12/08/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
07/08/2025 15:32

Iniciada a execução
07/08/2025 15:32

Encerrada a conclusão
07/08/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
07/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 06/08/2025
07/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALBERTY SANTOS FERREIRA em 06/08/2025
30/07/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
28/07/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTY SANTOS FERREIRA
28/07/2025 10:07

Homologada a liquidação
25/07/2025 09:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
23/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 22/07/2025
09/07/2025 10:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c287f5f proferido nos autos.

Constato que a parte autora retificou seus cálculos.

Intime-se a reclamada para manifestação na forma do artigo 879 §2º da CLT.

Prazo: 8 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE PORTUGAL
08/07/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
08/07/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
03/07/2025 19:20

Juntada a petição de Impugnação
25/06/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba6c0a6 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das impugnações apresentadas.

Prazo: 8 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALBERTY SANTOS FERREIRA
24/06/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTY SANTOS FERREIRA
24/06/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
24/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de ALBERTY SANTOS FERREIRA em 23/06/2025
20/06/2025 17:14

Juntada a petição de Impugnação
09/06/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
06/06/2025 07:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/06/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTY SANTOS FERREIRA
05/06/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
05/06/2025 11:03

Iniciada a liquidação
05/06/2025 11:03

Transitado em julgado em 04/06/2025
05/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 04/06/2025
05/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de ALBERTY SANTOS FERREIRA em 04/06/2025
22/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b595c3b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II.

DISPOSITIVO Diante do exposto, DECIDO: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Alberty Santos Ferreira para condenar Casa de Portugal ao cumprimento das seguintes obrigações: pagar diferenças salariais, nos termos da fundamentação.pagar FGTS, nos termos da fundamentação.pagar honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.

Em atendimento ao disposto pelo artigo 789 da CLT, condeno a Reclamada ao pagamento de custas no montante de R$ 200,00, calculado sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação.

Parâmetros de Liquidação de Juros e Correção Monetária Em relação aos juros e correção monetária, deverá ser observado o decidido no julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, finalizado pelo STF em 18-12-2020, que conferiu interpretação conforme à Constituição ao art. 879, §7º, e ao art. 899, §4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467, de 2017, definindo-se que, até que sobrevenha solução legislativa, deverão ser aplicados à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as hipóteses de condenações cíveis em geral (art. 406 do Código Civil).

A fim de garantir segurança jurídica e isonomia na aplicação do novo entendimento, fixaram-se os seguintes marcos para modulação dos efeitos da decisão: (i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, em ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória, todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento, independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária).

Recolhimentos Fiscais e Previdenciários Recolhimentos fiscais, observado o regime de competência mês a mês, na forma das Leis 8541-92, 12.350-10, na forma das Leis 8541/92, 12350/10 e INRFB 1127/11 e recolhimentos previdenciários observados o artigo 876, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 28 da Lei n. 8212/91 e artigo 276, parágrafo 4º. do Dec. 3048/99, bem como a Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e Orientação Jurisprudencial 363 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho.

Intimem-se as partes.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE PORTUGAL
21/05/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
21/05/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTY SANTOS FERREIRA
21/05/2025 11:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
21/05/2025 11:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALBERTY SANTOS FERREIRA
14/05/2025 12:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
14/05/2025 11:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/05/2025 10:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2025 14:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/11/2024 12:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/05/2025 10:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 12:25

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 297,04
13/11/2024 12:25

Concedida a gratuidade da justiça a ALBERTY SANTOS FERREIRA
13/11/2024 12:25

Arquivado o processo por ausência do reclamante
13/11/2024 12:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/11/2024 11:45 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 11:53

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/05/2025 10:45 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO FONTES SWERTS em 19/06/2024
30/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de MARCELO FONTES SWERTS em 29/05/2024
25/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO FONTES SWERTS em 24/05/2024
22/05/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
22/05/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTY SANTOS FERREIRA
22/05/2024 10:30

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
21/05/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTY SANTOS FERREIRA
21/05/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 09:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/11/2024 11:45 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
17/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 21:50

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
16/05/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTY SANTOS FERREIRA
16/05/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
16/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
14/05/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
14/05/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
14/05/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTY SANTOS FERREIRA
14/05/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
14/05/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2024 14:10

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
02/05/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTY SANTOS FERREIRA
02/05/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
25/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO FONTES SWERTS em 24/04/2024
19/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 18/04/2024
16/04/2024 09:40

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
11/04/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
11/04/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTY SANTOS FERREIRA
11/04/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
10/04/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
10/04/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
10/04/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTY SANTOS FERREIRA
10/04/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
09/04/2024 10:31

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
05/04/2024 18:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/04/2024 18:50

Juntada a petição de Réplica
14/03/2024 16:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (14/03/2024 09:25 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de ALBERTY SANTOS FERREIRA em 22/02/2024
21/02/2024 11:46

Juntada a petição de Contestação
21/02/2024 09:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 12:54

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE PORTUGAL
09/02/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTY SANTOS FERREIRA
08/02/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTY SANTOS FERREIRA
08/02/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
08/02/2024 13:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/03/2024 09:25 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2024 13:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (23/02/2024 09:45 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 16:47

Expedido(a) notificação a(o) ALBERTY SANTOS FERREIRA
23/11/2023 16:47

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE PORTUGAL
17/11/2023 14:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/02/2024 09:45 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo