21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100497-50.2024.5.01.0059 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: LUIZ CARLOS LEITE TAVARES, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

RECORRIDO: LUIZ CARLOS LEITE TAVARES, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:b1063b2: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários do reclamante e da ré, REJEITAR a preliminar da reclamada de negativa de prestação jurisdicional por não apreciação da matéria objeto de seus embargos de declaração, além de, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para 1) determinar que a aplicação de juros e correção monetária se dê nos termos do que restou decidido pela SDI-1 do TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029, e 2) que seja calculado o FGTS também com base nos reflexos decorrentes da integração das horas extras habituais no RSR e consequentemente nas demais verbas de natureza salarial.

Dada a aplicação da tese do Tema 9 do C.

TST em IRR, afastam-se os reflexos do RSR majorado pela integração das horas extras habituais nas demais parcelas.

Tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS LEITE TAVARES
25/11/2024 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/11/2024 19:16

Juntada a petição de Contrarrazões
21/11/2024 16:33

Juntada a petição de Contrarrazões
06/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
05/11/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LEITE TAVARES
05/11/2024 15:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. sem efeito suspensivo
05/11/2024 15:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ CARLOS LEITE TAVARES sem efeito suspensivo
05/11/2024 09:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL SILVA PERES
04/11/2024 11:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/10/2024 17:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/10/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
18/10/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LEITE TAVARES
18/10/2024 11:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
18/10/2024 11:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ CARLOS LEITE TAVARES
18/10/2024 08:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
18/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS LEITE TAVARES em 17/10/2024
14/10/2024 19:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/10/2024 17:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 11:28

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
03/10/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LEITE TAVARES
03/10/2024 20:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.983,65
03/10/2024 20:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ CARLOS LEITE TAVARES
03/10/2024 20:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ CARLOS LEITE TAVARES
01/10/2024 14:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
01/10/2024 11:31

Audiência de instrução realizada (01/10/2024 10:25 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
23/07/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LEITE TAVARES
23/07/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:52

Audiência de instrução designada (01/10/2024 10:25 - SALA 1 - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 10:52

Audiência de instrução cancelada (26/08/2024 10:25 - SALA 1 - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
19/07/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 12:13

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 19:33

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 15:04

Audiência de instrução designada (26/08/2024 10:25 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2024 11:26

Audiência una realizada (19/06/2024 09:35 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2024 18:42

Juntada a petição de Contestação
24/05/2024 12:57

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS LEITE TAVARES em 15/05/2024
15/05/2024 12:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 10:43

Expedido(a) notificação a(o) MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
06/05/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LEITE TAVARES
06/05/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:00

Audiência una designada (19/06/2024 09:35 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2024 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
06/05/2024 16:59

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/05/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Atualização de Cálculos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo