04/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPORIO SOARES COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 03/09/2025
01/09/2025 13:14

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2025 16:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPORIO SOARES COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
20/08/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) BRYAN SIQUEIRA DOS SANTOS
20/08/2025 11:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPORIO SOARES COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME sem efeito suspensivo
20/08/2025 11:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRYAN SIQUEIRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
20/08/2025 08:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
20/08/2025 08:34

Encerrada a conclusão
13/08/2025 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
11/08/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 19:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/07/2025 18:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/07/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
12/07/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPORIO SOARES COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
12/07/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) BRYAN SIQUEIRA DOS SANTOS
12/07/2025 16:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPORIO SOARES COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
27/06/2025 15:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
11/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de BRYAN SIQUEIRA DOS SANTOS em 10/06/2025
03/06/2025 16:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/06/2025 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 579d9bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, rejeito as preliminares arguidas e julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista movida por BRYAN SIQUEIRA DOS SANTOS em face de EMPÓRIO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes com início em 13/12/2021 e condenar a reclamada ao pagamento das verbas deferidas, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante desta decisão, créditos que serão apurados e atualizados em regular liquidação de sentença: - 01/12 de 13º salário proporcional de 2021 do período sem registro; - 01/12 de 13º salário proporcional de 2022 do período sem registro; - 01/12 de férias proporcionais, acrescidas de 1/3 do abono constitucional; - FGTS de todo período, inclusive do período sem registro ora reconhecido de 13/12/2021 a 31/01/2022, deduzindo-se o valor já recolhido; - salário de outubro de 2022.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos aos patronos das partes, sendo deferida a gratuidade de justiça ao reclamante, conforme fundamentação supra.

A reclamada retificará a data de admissão para 13/12/2021 no contrato de trabalho registrado na CTPS digital do autor, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado da sentença, devendo ser intimada pela Secretaria.

Descumprida a obrigação, será aplicada a multa de R$1.000,00 em favor do reclamante e a Secretaria procederá a anotação, nos termos do artigo 39, § 1º, da CLT, sem fazer menção ao presente processo, conforme fundamentação.

Expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para ciência da presente sentença em razão do reconhecimento do vínculo empregatício em período anterior ao registrado na carteira de trabalho.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos serão comprovados nos autos pela ré, na forma da legislação vigente, observando-se os critérios de apuração que regulam as matérias, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 368 do C.

TST.

Os títulos deferidos são de caráter salarial, à exceção do FGTS, verba que não sofrerá incidência previdenciária.

Juros e atualização monetária, conforme acima fundamentado.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$70,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$3.500,00.

Intimem-se as partes.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRYAN SIQUEIRA DOS SANTOS
26/05/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPORIO SOARES COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
26/05/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) BRYAN SIQUEIRA DOS SANTOS
26/05/2025 08:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 70,00
26/05/2025 08:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BRYAN SIQUEIRA DOS SANTOS
17/10/2024 11:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
20/09/2024 16:47

Juntada a petição de Razões Finais
19/09/2024 17:50

Juntada a petição de Razões Finais
13/09/2024 08:57

Audiência de instrução realizada (12/09/2024 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
12/09/2024 16:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/09/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 14:30

Audiência de instrução designada (12/09/2024 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
07/08/2024 14:30

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (12/09/2024 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
24/04/2024 08:52

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/09/2024 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
24/04/2024 08:52

Audiência de instrução realizada (22/04/2024 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
15/04/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2023 16:31

Juntada a petição de Réplica
01/11/2023 11:25

Audiência de instrução designada (22/04/2024 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
01/11/2023 11:25

Audiência una realizada (31/10/2023 10:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
30/10/2023 11:27

Juntada a petição de Contestação
26/10/2023 18:33

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2023 12:41

Expedido(a) notificação a(o) EMPORIO SOARES COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
01/07/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) BRYAN SIQUEIRA DOS SANTOS
30/06/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
28/06/2023 10:57

Audiência una designada (31/10/2023 10:30 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
28/06/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo