16/05/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO DE JESUS FERREIRA FILHO em 14/05/2025
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 14/05/2025
29/04/2025 17:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE JESUS FERREIRA FILHO
11/04/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
09/04/2025 18:14

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e não provido
19/03/2025 19:38

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (01/04/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
19/03/2025 19:38

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
19/03/2025 19:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 15:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2024 10:07

Distribuído por sorteio
16/02/2024 14:32

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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