 368, II, do TST e da OJ n. 400, da SDI-I, do TST.

Fica autorizada a dedução de encargos fiscais e previdenciários da quota do Reclamante.

Por fim, transitado em julgado a presente decisão, expeça-se certidão de habilitação dos créditos da parte reclamante no juízo competente para recuperação judicial.

Custas pela Reclamada, no valor de R$ 230,11, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 11.505,40).

Sentença líquida, conforme planilha em anexo.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/05/2025 21:14

Expedido(a) intimação a(o) ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/05/2025 21:14

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PEREIRA MENDONCA
13/05/2025 21:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 230,11
13/05/2025 21:13

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LEANDRO PEREIRA MENDONCA
13/05/2025 21:13

Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRO PEREIRA MENDONCA
13/05/2025 12:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/05/2025 08:50 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/05/2025 11:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
12/05/2025 17:51

Juntada a petição de Contestação
12/05/2025 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 11:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/04/2025 10:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2025 09:52

Expedido(a) mandado a(o) ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2025 15:06

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/05/2025 08:50 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/04/2025 15:06

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (01/04/2025 09:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 15:58

Expedido(a) notificação a(o) ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/12/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PEREIRA MENDONCA
06/12/2024 14:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/04/2025 09:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/12/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo